CMN aprova resolução que regulamenta investimentos em participação societária (equity) do programa Eco Invest Brasil

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (25/9), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou atualizações na Resolução nº 5.130/2024, que regulamenta a Linha Eco Invest Brasil – instrumento estratégico de mobilização de capital externo e mitigação de riscos cambiais no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). O programa promove a alavancagem de investimentos sustentáveis por meio de quatro sublinhas operacionais: financiamento parcial, liquidez, proteção cambial e estruturação de projetos sustentáveis.

A medida consolida o avanço do Eco Invest Brasil ao concluir a regulamentação financeira de todas as sublinhas existentes no âmbito do Programa e ampliar o escopo de instrumentos financeiros elegíveis, incluindo operações voltadas a investimentos em participação societária (equity), potencializando a capacidade de atrair investidores nacionais e internacionais e de direcionar recursos para projetos elegíveis nos setores prioritários.

Confira a Resolução CMN n° 5.250, de 25 de setembro de 2025, que altera a Resolução CMN nº 5.130/2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do FNMC

Entre os principais avanços aprovados pelo CMN, destacam-se:

•        Regulamentação das sublinhas de liquidez e de hedge cambial, alinhando-as às regras gerais já estabelecidas para as sublinhas de blended finance e de estruturação de projetos;

•        Autorização para o uso de fundos de investimento como instrumentos de participação societária (equity) com aprimoramento dos mecanismos de responsabilização para os casos de descumprimento dos compromissos assumidos pelas instituições financeiras; 

•        Definição de prazos específicos para comprovação dos aportes e fixação de remuneração máxima de 4% a.a. para as instituições financeiras e de 1% a.a. para a Linha Eco Invest, exclusivamente para leilões voltados à mobilização de investimentos por meio de equity.

As alterações aprovadas entram em vigor na data de sua publicação e regulamentam todos os instrumentos financeiros previstos para o Programa, assegurando previsibilidade e segurança jurídica para a realização de novos leilões, com potencial de estimular o investimento de longo prazo em setores estratégicos e contribuir para o cumprimento dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.

O programa Eco Invest Brasil, coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é uma das principais iniciativas do Governo Federal para viabilizar a transição ecológica e mobilizar investimentos sustentáveis voltados à mitigação de emissões e à adaptação às mudanças climáticas.

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento.