Apresentação especial – Lei Complementar 213, de 2025 (Lei do Seguro Privado)
Alessandro Octaviani
Professor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1999), Mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2005) e Doutorado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (2008). Advogado, Parecerista e Árbitro. Ex-membro do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Sócio-fundador de Octaviani Sociedade de Advogados, especializada em Direito Econômico. Membro do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS. Sócio-fundador investidor da Reager Agro. Autor de inúmeros livros e artigos.
Jéssica Bastos
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Mestre e Doutoranda em Direito Econômico e Economia Política na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e especialista em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas. Tem larga experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Direito do Seguro.