Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Fazenda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • enem
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Órgãos de Assistência Direta
      • Órgãos Específicos Singulares
      • Órgãos Colegiados
      • Entidades Vinculadas
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Apostas e Loterias
    • Conselho Monetário Nacional
      • Como funciona o CNM
    • Desenvolvimento Econômico Sustentável
    • Fundos Climáticos Multilaterais
      • Recursos
      • Fundo Verde do Clima (GCF)
      • Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF)
      • Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds - CIF)
    • Gestão de Riscos
    • G20
    • Mercado de Carbono
    • Política Agrícola e Meio Ambiente
    • Política Fiscal
    • Política Macroeconômica
    • Prisma Fiscal
    • Programa Mulher Cidadã
      • Apresentação
      • Notícias
      • Sobre o Programa
      • Legislação
    • Promoções Comerciais
    • Promoção da Concorrência
      • Relatórios de Gestão
    • Relatório Mensal de Arrecadação
    • Transformação Ecológica
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Comissão de Ética
      • Perfis Profissionais
    • Ações e programas
      • Ações Emergenciais
      • Brasil Mais Justo
      • Ciclo da Prosperidade
      • FAZ GRCI
      • FAZ Integridade
      • Futuro Seguro
      • Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal
      • Medidas Fiscais
      • Regime Fiscal Sustentável
      • Transformação Ecológica
      • Novo Desenrola Brasil
      • Renegociação de Dívidas
      • Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS
      • Plano de Transformação Digital
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • PNAFM
      • Programas Anteriores
      • Programas que Resultem em Renúncia de Receita
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano
      • Unidade de Coordenação de Programas
      • Reforma Tributária - Estudos
      • Aquisição de Dívidas de Pessoas Físicas
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
      • Recursos Transferidos
      • Termos de Execução Descentralizada
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Demonstrações Contábeis
    • Licitações e contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano de Contratação Anual - PCA
      • Ministério da Fazenda - MF
      • Licitações e Contratos Receita Federal do Brasil - RFB
      • Licitações e Contratos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
      • Licitações e Contratos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Licitações e Contratos Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF
    • Participação social
    • Servidores
      • Avaliação de Desempenho
    • Informações classificadas
    • Perguntas frequentes
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Licitações e contratos
      • Execução da Estratégia
      • Obras
      • Mapa Estratégico
      • Cadeia de Valor
    • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Normativos
      • Unidades que aderiram ao PGD
      • Acesse o Sistema Petrvs
      • Sobre o PGD
      • Perguntas Frequentes - FAQ
      • Manuais
    • Plano de Ação - PLS/MF 2026-2027
  • Central de Conteúdo
    • Discursos do Ministro
    • Notas Técnicas e pareceres
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Publicações
      • Análises e Estudos
      • Apostilas
      • Apresentações
      • Boletins
      • Boletim de Debêntures Incentivadas
      • Demonstrações Contábeis
      • Casos & Casos
      • Conjuntura Econômica
      • Notas informativas
      • Relatórios
      • Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
      • Relatórios do Prisma Fiscal
      • Orçamento
      • Relatórios de Transparência Fiscal
      • Versões anteriores
      • Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios
      • Memorial da Secretaria de Assuntos Internacionais - Sain
      • Guias e manuais anteriores à 2019
    • Serviços
      • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
      • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Listagem de Órgãos
  • Canais de Atendimento
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Encarregado de dados - LGPD
  • Órgãos
    • Corregedoria
    • Secretaria-Executiva
    • Ouvidoria
    • Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais
    • Subsecretaria de Gestão Estratégica
    • Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
    • Assessoria Especial
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
    • Secretaria do Tesouro Nacional
    • Secretaria de Assuntos Internacionais
    • Secretaria de Política Econômica
    • Secretaria de Reformas Econômicas
    • Secretaria de Prêmios e Apostas
    • Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
        • FGTS
        • Direitos do Trabalhador
      • Turismo
        • Direitos do Viajante
        • Viaje o Brasil
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Ajude a melhorar o gov.br
Redes sociais
  • Instagram
  • Flickr
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • TikTok
Você está aqui: Página Inicial Composição Órgãos Órgãos Colegiados Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN Acesso à Informação Notícias 2026 CVM edita norma sobre agências de classificação de risco de crédito
Info

Notícias

Notícia

CVM edita norma sobre agências de classificação de risco de crédito

Resolução CVM 251 atualiza e adequa regulamentação brasileira aos requisitos exigidos pelo regime europeu sobre o tema
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 13/11/2026 10h00 Atualizado em 16/11/2026 16h00

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga a edição da Resolução CVM 251, alterando a Resolução CVM 9, que dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro.

As mudanças concentram-se, entre outros aspectos, no ajuste das regras relativas às políticas de preços e metodologias de classificação de risco, à prevenção de conflitos de interesse, à elaboração e divulgação dos relatórios de classificação de risco, ao tratamento de informações relevantes e à prestação de informações à CVM.

O objetivo é criar condições para o restabelecimento do reconhecimento de equivalência da regulamentação brasileira pela União Europeia, permitindo que agências brasileiras prestem serviços a emissores que acessam o mercado internacional.

A alteração normativa é uma das entregas da Agenda Regulatória 2026 da CVM. A proposta foi submetida à consulta pública entre 16 de julho e 12 de setembro de 2025, período em que foram recebidas oito manifestações de participantes do mercado, cujas contribuições subsidiaram a versão final da norma.

"A medida demonstra o esforço contínuo da CVM em manter seu arcabouço regulatório alinhado aos padrões internacionais, promovendo maior transparência, integridade e credibilidade da atividade de classificação de risco de crédito."

Otto Lobo, Presidente da CVM.

Entre as principais alterações, destacam-se:

  • Aprimoramento das regras de transparência
  • Criação de mecanismos adicionais de governança
  • Fortalecimento dos requisitos relativos a conflitos de interesses
  • Aperfeiçoamento das regras de elaboração e divulgação dos relatórios de classificação de risco

Dispensa de AIR

Tendo em vista que as alterações visam promover a convergência da regulamentação da Autarquia com padrões internacionais aplicáveis às agências de classificação de risco de crédito, a edição da Resolução CVM 251 não foi precedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR), nos termos do art. 4º, inciso VI, do Decreto 10.411 de 2020, bem como do art. 14, inciso VI, da Resolução CVM 67 de 2022.

Atenção

A Resolução CVM 251 entra em vigor em 1º/12/2026.

Mais informações

Acesse a Resolução CVM 251.

Fonte: CVM

                                                                                                                                                                                                                                                        13/11/2026

Comunicação Pública
Tags: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN Comissão de Valores Mobiliários - CVMNormatização
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Órgãos de Assistência Direta
      • Órgãos Específicos Singulares
      • Órgãos Colegiados
      • Entidades Vinculadas
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Apostas e Loterias
    • Conselho Monetário Nacional
      • Como funciona o CNM
    • Desenvolvimento Econômico Sustentável
    • Fundos Climáticos Multilaterais
      • Recursos
      • Fundo Verde do Clima (GCF)
      • Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF)
      • Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds - CIF)
    • Gestão de Riscos
    • G20
    • Mercado de Carbono
    • Política Agrícola e Meio Ambiente
    • Política Fiscal
    • Política Macroeconômica
    • Prisma Fiscal
    • Programa Mulher Cidadã
      • Apresentação
      • Notícias
      • Sobre o Programa
      • Legislação
    • Promoções Comerciais
    • Promoção da Concorrência
      • Relatórios de Gestão
    • Relatório Mensal de Arrecadação
    • Transformação Ecológica
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Comissão de Ética
      • Perfis Profissionais
    • Ações e programas
      • Ações Emergenciais
      • Brasil Mais Justo
      • Ciclo da Prosperidade
      • FAZ GRCI
      • FAZ Integridade
      • Futuro Seguro
      • Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal
      • Medidas Fiscais
      • Regime Fiscal Sustentável
      • Transformação Ecológica
      • Novo Desenrola Brasil
      • Renegociação de Dívidas
      • Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS
      • Plano de Transformação Digital
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • PNAFM
      • Programas Anteriores
      • Programas que Resultem em Renúncia de Receita
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano
      • Unidade de Coordenação de Programas
      • Reforma Tributária - Estudos
      • Aquisição de Dívidas de Pessoas Físicas
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
      • Recursos Transferidos
      • Termos de Execução Descentralizada
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Demonstrações Contábeis
    • Licitações e contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano de Contratação Anual - PCA
      • Ministério da Fazenda - MF
      • Licitações e Contratos Receita Federal do Brasil - RFB
      • Licitações e Contratos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
      • Licitações e Contratos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Licitações e Contratos Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF
    • Participação social
    • Servidores
      • Avaliação de Desempenho
    • Informações classificadas
    • Perguntas frequentes
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Licitações e contratos
      • Execução da Estratégia
      • Obras
      • Mapa Estratégico
      • Cadeia de Valor
    • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Normativos
      • Unidades que aderiram ao PGD
      • Acesse o Sistema Petrvs
      • Sobre o PGD
      • Perguntas Frequentes - FAQ
      • Manuais
    • Plano de Ação - PLS/MF 2026-2027
  • Central de Conteúdo
    • Discursos do Ministro
    • Notas Técnicas e pareceres
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Publicações
      • Análises e Estudos
      • Apostilas
      • Apresentações
      • Boletins
      • Boletim de Debêntures Incentivadas
      • Demonstrações Contábeis
      • Casos & Casos
      • Conjuntura Econômica
      • Notas informativas
      • Relatórios
      • Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
      • Relatórios do Prisma Fiscal
      • Orçamento
      • Relatórios de Transparência Fiscal
      • Versões anteriores
      • Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios
      • Memorial da Secretaria de Assuntos Internacionais - Sain
      • Guias e manuais anteriores à 2019
    • Serviços
      • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
      • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Listagem de Órgãos
  • Canais de Atendimento
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Encarregado de dados - LGPD
  • Órgãos
    • Corregedoria
    • Secretaria-Executiva
    • Ouvidoria
    • Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais
    • Subsecretaria de Gestão Estratégica
    • Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
    • Assessoria Especial
    • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
    • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
    • Secretaria do Tesouro Nacional
    • Secretaria de Assuntos Internacionais
    • Secretaria de Política Econômica
    • Secretaria de Reformas Econômicas
    • Secretaria de Prêmios e Apostas
    • Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Instagram
  • Flickr
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • TikTok
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca
Ajude a melhorar o gov.br

Ao compartilhar sua opinião, você nos ajuda a identificar problemas e a melhorar a navegação para você.