Pauta da 302ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da pauta (abaixo descrita) publicada no DOU de 09 de julho de 2009, Seção 1, pags. 34 e 35, será realizada no dia 21 de julho de 2009, terça-feira, às 15h., a 302ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no auditório da Universidade do Banco Central - UNIBACEN, Setor de Clubes Esportivo Sul - Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1-A/1-B - Brasília (DF):

Recurso 5382 - 0001026111 - Recorrentes: Fernando Azevedo Medrado, Fernando José Lima da Silva Lopes, José Carlos Chagas Sampaio, José Gomes Santos Cruz, José Penedo Cavalcanti de Albuquerque, Paulo Roberto Vianna, Pedro Aracaci Luercio, Raul da Silva Rego, Roberto Mário Leony Ribeiro e Urgel Galvão Costa(falecido) Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 5408 - 0001007627 - Recorrentes: Alberto Pereira Nunes Filho, Antônio Ércio Merola, Francisco de Freitas Castro, Carlos Frederico Abrão Costa, Irapuan Costa Júnior, Roberto Magnami, Ricardo Pires, Jadyr Montes Ferreira, José Carlos Alves de Souza e Wagner Rezende de Oliveira. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 7478-CS - 9500518154 - Recorrente: União Administradora de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 7519-CS - 9600668258 - Recorrente: Moay Sinacon Sistema Nacional de Compra Conjunta S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 7699-CS - 0201167714 - Recorrente: Contauto Administração e Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 7931 - 0201165382 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Dados Representações e Sistemas Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

(*) Recurso 8257 - RJ-2001-4474 - I - Recorrentes: Simon Guerchon e Daniel Benasayag Birmann. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Daniel Benasayag Birmann e Manoel de Barros Guerra. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.

Recurso 8552-MF - 10880.001335/2005-53 - Recorrente: Corema S.A. Empresa de Comércio e Exportação. Recorrido: Ministério da Fazenda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 8674 - RJ-2003-7697 - Recorrente: CVM. Recorridos: Sul América Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Renato Russo. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 8966 - 0201175872 - Recorrente/Recorrida: Madeireira Bertaso Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9005-MI - 0201126501 - Recorrente: Tecnitalia Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9007 - 0201176590 - Recorrente: Vivaz Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9073 - 0201147306 - Recorrente: Cervejaria Belco S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 9102-MI - 0201123726 - I - Recorrente: Fertilizantes Ouro Verde S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fertilizantes Ouro Verde S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9146-MI - 0201124196 - Recorrente/Recorrida: Seal Sistemas de Captura de Dados Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9194-CS - 0201144722 - Recorrente: Consórcio Morumbi Motor S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9231-MI - 0201125684 - Recorrente/Recorrida: Expel Importações Exportações e Representações Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9352 - 0201177532 - Recorrentes: Banco ABN AMRO Real S.A. e Marcelo Raduam Yacovone. Recorrida: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9426 - RJ-2003-11503 - I - Recorrente: Tadeu Manoel Rodrigues de Araújo. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Tadeu Manoel Rodrigues de Araújo. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9541 - RJ-2005-5937 - Recorrente: Eglair Tadeu Juliani (Viação Aérea São Paulo S.A.-VASP). Recorrida: CVM. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9572-MI - 0201121689 - I - Recorrente: Big Roc Tools Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: Big Roc Tools Importação e Exportação Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 9590 - 06/02 - I - Recorrentes: Banco Opportunity S.A. e Dório Ferman. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos:Antônio Wagner Pará de Moura, Arthur Joaquim de Carvalho, Capital Assessoria Financeira Ltda.(atual Capital Assessoria e Empreendimentos Ltda.), Christian Robert Rocha, Eduardo Penido Monteiro, Forpart S.A., Irahy Carneiro Faria Júnior, Joel Domingues, Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Parcom Participações S.A., Rita Isabel Rocha, Sequitur, Importação, Exportação, Empreendimentos e Participações Ltda., Sylvio Carlos Sobrosa Rocha, Vânia Maria Gomes Ribeiro, Verônica Valente Dantas e Wagner Barbosa de Moura. Relator: Johan Albino Ribeiro.

(*2) Recurso 9612 - SP-2002-49 - Recorrente: CVM. Recorridos: Umuarama Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Fernando Optiz e Sérgio Luiz Berardi. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9636 - RJ-10/2003 - Recorrente: CVM. Recorridos: Opportunity Leste S.A., Wady Santos Jasmim, Arthur Joaquim de Carvalho, José Antônio Lago França, Richard Klien. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 9653 - 0401247329 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Big Frango Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9661 - 0201171570 - Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ltda., José Luiz dos Santos Peixoto, José Carlos Henriques e Ronaldo Borges Marins. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9711-CS - 0201178285 - Recorrente: Cobras Habitacional Participações e Serviços Sociedade Civil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9769-MI - 0201126055 - Recorrente/Recorrida: Damasco Importações e Comercio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9803 - 0301190437 - Recorrentes: Multicred Corretora de Valores e Câmbio S.A., José de Ribamar Oliveira Costa, Maria do Socorro Oliveira Costa e Conceição de Maria Oliveira Costa. Recorrente: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9820 - 0301206046 - Recorrente: J. Malucelli Futebol S.A. (ex-Malutron S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9852 - 0301227733 - Recorrente: Brasil Manufaturados de Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9903 - 0301184570 - Recorrente: Banco Rural S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9917 - 0301202101 - Recorrente: Conquest Indústria e Comércio de Barcos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9928 - 0401261694 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sercomex Comércio, Importação e Exportação Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 10499 - 0301199130 - Recorrente: Importadora e Exportadora Forte Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 10778-MI - 0301199963 - Recorrente: Bacen. Recorrida: A.A.G. Exportação e Importação Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 10784-MI - 0201179212 - Recorrente/Recorrida: Boiani Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.(atual Temperalho Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.). Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho

Recurso 10938-MI - 0601332041 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Monsanto do Brasil Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 10967-MI - 0601331868 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Volk do Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 10996-MI - 0601333834 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Milsul Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11079-MI - 0601332409 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Nsk Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11082-MI - 0601332151 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ituran Serviços Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11099-MI - 0601333850 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Novus do Brasil Comércio e Importação Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11112-MI - 0601333901 - Recorrente: Bacen. Recorrida: JH Indústria de Couros e Peles Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11114-MI - 0601344528 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Impsat Comunicações Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11115-MI - 0601332586 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Martin Aviation Group do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11116-MI - 0601331937 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Multi Tek Importação e Comércio Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11127-MI - 0601334214 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Aromitalia do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11234-MI - 0601333895 - Recorrente; Bacen. Recorrida: Atom Distribuidora de Máquinas Italianas Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11246-MI - 0601332323 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Flint Ink do Brasil Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11253-MI - 0601334029 - Recorrente: Bacen. Recorrida: FGVTN Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11287-MI - 0601333835 - Recorrente: Bacen. Recorrida: RBS Zero Hora Editora Jornalística S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11293-MI - 0601332483 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Autometal S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11301-MI - 0601331996 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11305-MI - 0601334077 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Statomat Máquinas Especiais Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11308-MI - 0601334195 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Bunge Alimentos S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11309-MI - 0601331763 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Produquímica Indústria e Comércio Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11311-MI - 0601332859 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Pilar Química do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11329-MI - 0601331950 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fleury S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11333- 0401245642 - Recorrente: Benevides Textil Importação e Exportação

Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11455-MI - 0301199852 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Medeiros Indústria Gráfica Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11479-MI - 0601333873 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Termolar S/A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11482-MI - 0601332639 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Magneti Marelli Eletrônica Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11485-MI - 0601333078 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ferriera Di Cittadella do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11486-MI - 0601334129 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fertiflora Indústria, Comércio e Representações Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11487-MI - 0601334213. Recorrente: Bacen. Recorrida: Marcegaglia do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11488-MI - 0601333944 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Vinhos Salton S.A Indústria e Comércio. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11489-MI - 0201125463 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Infoglobo Comunicações Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11492-MI - 0601333125 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11504-MI - 0601330983 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11508-MI - 0601334165 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Soleflex Comércio e Representações Técnicas Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11509-MI - 0601333397 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Magnum Indústria da Amazônia S/A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11511-MI - 0601333099 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Koch Petróleo do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11512-MI - 0601333963 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Refinaria de Petróleo Ipiranga S/A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11514-MI - 0601333088 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Agro Food Importação e Exportação Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11520-MI - 0601333079 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Coldmix KS Importações Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11526-MI - 0601332925. Recorrente: Bacen. Recorrida: Meb Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11527-MI - 0601333933 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Moinho Vacaria Industrial e Agrícola Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11533-MI - 0601330929 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Telmex do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11537-MI - 0601332561 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11553-MI - 0601332082 - Recorrente: Andorinha Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11597-MI - 0601334173 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Maghfran Conteiners Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11598-MI - 0601334002 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11599-MI - 0601334023 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Spaipa S/A. Indústria Brasileira de Bebidas. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11600-MI - 0601331068 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Dynea Brasil S/A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11610-MI - 0601333293 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústria e Comércio de Pré-moldados Cruzeiro do Sul Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11613-MI - 0601334224 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Chapecó Companhia Industrial de Alimentos Ltda.-em falência. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11614-MI - 0601334156 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Plant Bem Fertilizantes Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11616-MI - 0601334114 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Watanabe Máquinas Agrícolas Indústria e Comércio Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11620-MI - 0601331957 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Akanta Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11621-MI - 0601334220 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cisframa Com. e Ind. de Madeiras São Francisco Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11624-MI - 0601333916 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fras-Le S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11626-MI - 0601333416 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11700 - 0501301732 - I - Recorrente: Nova Plastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: Nova Plastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11808-MI - 0601332056 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Viação Aérea São Paulo S.A.-VASP. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11888-MI - 0601333927 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Marcopolo S.A. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11901-MI - 0601332141 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ingram Micro Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11935-MI - 0601333369 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11984 - 0501288894 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Brasil Frutas Comércio, Importação e Exportação Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

a) TOTAL DE RECURSOS: 99 (noventa e nove);

b) ADITAMENTO(S)/RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (www.bcb.gov.br/crsfn, no link "Pautas de Julgamento") para verificar se, no prazo regimental, foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão ou se, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão e apenas na página na internet, restou efetuada anotação sobre processo(s) retirado(s) e que, portanto, será(ão) objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o que disposto no § 2º do art. 18 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

(*) Retirado de pauta (data base: 15.07.2009).

(*1) Retificada em 16.07.2009.

(*2) Retirado de pauta (data base: 17.07.2009).

Brasília, 09 de Julho de 2009.

Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo