Pauta da 203ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 16/07/2001, Seção I, Pag(s). 3 e 4, será realizada no dia 25 de julho de 2001, às 14h, a 203ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2635 – Processo origem BCB nº 9600588663 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Itamarati S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Antonio Hermann Dias de Menezes de Azevedo, Nestor Lunardelli Sozio, Robert Edward Balestrery, Salvador Aparecido Gualtieri Filho e Maria Angela de Azevedo Nunes Assumpção; Recorrido: Banco Central do Brasil.Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura. Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2685 - Processo Origem BCB nº 9400391516 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Indústria Araranguaense de Calçados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 2811 – Processo origem BCB nº 9600591731 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A e Ricardo Cimini; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3140 - Processo Origem BCB nº 9700774319 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil Recorrido: Confecções Paris Hollywood Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3195 - Processo origem BCB nº 9500554722 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco de Crédito Metropolitano S.A. (atual Credinvest Facility Fomento Comercial S.A.), Paulo Roberto Gomes da Conceição, Alba Maria Silva da Costa, Luiz Cláudio Jovino e Ricardo Arruda Nunes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3253 - Processo origem BCB nº 9500545966 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Royal de Investimentos S.A. (ex-Banco Operador S.A.), Sony Alberto Douer, Ralph Levy Garboua, Toufik Kattan e Claudio Forshaid. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3264 - Processo Origem BCB nº 9600591116 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Bradesco S.A. e Roland Marbod Sprenger. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3294 - Processo Origem BCB nº 9300242367 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3311 - Processo Origem BCB nº 9700740086 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Cobansa S.A. Companhia Hipotecária (Ex-Cobansa S.A. Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários), Aluísio Abdalla, Anésio Abdalla e Antônio Abdalla. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3349 - Processo origem BCB nº 9400363326 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cláudio Victor Rodrigues. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3353 - Processo origem BCB nº 9800885054 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3384 - Processo origem BCB nº 9800903283 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A., Ricardo Sérgio de Oliveira. Banco Central do Brasil – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Jackson Gomes Pinto, João Carmo de Faria e Salim Lauar. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3395 - Processo Origem BCB nº 9800899518 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Curtume Schuck S.A. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3404 - Processo origem BCB nº 9700778184 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Garziera Importadora e Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3415 - Processo origem BCB nº 9700784021 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Antônio Rodrigues de Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Emmanoel Almeida de Oliveira. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3427 - Processo origem BCB nº 9900959474 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Brami Metalurgica Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3428 - Processo origem BCB nº 9900979783 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Flessak & Filhos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3430 - Processo origem BCB nº 9600679061 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Lavrofértil Produtos da Lavoura Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3433 - Processo origem BCB nº 9900964526 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Solo Vivo Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3442 - Processo origem BCB nº 9900962222 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: PSA Industrial de Papel S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça

RECURSO Nº 3456 - Processo origem BCB nº 9600676238 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Comarsul Indústria e Comércio de Couros Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3467 - Processo origem BCB nº 9900970388 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cetec Informática Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3470 - Processo origem BCB nº 9900986656 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Ari Pinto Portugal. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3475 - Processo origem BCB nº 9700776254 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Calçados Masiero Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3478 - Processo origem BCB nº 9800902078 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Calçados Dubok Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3483 - Processo origem BCB nº 9800921756 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fernandez de Castro & Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3485 - Processo origem BCB nº 9800921951 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: A P Klein & Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3510 - Processo origem BCB nº 9900963081 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mineração Areiense S.A. – Masa. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia

RECURSO Nº 3512 - Processo origem BCB nº 9900974453 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., Marcos Raymundo Pessoa Duarte e João Batista Ferreira de Salles. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3519 - Processo origem BCB nº 9800895434 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3530 - Processo origem BCB nº 9900944001 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Degrandi Importação Exportação Comércio e Representações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3534 - Processo origem BCB nº 9800913769 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Aries Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3536 - Processo origem BCB nº 9900957843 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Barigui S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Ivo Luiz Roveda, Antonio Bordin Neto e Felix Archanjo Bordin. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3561 - Processo origem BCB nº 9900958101 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Top Factoring Fomento Comercial Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3564 - Processo origem BCB nº 9800897101 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Vega Indústrial e Mercantil de Produtos Alimentícios Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3573 - Processo origem BCB nº 0001051469 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Comércio Hortigranjeiro Alvorada Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3575 - Processo origem BCB nº 9900966955 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Edivaldo Barbosa dos Santos. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3576 - Processo origem BCB nº 9800841465 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco do Estado do Espírito Santo S.A., Reynaldo Zandomênico Filho, Luiz Carlos Casali, Sérgio Arnor Vieira e Aloísio Roberto dos Santos. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3578 - Processo origem BCB nº 9800878048 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Renato Dias Pinheiro. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3584 - Processo origem BCB nº 9900963506 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Super Mercado Stella Maris Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."