Novas regras ampliam transparência sobre riscos sociais, ambientais e climáticos no Sistema Financeiro Nacional

O Banco Central (BC) aprovou um novo padrão para a divulgação de informações pelas instituições reguladas por meio do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC). A iniciativa integra a agenda estratégica do BC​ e foi formalizada pela Resolução BCB 586, de 3 de setembro de 2026.

Com as novas regras, o Relatório GRSAC passa a reunir, além do aprimoramento das informações qualitativas já exigidas, um conjunto de métricas e indicadores padronizados. A mudança busca aumentar a comparabilidade entre as instituições e oferecer ao mercado informações mais consistentes sobre a exposição e o gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos. Também foi definida uma forma padronizada de divulgação dos planos de transição, quando existentes, e de metas e compromissos voluntários assumidos pelas instituições nesse tema.

“O novo padrão de divulgação amplia a qualidade, a consistência e a comparabilidade das informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos. Isso favorece a tomada de decisão por investidores, clientes e demais participantes do mercado, além de reforçar a transparência, promovendo melhor gerenciamento dos riscos e aumentando a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.”, afirmou Ricardo Moura, Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do BC.

A norma alcança as instituições enquadradas nos segmentos de 1 a 4 (S1 a S4) do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e substitui a regulamentação anterior sobre o tema. Entre as novidades estão o requerimento de divulgação de exposições a setores intensivos na emissão de gases de efeito estufa, inclusive com o detalhamento das operações com as contrapartes de atividades agropecuárias por tipo de cultura e rebanho. Também há requerimento de análise de possíveis impactos futuros aos riscos de seca e de chuvas intensas por região geográfica das contrapartes.

Em relação ao risco social e ambiental, foi desenvolvida tabela com exposições a contrapartes multadas ou embargadas por órgãos ambientais federais, e a contrapartes detentoras de barragens de rejeitos classificadas em um dos níveis de emergência. Outra inovação é a inclusão de divulgação de operações de crédito rural em que haja supressão de vegetação nativa. As informações deverão permanecer disponíveis nos sítios eletrônicos das instituições por cinco anos e ser divulgadas em formato de dados abertos.

As novas exigências entram em vigor em 1º de janeiro de 2027 e serão implementadas de forma gradual, de acordo com o segmento de enquadramento das instituições. O cronograma busca permitir adaptação adequada aos novos requisitos de divulgação, preservando a qualidade das informações prestadas ao mercado e à sociedade.

O aprimoramento foi desenvolvido com base em referências internacionais, incluindo recomendações do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária, e contou com contribuições recebidas durante dois processos de consulta pública que envolveram instituições reguladas, entidades representativas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e cidadãos. O alinhamento às melhores práticas internacionais tende a ampliar a disponibilidade de informações para investidores, clientes, analistas e demais participantes do mercado, favorecendo a atração de investimentos responsáveis e contribuindo para a redução de assimetrias de informação.

A iniciativa integra a segunda fase do processo de aprimoramento do arcabouço regulatório relacionado ao gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos e faz parte da agenda estratégica do BC no objetivo 2, de solidez do SFN, e no objetivo 3, de eficiência. Ao fortalecer a transparência e a comparabilidade das informações divulgadas pelas instituições, o BC busca apoiar um ambiente mais seguro e confiável para a gestão desses riscos, fortalecendo a disciplina de mercado e a estabilidade do SFN diante dos desafios associados à sustentabilidade.

Fonte: BCB

15/09/2026