OConselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) realizará, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025, sua 500ª sessão de julgamento, consolidando um marco histórico na atuação do Colegiado como segunda e última instância administrativa no julgamento de processos sancionadores, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Criado a partir da promulgação do Decreto nº 91.152, de 15 de março de 1985, o CRSFN nasceu com a missão de assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório nas decisões administrativas proferidas por entidades supervisoras, como o
Banco Central do Brasil (BCB) e a
Comissão de Valores Mobiliários (CVM). À época, o Conselho integrava a estrutura organizacional do BCB, funcionando como órgão colegiado vinculado à autarquia.
Ao longo do tempo, foram conferidas novas atribuições ao Colegiado, sempre de modo a reforçar seu caráter de tribunal administrativo. Durante seus primeiros anos, o CRSFN esteve sediado no Banco Central do Brasil, período decisivo para consolidar sua relevância institucional e fortalecer sua contribuição para a estabilidade do sistema financeiro nacional. Essa vinculação histórica foi fundamental para a formação da cultura de julgamento técnico e imparcial que caracteriza o Conselho até hoje.
Com o passar dos anos, o CRSFN passou por importantes transformações, incluindo sua desvinculação formal do Banco Central e a incorporação à estrutura do Ministério da Economia e, posteriormente, ao Ministério da Fazenda. Essas mudanças reforçaram sua autonomia administrativa e funcional, garantindo maior independência na análise e julgamento dos recursos interpostos contra decisões de órgãos reguladores.
A Presidente do CRSFN, Adriana Toledo, destacou a importância da data:
"Cada processo analisado, cada voto proferido, cada decisão tomada aqui representa o compromisso permanente com a justiça, a transparência e o equilíbrio entre o direito e a responsabilidade. Este Conselho é, e continuará sendo, a voz da razão técnica em um ambiente onde a credibilidade é o ativo mais valioso. Hoje celebramos o passado, honramos o presente e reafirmamos o propósito de seguir construindo um sistema financeiro cada vez mais sólido, ético e humano!”
Com este marco, o CRSFN reafirma seu papel estratégico na estrutura de supervisão do Sistema Financeiro Nacional, contribuindo para o fortalecimento das instituições reguladoras e para a estabilidade do mercado.
28/11/2025