Conheça o Conselheiro do CRSFN

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Sua trajetória profissional tem sido marcada pela intersecção entre o Direito Empresarial, a Contabilidade e a Regulação Financeira. Alexandre é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e atualmente é doutorando em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP. O interesse pela pesquisa acadêmica e pela docência levou-o a prestar concursos, sendo atualmente professor efetivo de Contabilidade e Legislação Tributária na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV).

Essa experiência acadêmica contribuiu para o desenvolvimento de uma visão analítica e crítica na apreciação de processos administrativos. Sua atuação anterior como julgador em órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP) e o Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT/SP) também fortaleceu sua capacidade técnica e institucional. Essa vivência, aliada à docência e à pesquisa, tem sido fundamental para sua atuação no CRSFN, onde aplica uma abordagem multidisciplinar que combina análise jurídica, contábil e econômica, sempre buscando conciliar segurança jurídica, coerência regulatória e eficiência institucional.

Para o Conselheiro Alexandre, o Colegiado é um pilar de estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. O colegiado garante que sanções e decisões administrativas aplicadas pelos órgãos supervisores, como Banco Central (BCB) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sejam submetidas a controle técnico, imparcial e colegiado. Ao oferecer uma instância recursal especializada e de composição heterogênea, o Conselho cumpre papel essencial na proteção dos direitos dos administrados e na uniformização de entendimentos regulatórios, fortalecendo a previsibilidade e a confiança dos agentes econômicos. Além disso, atua como mecanismo de moderação do poder sancionador estatal, promovendo equilíbrio entre efetividade da supervisão e respeito ao devido processo legal.

Por se tratar de um órgão colegiado, Alexandre ressalta que não seria adequado atribuir à sua atuação individual um impacto singular. Todavia, como parte dessa engrenagem, sua conduta tem se pautado pela busca de consistência técnico-jurídica, pela consolidação de precedentes e pela valorização da motivação das deliberações coletivas. Considerando sua experiência, procura fortalecer o diálogo entre contabilidade e regulação financeira, especialmente diante da crescente relevância de temas como responsabilidade de auditores independentes e administradores na divulgação de informações contábeis. Adicionalmente, colabora para a construção de uma jurisprudência administrativa estável e transparente, que sirva de parâmetro técnico para órgãos fiscalizadores e para o mercado, reforçando a credibilidade do CRSFN e, por consequência, do Sistema Financeiro Nacional.

Entre os principais desafios atuais, o Conselheiro destaca a necessidade de acompanhar a transformação tecnológica e institucional do sistema financeiro, que envolve fintechs, criptoativos, meios de pagamento digitais e novas estruturas de intermediação. Esses agentes desafiam os limites das normas tradicionais e exigem postura inovadora e coerente do CRSFN, capaz de lidar com fenômenos regulatórios inéditos sem comprometer a segurança jurídica. Outro desafio é a complexificação das interações entre direito sancionador e contabilidade regulatória, sobretudo com a incorporação crescente de normas internacionais e padrões de governança (IFRS, Basileia III, ESG). Por fim, considera essencial fortalecer a memória institucional e a transparência decisória do Conselho, por meio da sistematização de precedentes e da publicação de súmulas orientadoras.

Ao longo de sua experiência como Conselheiro, diversos processos analisados no CRSFN destacaram-se pela elevada complexidade técnica e pela singularidade das matérias envolvidas. É comum que, em uma mesma sessão, sejam apreciados temas profundamente distintos, o que evidencia a amplitude temática e reforça a importância da diversidade de formações no colegiado. Essa heterogeneidade assegura a riqueza dos debates e a qualidade das deliberações, sobretudo em casos que demandam a conjugação de conhecimentos contábeis, jurídicos, financeiros e de governança.

Entre os processos mais complexos, Alexandre cita aqueles que discutem a responsabilidade de administradores pela divulgação de informações contábeis, revelando a interseção entre direito societário, mercado de capitais e contabilidade financeira. Nessas situações, destaca a importância de atuação diligente dos gestores, pautada por boas práticas de governança e documentação técnica consistente. Para ele, o papel do CRSFN é essencial: realizar análise equilibrada, considerando tanto os aspectos técnicos das normas contábeis quanto os fundamentos jurídicos da responsabilidade administrativa. Essa combinação de perspectivas é uma das principais fortalezas do Conselho, contribuindo diretamente para o aprimoramento da conduta no Sistema Financeiro Nacional.

13/11/2025