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CVM emite novo ofício circular para esclarecer dispositivos da Resolução CVM 175

Foco do documento é a interpretação do Anexo Normativo I da nova norma
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Publicado em 03/11/2026 16h07

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica nesta quarta-feira, 3/5/2023, o Ofício Circular CVM/SIN 2/2023.

O documento esclarece e divulga novas interpretações da área técnica sobre a Resolução CVM 175. Desta vez, sobre dispositivos do Anexo Normativo I do novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, editada em 23/12/2022.

"Temos recebido diversas dúvidas em relação à norma, que inovou em muitos aspectos diferentes. Assim como fizemos no Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 1/2023, que divulgamos em abril, a proposta é prestar esclarecimentos ao mercado. Para isso, organizamos no formato de perguntas e respostas, acompanhado de um índice, para facilitar a leitura e busca dos pontos listados."

Daniel Maeda, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais.

Esclarecimentos

O documento apresenta 39 respostas às dúvidas recebidas pela área técnica, divididas em 17 tópicos:

  • Exposição a risco de capital
  • Parcela da taxa de performance a ser paga ao distribuidor
  • Exceção para classes restritas
  • Investimento no exterior
  • Carteira dos fundos
  • Interlocução entre prestadores essenciais e CVM
  • Desenquadramento e prazos para comunicação
  • Verificações necessárias pelo Administrador
  • Limites por emissor
  • Classe de investimento em cotas
  • Responsabilidades dos custodiantes
  • ISIN e outros códigos
  • Prazos máximos para atingimento dos limites aplicáveis às classes
  • Distribuição de classe única
  • Exposição da taxa de administração
  • Criptoativos
  • Crédito de carbono

Marco Regulatório dos Fundos de Investimento

A Resolução CVM 175 foi editada em 23/12/2022 e configura a sistematização de 38 normas em uma única resolução. A medida, que reflete as inovações introduzidas no ordenamento jurídico dos fundos de investimento pela Lei de Liberdade Econômica, promove inovações para a indústria de fundos de investimento e maior segurança para o patrimônio dos investidores.

A Resolução CVM 181, publicada em 28/3/2023, promoveu alterações pontuais na RCVM 175 e estabeleceu o dia 2/10/2023 como novo prazo de vigência da norma.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SIN 2/2023.

Fonte: CVM

Tags: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN Comissão de Valores Mobiliários - CVMResolução
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