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POSICIONAMENTO DA FAZENDA
Estados vêm melhorando seus indicadores fiscais para poder ter acesso a crédito para investimentos, destaca o Ministério da Fazenda
Sobre informações publicadas na imprensa afirmando que o crédito a estados e municípios vem elevando risco às contas públicas, o Ministério da Fazenda esclarece que:
• É equivocada a afirmação de que as emendas são responsáveis pelo crescimento da RCL dos entes subnacionais. A expansão das operações de crédito é proporcional ao crescimento da RCL e essa vem tendo bom desempenho desde 2023 devido ao crescimento econômico do período e ao aumento de transferências de FPE e FPM, parte relevante fruto de ações do Governo Federal.
• Ao contrário do que foi veiculado, os estados vêm melhorando seus indicadores fiscais (Capag) para poder ter acesso a crédito para investimentos, o que mostra que os incentivos para bom desempenho fiscal estão sendo efetivos.
• Os limites globais de operações de crédito são definidos justamente para garantir que os estados possam ter acesso a crédito para investimentos, mas gerando no conjunto dos estados e municípios resultado primário zero ou positivo. Os Governos Regionais permaneceram superavitários, em termos primários, tanto em 2024, R$ 5,9 bilhões (0,05% do PIB), quanto em 2025, R$ 9,5 bilhões (0,07% do PIB).
• Ao contrário do que foi veiculado, tanto para 2026 quanto para 2027, os limites de operações já foram ajustados para contrabalancear os efeitos do Propag. Portanto, as afirmações veiculadas, de que o Propag seria causa de desequilíbrios, denotam desconhecimento sobre o assunto.
• Ao contrário da percepção veiculada, a relação de dívida sobre RCL não está tendo variação relevante nos estados, mostrando que não está ocorrendo fragilização das contas.
• O Governo Federal trata de forma republicana e isonômica de acesso a crédito para investimentos por parte dos estados, sem distinção em função de preferências de qualquer tipo. Como já veiculado em reportagem, essa isonomia atual contrasta com o ciclo do Governo anterior, no qual 2/3 das operações de crédito foram concedidas para aliados e a de opositores não avançava.
• Reportagem cita opinião de ex-secretário do Tesouro que atuou num período marcado por conflito federativo intenso da União contra os estados, no qual a economia brasileira apresentava baixo crescimento e o acesso a crédito para investimentos nos entes subnacionais era restrito e com pouca evidência de isonomia. Natural que haja discordância com um ciclo de forte crescimento econômico e cooperação para viabilizar investimentos em benefício da população de forma republicana e isonômica em todos os entes.
• Estamos diante de um ciclo virtuoso em que a economia cresce, a receita corrente dos estados cresce e, com isso, conseguem, com apoio do Governo Federal, aumentar a capacidade de realizar operações de crédito para viabilizar investimentos na construção de estradas, escolas, hospitais, beneficiando de forma isonômica a população de todos os estados e municípios brasileiros sem distinção. Há o outro modelo de baixo crescimento, conflito federativo, concessão de crédito apenas para aliados e baixo nível de investimentos em infraestrutura para benefício da população, mas não é essa a opção deste governo.