CMN revisa os sublimites para contratações de operações de crédito para órgãos e entidades do setor público em 2025

Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (19/9), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução que amplia os sublimites autorizados para a contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público no exercício de 2025, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

Atualmente, o sublimite autorizado para contratação de operações de crédito no âmbito do Novo PAC com garantia da União aos entes subnacionais para o exercício de 2025 já teve mais de 68% do seu total consumido, enquanto o sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União está praticamente esgotado. Como houve reavaliação das premissas relacionadas à expectativa de contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal – PEF, tornou-se possível realocar parte dos valores à ampliação dos limites já autorizados pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, sem comprometer a expectativa de resultado primário.

Acesse a Resolução N° 5.249, de 19 de setembro de 2025, que propõe ampliar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o exercício de 2025

A nova resolução entra em vigor no dia 26 de setembro de 2025 e ajusta os sublimites autorizados para 2025 da seguinte forma:

• ampliação do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, passando de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões;
• ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passando de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,7 bilhões;
• ampliação do sublimite para operações de crédito sem garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passando de R$ 1,0 bilhão para R$ 1,4 bilhão; e
• ampliação do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, passando de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões.

A utilização desses e dos demais sublimites previstos na Resolução CMN nº 4.995/2022 pode ser acompanhada pelo site do Banco Central.

CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.