Pauta da 283ª Sessão de Julgamento
Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2008, Seção 1, Pags. 11 e 12, será realizada no dia 28 de abril de 2008, segunda-feira, às 14h30, a 283ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), obedecida a pauta a seguir descrita:
Recurso 3503 - 9800825313 - Recorrente: Bacen: Recorrido: ADM Turismo e Câmbio Ltda. e Jorge Eduardo Tavares de Mesquita. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 5488 - 0101083503 - Recorrente: ISII Empreendimentos e Participações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Darwin Lourenço Corrêa.
Recurso 5590 - CVM02/7539 - Recorrente: Solidez Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Marlin S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e Luiz Eduardo Simões Lopes. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 5746 - CVM 04/02 - Recorrentes: GDA - Assessoria, Consultoria e Realizações Ltda., Geraldo Dikran Azarian e Luiz Eduardo Simões Lopes. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Dayse Duarte Cilaberry dos Santos, Luiz Eduardo Simões Lopes e Marlin S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários - Em liquidação Extrajudicial: Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 5936 - CVM 2002/1173 - Recorrentes: Ivan Campagnolli Júnior, Juan Vicente Revilla Vergara, Manuel Ramón Garcia Garcia e Stael Prata Silva Filho: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Antônio Joaquim Simões Gomes de Azevedo, Carlos Jorge Lemos Antunes, Eduardo Lopez Aranguren Marcos, Felix Pablo Ivorra Cano, Fernando Maria Fournón G. Barcia, Fernando Xavier Ferreira, Ivan Campagnolli Junior, Javir Nadal Ariño, Juan Carlos Ros Brugueras, Juan Perea Saenz de Buruaga, Juan Vicente Revilla Vergara, Juan Villalonga Navarro, Manuel Ramón Garcia Garcia, Miguel Antônio Igreja H. e Costa, Moshe B. Sendacs, Segundo Garcia Quevedo, Stael Prata Silva Filho, Telefônica S/A e Victor Goyenechea Fuentes; Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Darwin Lourenço Corrêa.
Recurso 5994 - 0101100238 - Recorrentes: Francisco José Mendonça Souza. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge Pinho; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Recurso 6186 - CVM2004/123 - Recorrente: CVM. Recorridos: Égide Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Francisco de Paula Elias Filho. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisor: Darwin Lourenço Corrêa.
Recurso 6226 - 0201142701 - I - Recorrente: Aldo de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Banestado S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Ney Castro Alves.
Recurso 6248 - 0201167472 - Recorrente: Importadora Atlântico Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Lourenço Corrêa; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 7488-CS – 9700787965 – Recorrente: HM Administradora de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 7513 - 0101097649 - Recorrentes: Banco BMC S/A e Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Darwin Lourenço Corrêa.
Recurso 7521 - 0001034076 - I - Recorrentes: Eduardo de Paula Machado, Linneo Eduardo de Paula Machado, Lineu de Paula Machado, Antônio Borges Leal Castello Branco, José Alfredo Lamy e Ricardo César de Lima Azevedo. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Boavista Interatlântico S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 7703 – 04/00 – I - Recorrentes: RMC S.A. Sociedade Corretora, Síntese Corretora de Valores Ltda. (Sucedida por Ssíntese S/A Corretora de Valores e atual Síntese Assete Manaagement Ltda.), Henrique Freihofer Molinari, Ricardo de Camargo Cavalieri, Heitor Alexandre Pereira Reis e Alexandre Henrique de Freitas. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: RMC S.A. Sociedade Corretora, Síntese Corretora de Valores Ltda., Síntese Corretora de Valores Ltda. (Sucedida por Síntese S/A Corretora de Valores e atual Síntese Assete Management Ltda.), Henrique Freihofer Molinari, Ricardo de Camargo Cavalieri, Heitor Alexandre Pereira Reis, Alexandre Henrique de Freitas, Clicktrade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Joacyr Reynaldo, Agropastoril Ricci Ltda., Finambrás Corretora de Câmbio CCTVM Ltda., Ricardo Alberto Sánchez Pagola, Banco Multiplic S.A., Ricardo Ossaille, Norsul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.(atual Norsul Participações S.A.), David Bensussan, Roberto de Castro Vinevski, Meco Global Investment N.V. (sucessor de Meco Tatimba Investment N.V.), Socimer International Bank Ltda.- em Liquidação, Virtual Emerging Markets Investment Fund Ltda. e Construtora Castro Nogueira Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 8255 - 01/02 - I - Recorrentes: Antonio Abel Gomes David, Banco Fibra S.A., Fibra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Fibra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, Francisco José Becker Dias, Novo Horizonte Administração Participação e Empreendimentos S.A. (Ex-Girobank S.A. Crédito Financiamento e Investimento) e Novo Rumo Serviços, Participações e Consultoria Ltda.