Aviso de Privacidade - Inscrição

Ao se inscrever neste evento, você concorda com a coleta e o uso de suas informações pessoais conforme descrito neste aviso de privacidade.

1. Coleta de Informações

Coletamos as seguintes informações pessoais durante o processo de inscrição:

• Nome completo;
• CPF;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Organização/Empresa; e
• Cargo.

2. Finalidade do Tratamento 

As informações coletadas serão utilizadas para:

• Processar sua inscrição e confirmar sua participação no evento;
• Enviar comunicações relacionadas ao evento, incluindo atualizações e lembretes;
• Fornecer materiais e informações pós-evento; e
• Melhorar a organização e a experiência dos participantes em eventos futuros.

3. Base Legal para o Tratamento 

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular e para atender aos interesses legítimos do Ministério da Fazenda, conforme previsto no Art. 7º, inciso I e IX, da LGPD.

4. Agentes de Tratamento

4.1. Controlador:

Ministério da Fazenda, em nome da União

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Brasília - Brasil, CEP: 70048-900

Contato: comunicacao.crsfn-crsnsp@economia.gov.br

Responsabilidade: decisões referentes aos tratamentos dos dados pessoais

4.2. Operador:

Microsoft

Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, 1.909 - Torre Sul - 16° andar, São Paulo - Brasil, CEP.: 04551-065

Contato: (55) (11) 5504-2155

Responsabilidade: uma vez que as inscrições serão realizadas com suporte da ferramenta Microsoft Forms, a Microsoft deverá seguir todas as determinações do controlador no tratamento dos dados pessoais.

5. Compartilhamento de Informações 

Os dados serão coletados e compartilhados com o Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, com o objetivo de autorizar a entrada dos inscritos no edifício onde ocorrerá o evento.

6. Segurança das Informações 

O Ministério da Fazenda adota medidas técnicas e administrativas para minimizar riscos de segurança e privacidade no tratamento dos dados pessoais, como criptografia, controle de acesso e conscientização.

7. Direitos dos Titulares 

Cumpre ao Ministério da Fazenda assegurar a você todos os direitos dispostos no art. 18 da LGPD. Em especial, considerando o escopo de tratamento descrito neste Aviso, destaca-se:

· confirmação da existência de tratamento;

· acesso aos dados;

· correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; e

· anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais conforme canais apresentados em https://www.gov.br/fazenda/pt-br/canais_atendimento/lgpd.

8. Retenção de Dados 

As informações pessoais serão mantidas por 3 meses após a ocorrência do evento, para cumprir as finalidades descritas neste aviso de privacidade.

9. Alterações no Aviso de Privacidade 

Reservamo-nos o direito de atualizar este aviso de privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão comunicadas aos participantes por e-mail.