Pauta da 177ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 21/09/99, Seção I, Pags. 1 e 2, será realizada no dia 30 de setembro de 1999, às 9h, a 177ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2040 – Processo origem BCB nº 9200096106 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Marvi S.A. Transportes Marítimos; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Dr. Eli Loria.

RECURSO Nº 2371 – Processo origem BCB nº 9400331975 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Frigorífico Extremo Sul S.A., Erico da Silva Ribeiro, Agostinho Elbio da Silveira, Fernando Antônio Scaglia José Dias, Jairton Kruger Russo e José Alfredo Laborda Knorr. Relator: Conselheiro Dr. José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Dr. Eli Loria.

RECURSO Nº 2555 - Processo Origem BCB nº 9600611662 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Liberty Factoring Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Dr. José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2614 – Processo origem BCB nº 9700710654 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Dimensão S.A. e Paulo Messer; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2629 – Processo origem BCB nº 9400381842 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: União de Comércio e Participações Ltda.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Dr. Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2630 - Processo Origem CVM nº 97/0841 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco BMG S.A. e João Batista de Abreu. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Dr. Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Dr. José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2662 – Processo origem BCB nº 9300209424 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Paulino Campos Fernandes Basto e Renato Mendonça Ferreira; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 2664 – Processo origem BCB nº 9400336362 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Mentor Participações Ltda. (ex-Mentor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Célio Colona Cretella. Relator: Conselheiro Dr. Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2667 – Processo origem BCB nº 9400336047 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: CAP – Centro de Assessoria em Processamento de Dados Ltda. Relator: Conselheiro Dr. José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Dr. Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2668 - Processo Origem BCB nº 9600585674 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Banorte S.A.-em liquidação extrajudicial e Raul Martins Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Osvaldo Lage Brandão. Relator: Conselheiro Dr. Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Dr. Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 2701 – Processo origem BCB nº 9600656413 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Bernardo Hime Biolchini, Cibilis da Rocha Viana, Raphael Peres Borges, Carlos Eduardo Acatauassú Chermont, José Maria Rabêlo, Miguel Ribeiro Furtado e José Carlos de Lemos Leoni; Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.-em liquidação extrajudicial. Relator: Conselheiro Dr. Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Eli Loria.

RECURSO Nº 2715 – Processo origem BCB nº 9600592599 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: GBOEX – Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército, Fernando Guimarães Pantoja, Iese Rego Alves Neves e Antônio Carlos Godinho. Relator: Conselheiro Dr. Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2777 – Processo origem BCB nº 9700739367 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Henderson José Figueira, Jelsumino Vareschi, João Maria de Moraes, José Pereira da Silva, Waldomiro Sampaio, Dejair Bim, Antônio Moraes de Alencar e Marco Antônio Silveira Castanheira; Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Cooperativa de Crédito Rural Vale do Tibaji Ltda.; Relator: Conselheiro Dr. Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro Dr. Eli Loria.

RECURSO Nº 2781 - Processo Origem BCB nº 9700801624 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Stock S.A. Corretora de Câmbio e Valores, Antônio Geraldo da Rocha, Eduardo Moraes de Carvalho e Roberto Cruz Garcia. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. Eli Loria. Revisor: Conselheiro Dr. Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2784 – Processo origem BCB nº 9700771307 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: Banco do Brasil S.A. e Edson Soares Ferreira. Relator: Conselheiro Dr. José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Dr. Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2821 – Processo origem BCB nº 9700796949 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Stock S.A. Corretora de Câmbio e Valores; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2837 - Processo origem CVM nº 97/3413 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Gabriel Liebesny; Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Dr. Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Dr. Eli Loria.

RECURSO Nº 2853 - Processo Origem BCB nº 9700806816 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Masterplan S.A. Crédito, Financimentos e Investimentos, Cezar José Perez e Jacob Alfredo Stoffels Kaefer; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. Eli Loria; Revisor: Conselheiro Dr. Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2867 – Processo origem BCB nº 9700770008 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. e Virgílio Horácio de Paiva Abreu. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2872 - Processo origem CVM nº 11/95 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorridos: Moreira Auditores Brasileiros Associados e Paulo Fernando Falkenhoff Moreira. Relator: Conselheiro Dr. José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Dr. Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2875 – Processo origem BCB nº 9800828877 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: London Blomquist – Auditores Independentes e Noel Luiz Ferreira; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 2901 – Processo origem BCB nº 9800865227 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Flávio Antônio Bodanese e Cláudio Berçani; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Dr. Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2927 – Processo origem BCB nº 9900935043 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Chase Manhattan S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Dr. Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2969 – Processo origem BCB nº 9700719426 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: ASB S/A. Crédito, Financiamento e Investimento, José Arthur Lemos Assunção, Edmilson Batista Bacelar e Jorge Raab; Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, José Arthur Lemos Assunção, Edmilson Batista Bacelar e Jorge Raab. Relator: Conselheiro Dr. Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Dr. Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2970 – Processo origem BCB nº 9700795837 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Serra Nova Fomento Comercial Ltda.(atual denominação de BBA Credditanstalt Fomento Comercial Ltda.); Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Dr. Raymundo Magliano Filho.

RECURSO Nº 2973 – Processo origem BCB nº 9800901065 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Mercantil Finasa S.A.-São Paulo, Gastão Augusto de Bueno Vidigal e Roberto Kasmanas; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro Dr. Waldemir Messias de Araújo.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."