(ex-Girobank Distribudora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.). Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Antonio Abel Gomes David, Francisco José Becker Dias e Girobank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.(atual Novo Rumo). Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 8273-MI - 0201125297 - Recorrente: Bacen: Recorrido(a): Vitória Aduaneira Trading Ltda. Relator: Darwin Lourenço Corrêa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 8281-MI - 0201122582 - Recorrente: Bacen: Recorrido: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A. Relator: Darwin Lourenço Corrêa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 8543 - 06/01 - I - Recorrentes: Eduardo Marques Carvalho, Eliana Maria Carvalho Lemos, Hélio Vieira Júnior, Irene de Almeida Marques, José Roberto Peake Braga e Paulo Antonio Dias Menezes. Recorida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Daltro Muniz Ferreira Lima, Dilma Gomes Saraiva Novaes, José Roberto Peake Braga Júnior, Maria Izabel Dias Menezes e Gino Gavazzi. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 8751-MI - 0201123357 - Recorrente: Daterra Comércio de Cereais de Taquaritinga Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 9076 - 0301198803 - Recorrente: Processil Equipamentos Agroindustriais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Lourenço Corrêa; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 9637 - 27/03 - I - Recorrentes: Dreyfus Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (atual Mellon Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.), Portus Security Corretora de Mercadorias Ltda., Antônio Manuel de Carvalho Baptista Vieira, Eduardo Rocha de Rezende e Maurício Pereira dos Santos. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Portus Security Corretora de Mercadorias Ltda., Alex José Correia, André Luiz Meireles de Figueiredo, Antônio Manuel de Carvalho Baptista, Maurício Pereira dos Santos e Ricardo Afonso das Neves Leitão. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 9790 - CVM-02/6032 - Recorrente: CVM. Recorridos: Sul América Investimentos Distribuidora de Ttítulos e Valores Mobiliários S/A e Renato Russo. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho. Revisor: Darwin Lourenço Corrêa.
Recurso 9793 - 09/03 - I - Recorrentes: Price Waterhouse Coopers Auditores Independentes, Nardon, Nasi & Cia. Auditores Independentes (Ex Nardon , Nasi & Cia. Auditores Independentes), Milton Dexheimer, Defim Araújo Filho e Osvaldo Vivanco. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Braco S.A., Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Carlos Alves de Brito, Cláudio Braz Ferro, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Companhia Brasileira de Bebidas (Ex Companhia Antártica Paulista IBBC), Delfim Araújo Filho, Empresa de Adm. e Participações S/A - ECAP, Fundação Antônio e Helena Zerrenner I.R.N., Guilherme Rodolfo Laager, Jorge Paulo Lehmann, José de Maio Pereira da Silva, José Heitor Attílio Gracioso, Juan Manuel Vergara Galvis, Luis Felipe Pedreira Dutra Leite, Magim Rodriguez Júnior, Marcel Herrmann Telles, Maurício Luis Luchetti, Milton Dexheimer, Vicente Falconi Campos e Victorio Carlos de Marchi. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 9833 - 0301220259 - Recorrente: Bacen: Recorrido: Cristalcar Comércio e Exportação de Auto Peças Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 9840 - 0301184638 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Engranor Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro. Revisor: Darwin Lourenço Corrêa.
Recurso 9843 - CVM06/0806 - Recorrente: CVM. Recorrido: Breno Luiz Filomeno Saldanha. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 9848 - 0301196591 - Recorrente: Bacen: Recorrido: PFAFF Indústria de Máquinas Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 9895 - 0201174247 - Recorrente: Bacen: Recorrido: Cavalcanti Gonçalves e Cia. Ltda. Relator: Darwin Lourenço Corrêa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 9916 - 0301230561 - Recorrente: Expomerco Ind., Com., Imp. e Exp. Ltda.: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 9923-MI - 0401247005 - Recorrente: Indústria de Rendas Nylorend Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 9947-CS - 0501289785 - Recorrente: União Catarinense de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Recurso 10823-MI - 0201127272 - Recorrente: Bacen: Recorrido: Seneal Comércio de Exportação, Importação e Transportes Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi. Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
a) Total de recursos: 31 (trinta e um);
b) ADITAMENTO(S) - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (www.bcb.gov.br/crsfn, no link "Pautas de Julgamento") para verificar se, no prazo regimental, foi eventualmente publicado aditamento(s) à pauta desta sessão; e
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."
Brasília, 14 de Abril de 2008.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo