Ata da 370ª Sessão de Julgamento

Ata da 370ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 23 de setembro de 2014, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2014, Seção 1, pág. 25, com divulgação nessa mesma data via Internet (http://www4.bcb.gov.br/crsfn/Pautas/p20140923370.htm).

1 - LOCAL E HORÁRIO: 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 10h30.

2 - Trabalhos – Sessão aberta às 10h50. Os trabalhos foram encerrados às 11h55, sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto, tendo como Secretário-Executivo, Substituto o Dr. Fabiano Costa Coelho e presente o Procurador representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dr. André Luiz Carneiro Ortegal.

3 - Quorum - Presente a Conselheira Ana Maria Melo Netto e os Conselheiros Arnaldo Penteado Laudísio, Flávio Maia Fernandes dos Santos, Francisco Satiro de Souza Junior, João Batista de Moraes, Marcos Martins Davidovich, Nelson Alves de Aguiar Júnior e Waldir Quintiliano da Silva.

4 - Posse de Conselheiro - Foi anunciado o termo de posse: de Flávio Maia Fernandes dos Santos, para exercer a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional no período de 23 de setembro de 2014 a 23 de setembro de 2016, na qualidade de Conselheiro titular, como representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA, designado que foi pela Portaria nº 715, de 9.9.2014 (publicada no DOU de 10.9.2014 - Seção 2, pág. 45), do Sr. Chefe de Gabinete, Substituto, do Ministro de Estado da Fazenda, no uso da competência conferida pelo Ministro de Estado da Fazenda.

5 - Distribuição de Recursos

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, estavam em poder de Conselheiros e da PGFN.

5.2 - Recursos sorteados para relator:

Recurso 13300 - 0501283835 - I - Recorrentes: Banco do Brasil S.A., Carlos Gilberto Gonçalves Caetano, Edson Soares Ferreira, Hugo Dantas Pereira, João Batista de Camargo, Paulo César Ximenes Alves Ferreira, Ricardo Alves da Conceição e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Alberto Policaro, Alcir Augustinho Calliari, Amaury Guilherme Bier, Andrea Sandro Calabi, Ângelo Calmon de Sá, Antônio Costa Athayde, Celso Albano Costa, Cláudio Dantas de Araújo, Clóvis de Barros Carvalho, Eduardo de Freitas Teixeira, Elizeu Martins, Emílio Garófalo Filho, Emílio Humberto Carazzai Sobrinho, Fernando Amaral Baptista Filho, Fuad Nassif Ballura, Henrique Pizzolato, João Batista de Camargo, João da Silva Maia, José Ernesto Azzolin Pasquotto, Karlos Heinz Rischbieter, Lafaiete Coutinho Torres, Luiz Antônio Andrade Gonçalves, Luiz Antônio de Camargo Fayet, Luiz Jorge de Oliveira, Luiz Oswaldo Sant’Iago Moreira de Souza, Murilo Portugal Filho, Narciso da Fonseca Carvalho, Necimen Barzellay, Nelson Barrizzelli, Nestor Jost, Paulo Raimundo Martiningui, Pedro Pullen Parente, Raul Belens Jungmann Pinto e Sayde José Miguel. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 13310 - 18/2008 - Recorrente: CVM. Recorridos: Alcides Lopes Tápias, Cássio Casseb Lima, Marcelo Fontana e Roberto Faldini. Relator: Marcos Martins Davidovich.

Recurso 13324 - 0701366856 - Recorrentes: Alfredo Giangrande e Elena Helzel Giangrande. Recorrido: Bacen. Relator: Bruno Meyerhof Salama.

Recurso 13326-RB - 0501296712 - Recorrente: Acredita Serviços de Consultoria Empresarial e de Cobrança Ltda. (ex-Acredita Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 13332 - 10/2006 - Recorrente: CVM. Recorridos: Carla Cico, Carlos Geraldo Campos Magalhães e Paulo Pedrão Rio Branco. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13343 - 0801421057 - Recorrentes: Banco do Estado de Sergipe S.A. - Banese, André Tavares Andrade, Antônio Carlos Souza Santa Rita, Francisco José dos Santos Neto, Jair Araújo de Oliveira e Juraci Aragão. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 13353 - 0901459039 - I - Recorrentes: Terra Companhia de Crédito Imobiliário - em Falência, Abelardo Matos de Paiva Dias, Arnaldo de Azevedo Lemos e Carlos Alberto Lopes da Costa. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mirante Empreendimentos Ltda. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

Recurso 13374 - 0601348313 - Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda. - Sicoob Coopemg, Elias Gomes da Costa, Luis Carlos Damasceno, Luiz Gonzaga Ribeiro e Luiz Rodrigues Rosa. Recorrido: Bacen. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 13393 - 1101523320 - Recorrente: Elias Moacir da Costa. Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

Recurso 13868 - 1301585706 - Recorrente: Arnaldo Versiani Leite Soares. Recorrido: Bacen. Relator: Bruno Meyerhof Salama.

Recurso 13958 - 1201561446 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda. (sucessora de Comet Fitas Auto Adesivas S.A.). Relator: Marcos Martins Davidovich.

Recurso 13970 - 1201550540 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cooper Standard Automotive Brasil Sealing Ltda. (sucessora legal por incorporação de Cooper Standard Automotive Brasil Fluid Systems Ltda.). Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início mencionada, nestes termos:

6.1 - Recurso 13268 - 0401242871 - Recorrentes: Fernando de Pousa Prieto e Renato Augusto Barbosa - Recursos improvidos - Inabilitação, por 6 (seis) e 4 (quatro) anos, respectivamente, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil e multa pecuniária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada recorrente. Base legal das penalidades: Lei 4.595/1964, art. 44, §§ 2º e 4º. Recorrido: Bacen. Assunto: Cooperativa de Crédito – Realização de operações em desacordo com as normas de boa gestão e segurança operacional (concessão de créditos sem observância dos princípios de seletividade, garantia, liquidez e diversificação de risco) – Transferência de imóvel recebido em dação em pagamento na mesma data por valor inferior e sem registro contábil – Constituição de provisão em montantes insuficientes para fazer face às perdas prováveis na realização de operações de crédito – Elaboração de demonstrações contábeis que não refletiam com fidedignidade e clareza a real situação econômico-financeira da instituição - Admissão de associado sediado fora da área de atuação da cooperativa, com integralização de capital efetuada com recursos oriundos de retenção de parte do valor de empréstimos concedidos e com participação no capital total da instituição superior a um terço - Descumprimento de deveres estatutários dos membros do Conselho de Administração.

Recurso 13342 - 0601351582 - Recorrente: Amauri de Campos - Recurso improvido - Inabilitação, por 3 (três) anos, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil. Base legal da penalidade: Lei 4.595/1964, art. 44, § 4º. Recorrido: Bacen. Assunto: Cooperativa de crédito – Manutenção de contabilidade inapta a refletir, com fidedignidade e clareza, a real situação econômico-financeira da instituição.

Recurso 13796 - 1201561609 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Kimma Empreendimentos e Participações Ltda. - Recurso improvido - Arquivamento confirmado. Assunto: Registro intempestivo de capital estrangeiro (participação de investidora não residente no País no capital social da empresa).

Recurso 13825 - 1201570771 - Recorrente: Bacen. Recorrida: H. R. O. Empreendimentos e Agro Pecuária Ltda. - Recurso improvido - Arquivamento confirmado. Assunto: Registro intempestivo de capital estrangeiro (participação de investidora não residente no País no capital social da empresa).

Recurso 13966 - 1201562335 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Bravanave Investimentos e Participações S.A. - Recurso improvido - Arquivamento confirmado. Assunto: Registro intempestivo de capital estrangeiro (participação de investidor não residente no País no capital social da empresa).

Recurso 13988 - 1201543751 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Tov Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Recurso improvido - Arquivamento confirmado. Assunto: Registro intempestivo de capital estrangeiro (participação de investidora não residente no País no capital social da empresa).

6.2 - CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - MEDIDA PROVISÓRIA 2.224/2001:

6.2.1 - Recurso de ofício improvido - Irregularidades descaracterizadas - Arquivamento confirmado:

Recurso 13294 - 0901443972 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Erhagar Participações e Investimentos Ltda.

Recurso 13321 - 0901460721 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Diehl do Brasil Metalúrgica Ltda.

Recurso 13330 - 0901443383 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Santa Helena Agroindustrial Ltda.

Recurso 13817 - 0901460069 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Philippe Joseph Pommez.

Recurso 13822 - 0901463924 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Gabriel Eduardo Toffani.

Recurso 13992 - 1301589301 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Ronaldo Ama.

6.2.2 - Recurso voluntário improvido - Irregularidades caracterizadas - Multa adequada aos limites da legislação vigente:

Recurso 13337 - 0901442749 - Recorrente: Roberto Carlos Braga. Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recorrido: Bacen.

Recurso 13354 - 0901460067 - Recorrente: Victor Sucar. Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recorrido: Bacen.

Recurso 13372 - 0901440274 - Recorrente: Odilson Antônio Arpini. Multa pecuniária no valor de R$ 7.082,00, (sete mil e oitenta e dois reais). Recorrido: Bacen.

Recurso 13767 - 1301573958 - Recorrente: Marcelo Serfaty. Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recorrido: Bacen.

Recurso 13769 - 1301574085 - Recorrente: Eliezer Lewin. Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recorrido: Bacen.

Recurso 13770 - 1301575209 - Recorrente: Richard Paul Matheson. Multa pecuniária no valor de R$ 7.753,27 (sete mil setecentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos). Recorrido: Bacen.

Recurso 13771 - 1301580897 - Recorrente: Marcelo Serfaty. Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recorrido: Bacen.

Recurso 13799 - 1301581610 - Recorrente: Eliezer Lewin. Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recorrido: Bacen.

Recurso 13812 - 1301577138 - Recorrente: Arnaldo Versiani Leite Soares. Multa pecuniária no valor de R$ 4.452,70 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos). Recorrido: Bacen.

Recurso 13815 - 1301582276 - Recorrente: Mario Sitnoveter. Multa pecuniária no valor de R$ 6.784,20 (seis mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). Recorrido: Bacen.

Recurso 13866 - 1301582279 - Recorrente: Cláudio Malva Valente. Multa pecuniária no valor de R$ 9.039,97 (nove mil e trinta e nove reais e noventa e sete centavos). Recorrido: Bacen.

Recurso 13886 - 1301573171 - Recorrente: José Hlavnicka. Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recorrido: Bacen.

Recurso 13961 - 1301582643 - Recorrente: José Roberto Paes. Recorrido: Bacen. Multa pecuniária no valor de R$ 1.507,82 (mil quinhentos e sete reais e oitenta e dois centavos).

Recurso 13964 - 1301586534 - Recorrente: José Plínio Calleari. Multa pecuniária no valor de R$ 3.541,67 (três mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). Recorrido: Bacen.

7 - Recursos retirados de pauta:

a) por solicitação da Secretaria Executiva:

Recurso 13593 - 1101525464 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Márcia Barcellos Carletti. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

b) a pedido do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior:

Recurso 12867 - 0601337368 - I - Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural Brumadense Ltda. - Credib - Em Liquidação e Iomário Silveira Amorim. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Getúlio Leite Abrantes, Miguel Lima Dias e Walter Castro Bonfim. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 370ª (trecentésima septuagésima) Sessão Pública de Julgamento, às 11h55, pela Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto, que lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 23 de setembro de 2014.

Ana Maria Melo Netto

Presidente

Fabiano Costa Coelho

Secretário-Executivo, Substituto

Publicada no DOU de 24.10.2014, Seção 1, pág. 20.