Pauta da 280ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2008, Seção 1, Pag. 50, será realizada no dia 29 de janeiro de 2008, terça-feira, às 9h30, a 280ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF) , obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 4732 - 0001019647 - Recorrentes: Banco Sistema S.A. (atual Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.), André Santos Esteves, Gilberto Sayão da Silva, Marcelo Serfaty e José Mário Caldas Osório. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen: Recorridos: Eduardo Plass e Luiz Cezar Fernandes. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 4942 - 0001027431 - Recorrente: Ernst & Young Auditores Independentes S/C Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 5228 - 03011998451 - Recorrente: Cipriano Slitter Technology Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 5416 – CVM-2001/1826 - Recorrentes: Benjamim Sterenkrantz, Diferencial S.A. Empreendimentos e Participações e Oscar Arlindo Carvalho de Oliveira. Recorrido: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Cláudio Manoel Alves dos Santos, Integral S.A. DTVM e Claudio Manoel Alves dos Santos. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5930 - 0001072217 - Recorrente: Madeiras Acara S.A.. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 5994 - 0101100238 - Recorrentes: Banco do Estado de Rondônia S.A. e Francisco José Mendonça de Souza. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 7359 – CVM 14/00 – Recorrentes: Daniel Benasayag Birmann e CVM. Recorridos: CVM. Recorridos: CVM, Daniel Benasayag Birmann, Gustavo Almeida Magalhães e Roberto Terziani. Relator: Fabio Martins Faria. Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 7480-CS - 9900964579 - Recorrente: Bela Vista Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 7517 - 9800910748 - Recorrentes: Roberto Rodrigues de Almeida, Márcio Roberto Zarzur, Oscar Fakhoury e Roberto Fakhoury. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 7533-CS- 0001022887 - Recorrente: OK Park Way Consórcio de Veículos S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso-7538-CS - 9700702904- Recorrente: Empreendimentos Mafra Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 7541-CS - 9800874964 - Recorrente: Assorede Administradora de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 8277-MI - 0201122754 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Eli Lilly do Brasil Ltda. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 8279-MI - 0201123440 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Robertshaw do Brasil Ltda. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 8348-MI - 0201122139 - Recorrente/Recorrida: Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes. Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 8615 – CVM 03/97 - Recorrentes: Arnoldo Souza de Oliveira, Clarimundo José Sant'anna e Marcos Catão de Magalhães Pinto. Recorrido: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Décio da Silva Bueno e Nagib Antônio Filho. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9167-MI - 0201124645 - Recorrente/Recorrida: Nucleon Comercial Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra. Revisor: Fabio Martins Faria.

Recurso 9503-MI - 0201122887 - Recorrente/Recorrida: Kinsberg Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9517-MI - 0201121887 - Recorrente/Recorrida: White Cap. do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9521-MI - 0201121138 - Recorrente/Recorrida: Sanyo da Amazônia S.A.. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9535-MI - 0201122169 - Recorrente/Recorrida: Tyroliti do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9537-MI - 0201124709 - Recorrente/Recorrida: Hewlett-Packard Brasil S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes

Recurso 9539-MI - 0201123499 - Recorrente/Recorrida: Brandolis Comércio e Importação Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9549 – CVM-2005-3108 - Recorrente: Marcelo Ferraz. Recorrido: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Bartyra de Alencar Carvalho Ferraz, Daltro Muniz Ferreira Lima, Marcelo Ferraz e Maria Ivone Ferreira Lima. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9569-MI - 0201123569 - Recorrente/Recorrida: Daimlerchrysler do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9571-MI - 0201123919 - Recorrente/Recorrida: Francisco Logiodice Comercial e Importadora Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9635 – CVM 05/5828 - Recorrentes: Foco Gestão e Negócios S.A., GT Construções, Montagem e Mecanização S.A., Rio Dourado Agropecuária S.A. (sucedida, por incorporação, pela ETP Empreendimentos, Turismo e Participações Ltda.), e SG Empreendimentos e Participações S.A.. Recorrido: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Afonso Agenor Albuquerque de Oliveira, Alex Bronaugh Pagel, Luciana de Meira Lins, Luiz Fernando Xavier da Silveira, Luiz Otávio de Meira Lins, Tarcisio de Meira Lins, Tarcísio de Meira Lins Filho, Tereza Cristina de Meira Lins, Terezinha de Jesus Azevedo, Foco Gestão e Negócios S.A., SG Empreendimentos e Participações S.A., Rio Dourado Agropecuária S.A. (sucedida, por incorporação, pela ETP Empreendimentos, Turismo e Participação Ltda. e GT Construções, Montagens e Mecanizações S.A.. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9801-MI - 0301214484 - Recorrente/Recorrida: Navi Carnes Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fabio Martins Faria. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9831 - 0301211811 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Metalúrgica Mercosul Ltda. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9925-MI - 0401266842 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Metalúrgica Metalfio Ltda. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 10581-MI - 0301221976 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 10589-MI - 0201121132 – Recorrente: Bacen. Recorrida: J. Miranda Filho. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 10817-MI - 0201126382 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Centro Industrial de Tecidos e Derivados Têxteis Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Fabio Martins Faria.

Recurso 10823-MI - 0201127272 - Recorrente: Bacen: Recorrido: Seneal Comércio de Exportação, Importação e Transportes Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 10836-MI - 0301221944 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Checkpoint do Brasil Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 10875-MI - 0201120195 - Recorrente: Bacen: Recorrido: Fiasa Fiação e Tecelagem S.A.. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 11203-MI - 0601334197 - Recorrente: Brasilux Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 11266-MI - 0601330969 - Recorrente: Italtractor Landroni Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11314-MI - 0601331012 - Recorrente: PCI do Brasil Engenharia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 11332-MI - 0601333057 - Recorrente: Freetrade do Brasil Importação e Exportação Ltda.Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Total de Recursos: quarenta (40).

(*) Pauta retificada conforme publicação no DOU de 23.01.2008, Seção 1, pág. 16.

Brasília, 18 de Janeiro de 2008.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo