Presidente do CRSFN se reúne com desembargadores do TRF2

Nos dias 4 e 18 de novembro, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) deu continuidade ao projeto CRSFN & Poder Judiciário, com reuniões realizadas entre a Presidente Adriana Teixeira de Toledo e desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A iniciativa busca estreitar o diálogo institucional diante do aumento da judicialização de processos relacionados aos mercados financeiro e de capitais.

Acompanhando a Presidente, participaram das reuniões a Dra. Priscila Seifert, representante da Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2), e o Dr. Marcelo Mello, Procurador-Chefe da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reforçando a importância da integração entre órgãos reguladores, advocacia pública e Judiciário. Essa composição plural permitiu esclarecer aspectos técnicos e jurídicos relevantes para decisões mais informadas e uniformes.

Durante os encontros, foram apresentados:

• O papel do CRSFN como última instância administrativa na análise de Processos Administrativos Sancionadores (PAS);
• A sistemática de julgamento prevista no Regimento Interno do Conselho;
• Questões processuais centrais, como legitimidade das partes, prazos prescricionais e dosimetria de penalidades.

Segundo Adriana T. Toledo, Presidente do CRSFN & CRSNSP:

“A receptividade dos desembargadores demonstra a relevância do diálogo institucional para garantir maior clareza técnica sobre temas regulatórios e processuais que envolvem o mercado financeiro. Essa aproximação contribui para a segurança jurídica e para a consolidação de uma jurisprudência administrativa plural e coerente, equilibrando proteção legal e estímulo à inovação.”

A iniciativa reforça o compromisso do CRSFN com a transparência e a cooperação interinstitucional, fundamentais para um ambiente regulatório sólido e eficiente.

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21/11/2025