Pauta da 274ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2007, Seção 1, Pag(s). 61 e 62, será realizada no dia 25 de julho de 2007, quarta-feira, às 14h30, a 274ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF) , obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 4137 - 0001040126 - I - Recorrente: Mercado do Sul Agência de Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Joel Antonio Balbuena Lezcano e Rafael Reyes Ritchie. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 4192 - 9900970323 - Recorrente: Ovetril Óleos Vegetais Treze Tílias. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 4987 - 0000996459 - Recorrentes: KPMG Peat Marwick (atual KPMG Auditores Independentes) e Marcos Aurélio Diniz Maciel. Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 5023-MI – 0601340938 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Flanval Válvulas e Equipamentos. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 5249 - 0001052404 - Recorrente: Banco Rural S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5424 – 0101071131 – Recorrentes: Bank of Amércia Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários (atual denominação de Bank of América – Liberal S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários), Aldo Floris, Antonio Carlos Braga Lemgruber, Jean Bardawil Filho, Lauro Alberto de Luca e Maurício Murgel de Castro. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5763 - 0001022933 - I - Recorrentes: Banco do Estado do Acre S.A.(atual Banacre S.A.), Adeilson Moreira Campos, Amarildo Lima da Costa, Emerson Costa Gomes, Ione do Nascimento Biggi, Joel Araújo da Silva, José Eymard de Lima Mesquita, José Manoel de Araújo Lopes, Raimundo Nonato de Queiroz e Roberval de Almeida Ramirez - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Luiz Carlos Nalin Reis e Marcus Venício de Paula Afonso. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 5969 – 0101111816 – Recorrente: Refrigerantes Marajá Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.(pedido de diligência).

Recurso 6179 – 0001021051 – Recorrente: CQJR Distribuidora de Títulos, Jesse Soares Figueira e Alberto Barroso Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 6224-MI – 0201120199 – Recorrente/Recorrida:Arcoduto Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 6231 – 0301220658 – Recorrente: Recorrente: Correparti Corretora de Câmbio Ltda., Aluízio Gomes da Silva, Jefferson Luiz Rugik e Paulo Roberto Esquelbek. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 6273 - 0301209858 – Recorrentes: Arrow Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.(atual Arrow Participações S.A.) e Alexandre Carvalho de Souza. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 6309 - RJ 2001/9686 – Recorrente: CVM – Recorridos: Banco Sudameris, Fundação Sudameris e Espolio do Senhor Remo Rinaldi. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 6549 – 0401241868 - Recorrente: Prontur Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 6743-MI – 0201162860 – Recorrente: Netwak Equipamentos & Systems Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7477 - 9400391656 – Recorrente: Vetresa Consórcios Sociedade Civil. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 7483 – 0201169525 - Recorrente: Libra Administradora de Consórcios. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 7493 – 0101065018 – Recorrente: Menegalli Administradora. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 7495 - 0101067780 - Recorrente: Propaven Administração. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 7503 – 9900955753 - Recorrente: Consórcio Nacional Ouro Fino S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 7527-MI – 0201147067 – Recorrente/Recorrido: General Motors do Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7639-MI – 0201120842 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Molex da Amazônia Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7641-MI – 0201120072 – Recorrida: Distribuidora de Tecidos Recife Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7671-MI – 0201120810 – Recorrente: Madeiras Compensadas da Amazônia Cia. Agro Industrial Compensa. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7654-MI – 0201120080 – Recorrente/Recorrida: Indústria de Produtos Metalúrgicos do Nordeste S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 7907-MI – 010104347 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Nova-Couro Sub Produtos de Origem Animal Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.

(*) Recurso 8045-MI – 0201122760 – Recorrida: Confecções Trender Ltda. Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9050-MI – 0201127116 - Recorrente/Recorrida: Fanny S Schneider Representações Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 9053-MI – 0201127273 – Recorrente/Recorrido: Atacado Silveirense Comércio e Representações Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

(*) Recurso 9097 – 0201124093 – Recorrente/Recorrida: Mayekawa do Brasil Refrigeração. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 9387-MI – 0201147064 – Recorrente/Recorrido: Fiat Automóveis S.A. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9399-MI – 0201123484 – Recorrente/Recorrido: Rhodia Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

(*) Recurso 9409-MI – 0201121104 – Recorrente/Recorrido: Evadin Indústrias Amazônia Sociedade Anônima. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9570-MI - 0201123479 – Recorrente/Recorrida: Bridgestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda.. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 9685-MI - 0201125717 – Recorrente: Interunion Trading S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9723-MI – 0201179287 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Fresenius Medical Care Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9751-MI – 0201125015 – Recorrente/Recorrida: Kyocera Solar do Brasil Ltda.. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9755-MI – 0201125780 – Recorrente/Recorrida: Cotia Trading S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9935 – 0501282734 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Séneca Educacion Instituto de Formação Ltda. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 10406-MI - 0301221345 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Mabesa do Brasil S.A. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira .

Recurso 10472-MI – 0601330958 – Recorrente/Recorrido: Laboratórios Pfizer Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 10665-MI – 0301189090 – Recorrente/Recorrido: Trópico Sistemas e Telecomunicações da Amazônia Ltda.Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 10673-MI – 0201179214 – Recorrente/Recorrido: BCP S.A. (incorporadora de BSE S.A.). Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11002-MI – 0601331795 – Recorrente: Haifa Química do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11004 – 0601332135 – Recorrente: Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11037-MI – 0601330923 – Recorrente: Comexport Companhia de Comércio Exterior. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11038-MI – 0601331777 – Recorrente: Fujitsu General do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 10600-MI – 0301189108 – Recorrente/Recorrido: Ophbras Companhia Brasileira de Produtos Oftálmicos. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

(*) Recurso 10956-MI – 0601331735 – Recorrente: Lanifício Santa Branca S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11041-MI – 0601332064 – Recorrente: Masterguard do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11052-MI – 0601330987 – Recorrente: Applieda Biosystems do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11098-MI – 0601330914 – Recorrente/Recorrida: Medtronic Comercial Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisora: Rita Maria Scarponi.

(*) Recurso 11240-MI – 0601333016 – Recorrente/Recorrido: Cosmos Importação, Exportação e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

a) Total de recursos: 53 (cinqüenta e três);

Suspensão dos trabalhos: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

(*) Retificado em 19.07.2007.

Brasília, 16 de Julho de 2007.

Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo