CRSFN mantém alta aderência às decisões da CVM em julgamentos recursais

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) atua como instância recursal para processos administrativos sancionadores originados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em 2023, foram julgados 70 processos, em 2024, 56, e em 2025, 48, representado quedas de 20% e 14%, respectivamente.

O que é aderência de um julgamento?

Aderência indica o grau de alinhamento entre a decisão do CRSFN e a decisão original da CVM. Quando o recurso é não provido, significa que a decisão da CVM foi mantida integralmente, demonstrando alta aderência. Já quando há provimento parcial ou total, a decisão é modificada, seja para reduzir penalidades ou absolver o recorrente.

Quais resultados podem ocorrer em um julgamento?

Os recursos podem ter quatro desfechos principais:

• Não provido: decisão da CVM mantida (alta aderência).
• Provimento parcial: ajustes na penalidade, como redução de multa.
• Provimento total: absolvição do recorrente.
• Extinção da punibilidade: quando não há mais possibilidade de aplicar sanção.
  
  

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No ano de 2023, 84,92% dos recursos foram negados; 10,74% tiveram provimento parcial e 4,34% provimento total. Em 2024, 72,91% dos recursos foram negados; 12,66% tiveram provimento parcial e 14,44% provimento total. Já em 2025, 83,33% dos recursos foram negados; 8,7% tiveram provimento parcial e 7,88% provimento total.

Os dados mostram que o CRSFN mantém alta aderência às decisões da CVM, reforçando sua função de garantir uniformidade e previsibilidade no enforcement do mercado de capitais, com modificações pontuais quando necessário.

22/12/2025