Pauta da 179ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 1999, Seção I, pags. 2 e 3, será realizada no dia 24 de novembro de 1999, as 9 h, a 179a. Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1. Subsolo, Torre 3, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília-DF, obedecida a Pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2595 - Processo origem CVM nº 12/90 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Rodolpho Bertola e Eduardo Augusto Rocha Pecetti; Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2627 - Processo Origem BCB nº 9500454287 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Perfil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda.-Em Liquidação Extrajudicial; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Eli Loria.

RECURSO Nº 2631 - Processo Origem BCB nº 9200132938 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Bradesco S.A.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2632 – Processo origem BCB nº 9400362446 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fator S.A. Corretora de Valores e Câmbio. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2634 – Processo origem BCB nº 9400379737 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Estado da Paraíba S.A.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Hélio Ramos Domingues; Revisor: Conselheiro Raymundo Mgaliano Filho.

RECURSO Nº 2638 – Processo origem BCB nº 9300153262 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Noroeste S.A. e Caetano Pinter de Souza; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro Raymundo Magliano Filho.

RECURSO Nº 2642 – Processo origem BCB nº 9200132950 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Aguiar – Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2646 – Processo origem BCB nº 9400334223 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Chaves Corretora de Valores S.A.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2648 – Processo origem BCB nº 9400336103 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Boavista Interatlântico S.A.(ex-Banco Inter-Atlântico S.A.); Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Hélio Ramos Domingues; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2657 - Processo Origem BCB nº 9500447936 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Itaú S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil; Relator: Conselheiro Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro Eli Loria.

RECURSO Nº 2664 – Processo origem BCB nº 9400336362 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mentor Participações Ltda. (ex-Mentor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Célio Colona Cretella. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.

RECURSOS Nºs 2665/2666–Processos origem BCB nºs 9400358746/9200047518 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Novação S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2679 – Processo origem BCB nº 9200090587 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2686 – Processo origem BCB nº 9600630006 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Meridional do Brasil S.A., Francisco Barbosa Queiroz e Jaime Maciel Darde. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2694 – Processo origem BCB nº 9300220347 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Mercantil de Descontos S.A.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2701 – Processo origem BCB nº 9600656413 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Bernardo Hime Biolchini, Cibilis da Rocha Viana, Raphael Peres Borges, Carlos Eduardo Acatauassú Chermont, José Maria Rabêlo, Miguel Ribeiro Furtado e José Carlos de Lemos Leoni; Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.-em liquidação extrajudicial. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Eli Loria.

RECURSO Nº 2713 – Processo origem BCB nº 9300243639 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Uniweld Participações e Representações Ltda.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2806 - Processo origem CVM nº 97/3122 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Izaias Zylberglejd. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Eli Loria.

RECURSO Nº 2810 - Processo origem CVM nº 97/3001 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Massaru Saito. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2826 - Processo Origem BCB nº 9200088808 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Isoldi S.A. – Corretora de Valores Mobiliários; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho. Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2827 - Processo Origem BCB nº 9200088820 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Isoldi S.A. – Corretora de Valores Mobiliários; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho. Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2829 - Processo Origem BCB nº 9200088843 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Isoldi S.A. – Corretora de Valores Mobiliários; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2841 – Processo origem BCB nº 9200141511 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Goiazem Armazéns Gerais Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2880 – Processo origem BCB nº 9800883190 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: Banco Meridional do Brasil S.A. e João Emílio Gazzana. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2893 – Processo origem BCB nº 9700753453 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Rafael Peres Borges. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Eli Loria.

RECURSO Nº 2910 - Processo origem CVM nº 98/3430 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorridos: Pilla Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio Ltda. e Reneu Alberto Ries. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2918 - Processo origem CVM nº 98/4141 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrido: Luiz Felipe Medina Coeli Neto. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Eli Loria.

RECURSO Nº 2942 - Processo origem CVM nº 98/5607 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrido: Benjamin Beze Júnior. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2961 - Processo origem CVM nº 14/98 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Corretora Nacional de Fundos Públicos Ltda, Germano Datz e Jacques Srour; Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorridos: URANUS – Fundação de Seguridade Social, Corretora Nacional de Fundos Públicos Ltda., Marcos Alberto Barbosa Honaiser, Flávio Datz, Elise Goulart Berrino, Sarah Hausner, Jacques Srour e Germano Datz. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2964 – Processo origem BCB nº 9800897001 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Opção Corretora de Commodities Ltda. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2965 - Processo origem CVM nº 98/4849 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrido: Aloísio Roberto dos Santos. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2968 - Processo origem CVM nº 98/5666 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrida: Verônica Valente Dantas Rodenburg. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Eli Loria.

RECURSO Nº 2975 - Processo origem CVM nº 98/4802 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrido: Ângelo Mário Peixoto Magalhães. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2979 - Processo origem CVM nº 97/0706 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrido: Flamarion Josué Nunes. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."