Pauta da 215ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 22/07/2002, Seção I, Pag(s). 28, será realizada no dia 31 de julho de 2002, às 14h, a 215ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 3151 - Processo origem BCB nº 9600677892 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrente: Dani Exportação e Importação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mondonça

RECURSO Nº 3259 - Processo origem BCB nº 9600681483 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Soceppar Agro-Industrial e Exportação Bataguassu S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3277 - Processo origem BCB nº 9300192842 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Lindoso de Albuquerque Filho, Jesus Miguel de Paula Cavalcante e Marcos Carmelo Soares Brandão. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3338 - Processo origem BCB nº 9800910525 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Gazziero Importadora e Exportadora de Produtos Agrícolas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3355 - Processo origem BCB nº 9900956558 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Sociela – Sociedade de Assistência Familiar dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais do Brasil. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3390 - Processo origem BCB nº 9700810944 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Caixa Econômica Federal, Celso Hanke Camargo, Danilo de Castro, Lafaiete Coutinho Torres, José Carlos de Mattos, José Lindoso de Albuquerque Filho, Milton Luiz de Melo Santos, Eugênio Alano Machado de Freitas, José Fernando de Almeida, Edgard D’Ávila Melo Silveira, Carlos Roberto S. de Almeida, Edson Gaudêncio Filho, Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior e Carlos Pinheiro Chambers Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3400 - Processo origem BCB nº 9900981024 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Sólido Sul Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3446 - Processo origem BCB nº 9900982871 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Boavista Interatlântico S.A. e João Pedro Paro Neto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3456 - Processo origem BCB nº 9600676238 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cormasul – Indústria e Comércio de Couros Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3459 - Processo origem BCB nº 9700806352 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Ricardo Pinto de Oliveira, Ricardo Theophilo Rossi, Galdino de Faria Alvim Neto, Genival de Almeida Santos Silva e Roberto Sampaio Correia. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Alberto Portella Santos. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3494 - Processo origem MINIFAZ nº 10168.000610/95-34 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Faro Trading S.A. Recorrido: Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3502 - Processo origem BCB nº 9700724347 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Domingos Quintella de Paola. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3514 - Processo origem BCB nº 9800876423 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Diagnósticos Laboratoriais Especializados Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

(A/R)RECURSO Nº 3547 - Processo origem BCB nº 0001027105 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A., Luiz Jorge de Oliveira e Carlos Gilberto Gonçalves Caetano. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3557 - Processo origem BCB nº 9900944509 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrente: Francisco Couy Rodrigues. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3585 - Processo origem BCB nº 9900943135 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Float Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Antônio Fachani e Noracy Longo. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3599 - Processo origem BCB nº 9900972834 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Catuaí Comercial Exportadora e Importadora de Materiais de Construção Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3649 - Processo origem CVM nº 05/98 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Kiyoshi Yoshikawa da Cunha e Sérgio Conrado Quintanilha de Sá. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Itaú Corretora de Valores S.A., DC Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., Luiz Roberto de Souza Sampaio e Renato Rodrigues Ornelas. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3690 - Processo origem BCB nº 9900947513 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Caixa Forte S.A. – Crédito Imobiliário, Álvaro Alberto Souto Filgueira Barreto, Elias Antônio Souto Filgueira Barreto e Luiz Sérgio Souto Filgueira Barreto. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3761 - Processo origem BCB nº 9900987354 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Spectro Engenharia e Sistemas Eletrônicos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3797 - Processo origem CVM nº RJ99/1944 – RECURSO DE OFÍCIO – Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: João Bosco Muffato-Liquidante. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3921 - Processo origem CVM nº RJ2000/3739 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C e Paulo Roberto Marques Garrucho. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3922 - Processo origem BCB nº 9700743098 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Kiki Comercial Exportadora e Importadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3958 - Processo origem BCB nº 9800888397 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Sociedade Exportadora e Importadora Citoma Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3996 - Processo origem BCB nº 0001054405 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: José Maria de Souza Picada. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4032 - Processo origem BCB nº 0001004834 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Sociedade Exportadora e Importadora Citoma Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4049 - Processo origem CVM nº 33/99 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Ação S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários e Feres José. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Recorridos: Carmenlucia Carvalho Lopes, Mário Gonzalez Filho, Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e Sérgio Luiz Berardi. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4078 - Processo origem BCB nº 0001037265 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Agnus Metalúrgica Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 4081 - Processo origem CVM nº 07/2000 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Benedito Paes de Menezes e Paes de Menezes Auditores Independentes S/C. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4096 - Processo origem BCB nº 9900941460 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Merchants Companhia de Comércio Exterior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4098 - Processo origem BCB nº 0001012753 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: IKA Irmãos Konpfholz S.A. Indústria e Comércio-Massa falida. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4112 - Processo origem BCB nº 9800899126 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Itamar Zilli Neto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."