Pauta da 284ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2008, Seção 1, Pags. 14, será realizada no dia 27 de maio de 2008, terça-feira, às 9h30, a 284ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3503 - 9800825313 - Recorrente: Bacen. Recorrido: ADM Turismo e Câmbio Ltda. e Jorge Eduardo Tavares de Mesquita. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 5424 – 0101071131 – Recorrentes: Bank Of América – Liberal S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Aldo Floris, Antônio Carlos Braga Lemgruber, Jean Bardawil Filho, Lauro Alberto de Luca e Maurício Murgel de Castro. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5455 – 0101071248 – Recorrentes: Bank Of América – Brasil S. A., Aminadabe Andrade Luz, Aldo Floris, Antonio Carlos Braga Lemgruber, Jean Bardawil Filho, José Alfredo Lamy, Lauro Alberto de Luca e Salvador Vairo. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 6352 – SP-2003-288 – I - Recorrentes: Mercobank S.A.( atual Mercobank Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. Angenor Sampaio da Silva e José Geraldo Sanábio. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Mercobank S.A.( atual Mercobank Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. e José Geraldo Sanábio. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 7492-CS – 9900964583 - Recorrente: Unidos Administradora de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7520-CS – 9700732823 – Recorrente: Mercabenco – Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 7529 - SP-2004-113 – Recorrente: CVM. Recorridos: Hiroshi Tahira, Supra Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Lisandro Zaguini e Paulo Domingos de Freitas. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 8751-MI - 0201123357 - Recorrente: Daterra Comércio de Cereais de Taquaritinga Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9255 - RJ-2004-3648 - Recorrente: CVM. Recorrido: BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9542 – 01/04 – I - Recorrente: Vicente de Paula Pedrosa da Silva. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Diana Maria Guimarães de Paula, Patrícia de Paula Rego, Arnaldo Machado Passarinho, Adriana de Paula Lamartine Nogueira, Vicente de Paula Pedrosa da Silva Junior, Jadiel Freire do Amaral e Vicente de Paula Pedrosa da Silva. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9553 – 0401256449 – Recorrente: Hussmann do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9563 – 0201138498 – Recorrente: Elizabeth Elaine Kurth. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9584 – 0201168848 - Recorrente: Curtinor Curtidora do Nordeste Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9603 – 05/2793 – Recorrente/Recorrido: Isaac Berenstejn. Recorrente/Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9793 - 09/03 - I - Recorrentes: Price Waterhouse Coopers Auditores Independentes, Nardon, Nasi & Cia. Auditores Independentes (Ex Nardon , Nasi & Cia. Auditores Independentes), Milton Dexheimer, Defim Araújo Filho e Osvaldo Vivanco. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Braco S.A., Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Carlos Alves de Brito, Cláudio Braz Ferro, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Companhia Brasileira de Bebidas (Ex Companhia Antártica Paulista IBBC), Delfim Araújo Filho, Empresa de Adm. e Participações S/A - ECAP, Fundação Antônio e Helena Zerrenner I.R.N., Guilherme Rodolfo Laager, Jorge Paulo Lehmann, José de Maio Pereira da Silva, José Heitor Attílio Gracioso, Juan Manuel Vergara Galvis, Luis Felipe Pedreira Dutra Leite, Magim Rodriguez Júnior, Marcel Herrmann Telles, Maurício Luis Luchetti, Milton Dexheimer, Vicente Falconi Campos e Victorio Carlos de Marchi. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9843 - CVM06/0806 - Recorrente: CVM. Recorrido: Breno Luiz Filomeno Saldanha. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9923 - 0401247005 - Recorrente: Indústria de Rendas Nylorend Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 10338-CS - 9900974366 - Recorrente: Libra Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11394-MI - 06013322560 - Recorrente/Recorrida: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

a) Total de recursos: 19 (dezenove);

b) ADITAMENTO(S) - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (www.bcb.gov.br/crsfn, no link "Pautas de Julgamento") para verificar se, no prazo regimental, foi eventualmente publicado aditamento(s) à pauta desta sessão; e

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

 Brasília, 12 de Maio de 2008.

Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo