Pauta da 211ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 15 de março de 2002, Seção I, Pag(s). 22 e 23, será realizada no dia 25 de março de 2002, segunda-feira, às 10h, a 211ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 3203 - Processo origem BCB nº 9900986443 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Eurolease S.A. Arrendamento Mercantil, Luiz Carlos Gonçalves e Nelson Lecce Garcia Rios. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3218 - Processo origem BCB nº 9500478286 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Baia Sobrinho e Ivo Barbiero. Recorrido: Banco Central do Brasil – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Camilo Calazans de Magalhães. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3253 - Processo origem BCB nº 9500545966 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Royal de Investimentos S.A. (ex-Banco Operador S.A.), Sony Alberto Douer, Ralph Levy Garboua e Toufik Kattan. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3278 - Processo origem BCB nº 9400317216 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Caixa Econômica Federal, Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior, Carlos Roberto Siqueira de Almeida, Carlos Pinheiro Chambers Ramos, Celso Hanke Camargo e Milton Luiz de Melo Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3295 - Processo origem BCB nº 9700782770 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Terranova Participações e Emprendimentos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3304 - Processo origem BCB nº 9400385220 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fernando José Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3315 - Processo origem BCB nº 9900977823 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e João Batista de Camargo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3357 - Processo origem BCB nº 9400321414 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: César Roberto Tardivo, Pedro Penteado Faria e Silva, Eugênio Bergamo e José Baia Sobrinho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3408 - Processo origem CVM nº 25/99 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Gaplan Auditoria Externa S/C e Reginaldo José de Medeiros. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3471 - Processo origem BCB nº 0000999855 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banestes S.A. – Banco do Estado do Espírito Santo, Leide Maria Severnini Fassarela, Sebastião Bussular Júnior e Juracy Spagnol. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Antônio Alexandre dos Passos Souza e Deosdete José Lourenço. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3492 – Processo origem BCB nº 0001027758 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mcdonald's Comércio de Alimentos Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva .

RECURSO Nº 3493 – Processo origem BCB nº 9800886809 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Citibank N.A. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3499 - Processo origem BCB nº 9900927565 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Provar Importadora de Produtos Manufaturados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3525 - Processo origem BCB nº 9900964132 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Finacom Comércio Internacional Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3556 - Processo origem BCB nº 9900987106 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Tecniparts Comercial Importadora e Exportadora de Autoparts Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3558 - Processo origem BCB nº 9900948481 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. e Sílvio Lúcio de Araújo. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3634 - Processo origem BCB nº 0000998204 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Diâmetro Fomento Comercial Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3642 - Processo origem BCB nº 9900978314 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Indústria de Calçados Arapongas Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3654 - Processo origem BCB nº 9800886803 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Companhia Brasileira de Distribuição. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3661 – Processo origem BCB nº 9800886809 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrido: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco BBA Creditanstalt S.A. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3676 - Processo origem BCB nº 0001026548 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Santa Cruz Futebol Clube. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3680 - Processo origem BCB nº 9800918731 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Madenorte S.A. Laminados e Compensados. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3708 - Processo origem BCB nº 0001025541 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Berkau S.A. Comércio e Indústria. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3740 - Processo origem BCB nº 9900952844 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Soceppar Agro-Industrial e Exportadora Bataguassu S.A. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3752 - Processo origem BCB nº 9900971609 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: IMG – Icaraí Mármores e Granitos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3757 - Processo origem CVM nº RJ99/1948 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão Valores Mobiliários. Recorrido: Flávio de Souza Siqueira. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3775 - Processo origem BCB nº 9800888641 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Antonio Carlos Gallo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3785 - Processo origem CVM nº 13/99 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Élcio Antonio Bardeli. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Rendicap Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.(atual Tecmec Asessoria e Consultoria Ltda.), Jackson Pereira e José Maderna Ribas. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3803 - Processo origem BCB nº 0001031309 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Armando Ceravolo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3805 - Processo origem BCB nº 9800914722 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Dibens Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, Ricardo Salvador de Almeida Lopes e Simão Fernandes de Souza. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3810 - Processo origem BCB nº 0001019520 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pentágono Comércio, Exportação e Importação de Produtos Manufaturados Ltda.. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3847 - Processo origem BCB nº 0101065311 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Rejovot Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa

RECURSO Nº 3871 - Processo origem BCB nº 9800911367 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Arrow Trading Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3901 - Processo origem BCB nº 9900963498 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Torres Rio Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3946 - Processo origem BCB nº 0101099482 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: JNA Comércio de Calçados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3992 - Processo origem BCB nº 0001025497 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Química Geral do Nordeste S.A. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."