Pauta da 304ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da pauta (abaixo descrita) publicada no DOU de 15 de setembro de 2009, Seção 1, pags.101 e 102, será realizada no dia 30 de setembro de 2009, quarta-feira, às 15h., a 304ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).

Recurso 5054 - 0001025579 - I - Recorrentes: Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., Jorge Lins Freire, Arnaldo Murilo Nogueira Leite, Evaldo Gomes Martins, Eduardo José Batista do Nascimento, Maurício Magalhães Stern, Raimundo José de Almeida Moreira, Waldomiro Rodrigues Cunha, José Eduardo Leite Parente e Manoel Pires Gomes. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Adolfo Viana de Castro, Ângelo Mário Carvalho Silva, Ângelo Mário Peixoto de Magalhães, Arnaldo Murilo Nogueira Leite, Eduardo José Batista do Nascimento, Evaldo Gomes Martins, Joaquim Alves da Cruz Rios, José Vieira de Santana Neto, Juracy Carvalho Britto de Magalhães e Juvenil Britto Oliveira Junior. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 5382 - 0001026111 - Recorrentes: Fernando Azevedo Medrado, Fernando José Lima da Silva Lopes, José Carlos Chagas Sampaio, José Gomes Santos Cruz, José Penedo Cavalcanti de Albuquerque, Paulo Roberto Vianna, Pedro Aracaci Luercio, Raul da Silva Rego, Roberto Mário Leony Ribeiro e Urgel Galvão Costa (falecido) Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 5458 – 0201141824 – Recorrentes: Banco Interpart S.A. -Massa Falida, Alexandre Rodolpho Smith de Vasconcelos e Arnaldo Roberto Smith de Vasconcelos. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 5632 - SP2002/0397 - I - Recorrentes: Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Carlos Henrique Novaes de Brito e Silva, Jéfferson de Deus Soares Brant, José Geraldo Sanábio, Márcio Elison Ferreira dos Reis e Roberto Neves Rodrigues. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Máxima Factoring Fomento Comercial Ltda., Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Carlos Henrique Novaes de Brito e Silva, Jéfferson de Deus Soares Brant, João Nunes Ferreira Neto, José Arley Lima Costa, José Geraldo Sanábio, Márcio Elison Ferreira dos Reis, Pedro Paulo Nunes Ferreira, Roberto Neves Rodrigues e Saul Dutra Sabbá. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 5664 - 0001056259 - I - Recorrrentes: Darci Gomes do Nascimento, Ezequiel Edmond Nasser, Gilberto de Almeida Nobre, Hamilton Barreiros e Jacques Nasser. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: João Ayres Rabello Filho. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 5844 - 0001026021 - I - Recorrentes: Ângelo Calmon de Sá, Roberto Calmon de Barros Barreto Filho, Alfred de Castro Rebello Kirchhoff, Antônio Calmon Du Pin e Almeida, Carlos Brandão, Edílson Carvalho Lauria, Francisco de Sá Júnior, Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho, Jefferson de Souza Almeida, João Batista Gatti, José Bandeira de Mello Júnior, José Roberto David de Azevedo, Laércio Abreu Nery da Fonseca, Luiz Ovídio Fischer, Michael Francis de Sá Queen, Paulo Henrique Sobreira Lopes, Petrônio Lerche Vieira, Reynaldo Giarola, Roberto Antônio Alves, Roberto Videira Brandão e Vital de Freitas Santos Souza Filho. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Lafaiete Coutinho Torres. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 5869 - 0101116980 - Recorrentes: Antônio Borges Leal Castelo Branco, José Alfredo Lamy, Lineu de Paula Machado e Linneo Eduardo de Paula Machado. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

(RETIRADO) Recurso 6033 – 0301210285 – Recorrente: Garam-Tur Câmbio Viagens e Turismo. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

(RETIRADO) Recurso 6197 - IA-2001-5 - I - Recorrentes: Milbanco Corretora de Câmbio e Valores S.A. (sucedida por Aurora Participação e Administração S.A.), Bueno & Martins Ltda., Aílton José Braga Domingues, Aluízio de Oliveira Menho, Hélio Eduardo Leite Mesquita, Jair Fabrício Salles Caetano, Luis Antônio Albuquerque Lessi e Sérgio Eduardo Leite Mesquita. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Fibra S.A., Banespa S.A. Corretora de Câmbio e Títulos, Boston Holding INC, Bueno & Martins Ltda., Clube de Investimentos Fibra, Esplanada Participações e Empreendimentos Turísticos Ltda., Fibra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Improver International Fund Ltd., Alberto Baquit, Aluízio de Oliveira Menho, Carlos Masaji Miashiro, Jair Fabrício Salles Caetano, Luis Antônio Albuquerque Lessi, Luiz Carlos Caser, Noercy Julio Krauspenhar e Sérgio Eduardo Leite Mesquita. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 7354 - 0101090149 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco de Pernambuco S.A. - Bandepe (ex-Banco do Estado de Pernambuco S.A.-Bandepe), Eduardo Henrique Accioly Campos, Wanderley Benjamin de Sousa, Jorge Luiz Carneiro de Carvalho, Talis Ferreira da Paixão, João Joaquim Guimarães Recena, Aldemiro Machado de Lima e Agostinho Batista Crisóstomo. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 7434-CR - 9600592967 - Recorrente: Banco do Brasil S.A. Recorrente: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 7688 - 0201140039 - Recorrente: Banco do Brasil S.A. e Rossano Maranhão Pinto. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 7697 – 9900927945 - Recorrentes: Abrahão Zarzur, Oscar Fakhoury, Cláudio Zarzur, Roberto Fakhoury, Márcio Roberto Zarzur, Roberto Rodrigues de Almeida, Juan Francisco Peres Carrillo e Hélio Oldani. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 7906 - 0201129559 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Bilbao Vizcaya Argentina Brasil S.A. (sucessor do Banco Excel Econômico S.A.), Darci Gomes do Nascimento, Ezequiel Edmond Nasser, Francisco Ávila Filho, Gilberto de Almeida Nobre, Jacques El Kobbi e Jacques Nasser. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 8257 - RJ-2001-4474 - I - Recorrentes: Simon Guerchen e Daniel Benasayag Birmann. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Daniel Benasayag Birmann e Manoel de Barros Guerra. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 8928 - 24/03 - I - Recorrente(s): Caetano Aliperti, Ciro Mônaco Alexandre Aliperti, Delto Menozzi Teixeira, Gilberto Flavio Souza Sulzbacher e José Luiz Aliperti Neto. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido(s): José Luiz Aliperti Neto, Caetano Aliperti, Delto Menozzi Teixeira, Gilberto Flávio Souza Sulzbacher e Ciro Aliperti Júnior. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 9307 - 0001057390 - I - Recorrente: Cooperativa Regional de Crédito Rural do Vale do Rio Grande Ltda.-CREDICOPERVALE. Recorrido: Bacen - II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Atayde Fatureto, Elbas Ferreira de Almeida e Gentil de Melo Rezende. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 9590 - 06/02 - I - Recorrentes: Banco Opportunity S.A. e Dório Ferman. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Antônio Wagner Pará de Moura, Arthur Joaquim de Carvalho, Capital Assessoria Financeira Ltda. (atual Capital Assessoria e Empreendimentos Ltda.), Christian Robert Rocha, Eduardo Penido Monteiro, Forpart S.A., Irahy Carneiro Faria Júnior, Joel Domingues, Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Parcom Participações S.A., Rita Isabel Rocha, Sequitur, Importação, Exportação, Empreendimentos e Participações Ltda., Sylvio Carlos Sobrosa Rocha, Vânia Maria Gomes Ribeiro, Verônica Valente Dantas e Wagner Barbosa de Moura. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9636 - RJ-10/2003 - Recorrente: CVM. Recorridos: Opportunity Leste S.A., Wady Santos Jasmim, Arthur Joaquim de Carvalho, José Antônio Lago França, Richard Klien. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 9649 - 0001028400 - Recorrente: Gilberto Romanato. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 9651 - 0001028355 - Recorrente: Jorge Paulo Lemann. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 9655 - 0401241554 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Latapack-Ball Embalagens Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 9795 - 01/1194 - I - Recorrentes: Arlindo Lorenzoni, Benedito Carlos Porciúncula, Hélcio Lorenzoni, Paulo Alberto Almeida Lira, Paulo Sérgio Teixeira de Oliveira, Pedro Renda Júnior e Tarcísio Lorenzoni. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Comavel – Comércio de Máquinas e Veículos Ltda., Engetel Engenharia Civil Elétrica e Telecomunicações, Rio Grande Participações e Administração Ltda., Álvaro Luiz Vinhal, Ana Maria Correa Porciúncula, Carlos César Lorenzoni, Cláudio Jorge Bernardo Carneiro da Cunha, Fernando Medeiros Moura, Francisco Arles Lorenzoni, Francisco Bradley Alves, Geraldo Francisco Simões, Hiran Fernandes de Menezes Lima, Ivan Carlos Bradley, José da Guia Torres de Farias, José Luiz Porciúncula, José Maurício Lorenzoni, Luiz Alberto de Góes Hinrichsen, Luiz Alberto Lorenzoni, Luiz Bossato, Luiz Pereira Martins, Mirna Alvarenga Oliveira Renda, Newton Figueiredo Júnior, Raimundo Carlos Bradley Alves, Raimundo Délio de Araújo Paiva, Reinaldo Lorenzoni, Ricardo Zancheta Briso, Valéria Mendes Moura, Wayner de Cúrcio e Wilmar Vieira Kourrowski. Relator: Darwin Corrêa.

(RETIRADO) Recurso 9948 - 0101097251 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Fausto Solano Pereira. Relator: Darwin Corrêa.

(RETIRADO) Recurso 10026 – 0301208102 – Recorrente/Recorrido: Clube Atlético Paranaense. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 10027 – 0301229951 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Saza Lattes. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 10192-MI - 0301221649 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Action S/A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10231-MI - 0301221376 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Replásticos Indústria e Comércio Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10336 – 0401258212 – Recorrente; Bacen. Recorrida: Companhia Minuano de Alimentos. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 10340 – 0401253371 – Recorrente/Recorrida: Mabesa do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 10437-MI - 0301222528 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Brasileira de Offshore. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 10535-MI - 0301222678 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Utility Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 10571-MI - 0301189043 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ingram Micro Brasil Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 10884 – RJ-2006-796 – Recorrente: Marisa Braga da Cunha Marri. Recorrida: CVM. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 10935-MI - 0301221858 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Airton Ginez Dantas. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 10938-MI - 0601332041 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Monsanto do Brasil Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11087-MI - 0601332245 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sobrahel Sociedade Brasileira de Helicópteros Ltda. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 11131-MI - 0601331727 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Empresa Brasileira de Acetatos Embracet Ltda. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 11134 - 0401266609 - Recorrente: Comercial Rodriguez e Zacharias Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11136-MI – 0601332676 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Prensa Jundiaí S.A. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11173-MI – 0601331833 – Recorrente: G D do Brasil Máquinas de Embalar Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11286 -MI - 0601334134 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Global Telecom S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11288 -MI - 0601334203 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Tigre S.A. Tubos e Conexões. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11291-MI – 0601332314 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Mamoré Mineração e Metalurgica Ltda. Relatora: Margareth Noda.

(RETIRADO) Recurso 11409 - CVM 28/03 - Recorrente: CVM. Recorridos: Abdo Calil Neto, Alain Willian Goulene, Alcides de Oliveira, Alexandra Descaves, Alin Administração e Participações Ltda., Barnabé da Silva Moraes, Bruno Rampazzo, Celma Ferro Oliveira, Celso Ferro Oliveira, Cláudio José Candido, Eduardo Carlos Pereira de Magalhães, Felícia Goldsztejn Nascimento, Fernando Teixeira de Campos Carvalho, José Alberto Piva Campana, José Carlos Zacharias, Luiz Antonio Almeida Santos, Luis Rutman Goldsztejn, Mario Schaeffer, Maurizio Vona, Ruy Jackson Pinto Júnior, Sergio Bardese, Tom Raffel e Wanderley Andrade da Costa Lima. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

(RETIRADO) Recurso 11438 - 05/9245 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banif Primus Banco de Investimento S.A., Bi Asset Management Ltda., Paulo César Rodrigues Pinho da Silva e Reinaldo Zakalski da Silva. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11454-MI – 0301222594 – Recorrente: Bacen. Recorrida: JCM Importação e Exportação Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11562-MI – 0601334081 – Recorrente: Agro Jet do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11575-MI – 0601333027 – Recorrente: Gemax Trading Company S.A. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11677-MI - 0601333401 - Recorrente: LG Electronics da Amazônia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12046-MI – 0601348134 – Recorrente/Recorrida: Thalys Importação e Exportação Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 12085-MI – 0601332906 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Recicla Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12258-MI - 0601332739 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Stork Prints Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12259-MI - 0601333683 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cerealista Nova Safra Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12260-MI - 0601333807 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Vallee S.A. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12261-MI - 0601331700 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Otlas Corretora de Alimentos Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12262-MI - 0601332642 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Nature’s Plus Farmacêutica Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12264-MI - 0601332756 - Recorrente: Bacen. Recorrido: José Antônio Campos Fracasso. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12279-MI – 0601332935 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Brasen Importadora, Exportadora e Comércio Ltda. Relator: Dr. Darwin Corrêa.

Recurso 12294-MI – 0601332518 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Ipanema Importadora Ltda. Relatora: Dr. Margareth Noda.

a) TOTAL DE RECURSOS: 60 (sessenta);

b) ADITAMENTO(S)/RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (www.bcb.gov.br/crsfn, no link "Pautas de Julgamento") para verificar se, no prazo regimental, foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão ou se, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão e apenas na página na internet, restou efetuada anotação sobre processo(s) retirado(s) e que, portanto, será(ão) objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o que disposto no § 2º do art. 18 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação."

 Brasília, 15 de Setembro de 2009.

Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo