Conheça o Conselheiro do CRSFN

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Ao relatar sua trajetória profissional, Valdir enfatiza que vive temas de mercado e sua regulação diariamente há mais de 25 anos. Advogado e consultor especializado em regulação do mercado financeiro e de capitais, ele também é professor e coordenador da pós-graduação em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais no Insper, onde leciona desde 2004. Sua experiência inclui passagens por instituições financeiras e por infraestrutura de mercado. Atualmente, é sócio do escritório JL Rodrigues & Consultores Associados. Na área acadêmica, possui LLM pela London School of Economics and Political Science (LSE) e Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também se graduou.

Ao avaliar a importância do CRSFN para a solidez e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional, o Conselheiro destaca seu papel essencial. Para ele, o Colegiado é vital para o mercado, pois permite a revisão de decisões e ajustes baseados em técnica, com fundamentação jurídica e regulatória robustas. Significa ser guardião dos administrados com justiça, mas sempre considerando o desenvolvimento do mercado, a solidez do sistema e o aprimoramento da regulação. Ele ressalta que o “Conselhinho” permite trazer a visão do mercado para dentro da administração pública, oxigena os debates e mantém a jurisprudência administrativa atualizada, afinada com as melhores práticas e acompanhando a evolução de produtos e tecnologias. Para Valdir, trata-se de um órgão que promove debates, troca de ideias e busca por equilíbrio, tendo o senso de justiça e o bem comum do mercado como valores centrais.

Sobre os impactos e legados de sua atuação, o Conselheiro expressa orgulho por estar em seu segundo mandato representando o setor da intermediação, pelo qual nutre grande estima, vínculos e conhecimento (ANCORD, ANBIMA e BSM). Valdir considera gratificante contribuir para o desenvolvimento do mercado e sua regulação. Ele também considera desafiador desempenhar o papel de guardião de temas como prevenção à lavagem de dinheiro, devido à atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) [link], uma vez que é preciso estar sempre alerta às novas modalidades de operações e lembrar que há compromissos do Brasil no cenário internacional que demandam postura firme para coibir práticas indesejáveis e criminosas. O Conselheiro vê sua atuação no CRSFN como uma forma de contribuir para o fortalecimento institucional do mercado e para o aprimoramento da prevenção de ilícitos.

Como principais desafios atuais e futuros do CRSFN, Valdir aponta aqueles decorrentes das novas tecnologias e dos novos participantes do segmento de ativos virtuais, entendendo que haverá muitas novidades a enfrentar e aprender. Ele ressalta que se trata de um desafio positivo.

Entre os processos de maior relevância em sua experiência como Conselheiro, ele menciona seu empenho em colaborar com o fortalecimento dos temas de PLD/FT e na coibição de atuações irregulares no mercado de investimentos, sobretudo em ofertas. Ele ressalta: “Eu sinto que esses são temas que, quando relato principalmente, consigo trazer mais contribuições para o mercado, preservando os direitos dos administrados. A função educativa da regulação é um fator importante.” Valdir cita, com destaque especial, o caso ICONIC, relatado pela Conselheira Ilene Najjarian, no qual teve a oportunidade de apresentar declaração de voto. Nesse julgamento, foi possível contribuir para esclarecer a construção conceitual do contrato de investimento coletivo como valor mobiliário desde os primórdios, com o caso Boi Gordo, até o momento atual do recurso julgado, demonstrando que nunca houve vazio regulatório conceitual e sempre houve clara competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) [link] para fiscalizar e regular o tema. Ele lembra ainda que este processo foi o primeiro envolvendo tokenização a chegar ao CRSFN.

12/02/2026