Pauta da 230ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2003, Seção 1, Pag(s). 63, será realizada no dia 29 de outubro de 2003, quarta-feira, às 9h30, a 230ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3037 - 10/97 - Recorrentes: Arthur Andersen S/C – Auditores Independentes, Miguel Roberto Gherrize, Taiki Hirashima, Cláudio Machado Ceppas e Bernardo Camara Ceppas. Recorrida: CVM – Recorrente: CVM. Recorridos: Alberto Machado Ceppas, Antonio Carlos de Oliveira Figueiredo, Antonio Sobral Júnior, Geraldo Graça Ceppas, Paulo Eduardo Whitaker Sobral, Vasco Graça Ceppas, Gilda Machado Ceppas Sardinha, Luiz Carlos Whitaker Sobral e Marcos Câmara Ceppas. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3348 - 9700773706 - Recorrente: Gustavo Almeida Magalhães. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 3449 - 9300278123 - Recorrente: Cervejaria de Brasília S.A. - Cebrasa. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 3453 - 9500516473 - Recorrente: Dow Produtos Químicos Ltda. (Dow Química S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3457 - 9700740232 - Recorrentes: José Carlos Felício, Lécio João Ribeiro e Lécio Anawate Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 3459 - 9700806352 – I - Recorrentes: Ricardo Pinto de Oliveira, Ricardo Theophilo Rossi, Galdino de Faria Alvim Neto, Genival de Almeida Santos Silva e Roberto Sampaio Correa. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Alberto Portella Santos. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 3641 - 9700734824 – I – Recorrentes: Banco do Estado do Amapá S.A.-Em Liquidação Ordinária, Aldony da Fonseca Araújo, Antônio Carlos Benetti, Lenir Messias de Almeida e José Dias Façanha. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Luiz Carlos da Costa Pessoa, Manoel Raimundo Pereira da Costa e Mary Helena Alegretti Zanoni. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 3647 - 9900991713 - I - Recorrente: Evandro Luis Castello de Teves. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: CREDICAMPOS - Cooperativa de Crédito Rural de Campos. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3776 - 0001026023 - Recorrentes: Clarimundo José de Sant'Anna e Francisco Murilo Zerbini. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 3822 - 9900924123 - Recorrentes: Pedro Luiz de Toledo Piza, Ricardo Adamo Amuri e Carlos Augusto de Rezende Junqueira Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3825 - 9800894814 - Recorrente: José Cássio Costa Bariani. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci. Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 3839 - 9800829548 - Recorrente: Alpha Bravo Câmbio e Turismo Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro. Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 3856 - 0001021357 - I - Recorrentes: Banco do Estado de Santa Catarina S.A., Marcos Antônio Moser e Valdemar Sauchuk. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Eduardo Rocha de Souza. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 3857 - 9800881562 - Recorrente: Conan - Companhia de Navegação do Norte. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3873 - 0001045936 - I - Recorrente: Lunitur Viagens e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Luiz Sócio Filho e Magdalena Dias Sócio. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 3892 - 9800898904 – I – Recorrentes: BRB - Banco de Brasília S.A. e Olympio Ferreira Neves. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Almir Correa de Almeida Filho e Aridney Loyelo Barcelos. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 3897 - 0001029471 - Recorrente: Vaz Guimarães Braga Participações e Empreendimentos Ltda.(Ex-Vaz Guimarães Braga S.A. Corretora de Câmbio e Títulos). Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça

Recurso 3899 - 0001029578 - Recorrente: Vaz Guimarães Braga Participações e Empreendimentos Ltda.(ex-Vaz Guimarães Braga S.A. Corretora de Câmbio e Títulos). Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3930 - 9900978341 – I – Recorrentes: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e Ronaldo Lamounier Locatelli. Recorrido: Bacen – II –Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado de Minas Gerais S.A.-BEMGE, Ênio Pereira Botelho, Fabiano Lara de Aquino, José Maurício de Souza Lima de Vsconcelos e Reginaldo Gonçalves Lessa. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4004 - 0001025739 - Recorrente: Frutex Indústria Comércio de Frutas Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4023 - 0001005792 - Recorrente: Ludifran Importadora e Exportadora de Frutas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4055 - 0001025524 - Recorrente: Agropecuária Nossa Senhora de Lourdes Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4080 - 0001049716 - Recorrente: Induspar Indústria de Parquet da Amazônia Ltda. Revisor: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4087 - 9800918573 - Recorrente: Ricardo Monteiro Valente. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4089 - 0001009087 - Recorrentes: Bankboston Banco Múltiplo S.A. e Márcio Antônio Teixeira Linares. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4095 - 9800917750 - I - Recorrentes: Geraldo Salto, Geraldo Martins Teixeira, Hélio Geraldo de Souza e Antônio Mário Mourão. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: João Tibúrcio Pamplona Neto e Paulo Roberto Wolfenberg. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4131 - 18/99 - I - Recorrentes: Banco Gnpp S.A., Fernando Antônio Nunez, Adelcio Victor e Albuquerque, Joaquim Andrade Gomes e Denizar Azevedo. Recorrido: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorrido: Carlos Humberto Rodrigues. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4136 - 0101103651 - Recorrente: Sílex Trading S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4139 - 0101103360 - Recorrente: B. G. Indústria Têxtil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4140 - 0001053076 - Recorrente: GT Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4179 - 0001028332 - Recorrente: Focom Total Factoring Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4222 - RJ2001/4187 - I - Recorrente: Marco Antônio Adnet. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrida: Vega S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários-Em liquidação extrajudicial. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4234 - 9400337558 - Recorrente: Katrin Têxtil e Confecções Ltda.-massa falida. Recorrente: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4247 - 0001039530 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Jilson Belli Nascimento. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4283 - 0201127866 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Depósito de Lãs e Linhas Serra Negra Ltda. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4304 - 0000999820 - I - Recorrentes: BRB - Banco de Brasília S.A. e Olympio Ferreira Neves. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Aridney Loyelo Barcellos. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4312 - 0001024305 - Recorrente: Bacen. Recorridos: José Marcos Machado, Marcos Raymundo Pessoa Duarte e Paulo Eduardo Rocha Brant. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4317 - 0101063821 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mahmoud Dahhan El Badr. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4482 - 9900986638 - Recorrente: Controles Gráficos Darú S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4743 - 0201169715 - Recorrente: MCO Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4744 - 0101112298 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Moinho Rio Negro Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4805 - 0301190306 - Recorrente: Altacor Indústria e Comércio de Termoplásticos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Observações: a) Total de recursos: 42 (quarenta e dois);

b) Suspensão da Sessão: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 20 de outubro de 2003.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo