Resultado fiscal estrutural
As estatísticas fiscais convencionais são altamente afetadas por fatores alheios à atuação do governo. Para exemplificar, é possível imaginar que uma crise econômica, que leve a uma retração do PIB, esteja associada a uma queda dos resultados fiscais. No entanto, não se pode dizer, apenas por essa análise, que a política fiscal foi expansionista, uma vez que a queda do resultado fiscal pode ter decorrido simplesmente da perda de arrecadação decorrente da atividade econômica.
Depurar as estatísticas fiscais em contextos como este, bem como de outros fatores atípicos que afetam os resultados do governo, é um desafio a ser enfrentado por todos que se dedicam a analisar a política fiscal. A experiência internacional tem mostrado que um passo importante para o aprimoramento do monitoramento da política fiscal é analisar seus resultados de maneira ajustada ao ciclo econômico¹, por meio de um resultado primário estrutural. A fim de contribuir para esta discussão, a Secretaria de Política Econômica - SPE passa a oferecer regularmente uma estimativa do resultado fiscal estrutural estimado para a economia brasileira. Essa estatística será divulgada anualmente, em bases anual e trimestral, após a publicação das contas nacionais.
O resultado fiscal estrutural pode ser definido como aquele resultado consistente com o PIB tendencial², com preços dos ativos (em especial o petróleo) ao nível do equilíbrio de longo prazo e livre dos efeitos de eventos não recorrentes. Sua principal vantagem em relação ao resultado fiscal convencional é expurgar o efeito dos ciclos econômicos e de eventos esporádicos, que não necessariamente refletem uma mudança duradoura na posição fiscal do país. Dessa forma, em especial no indicador proposto, o resultado fiscal estrutural representa a poupança gerada pelo esforço discricionário e recorrente do setor público, que contribui para a solvência fiscal do Estado brasileiro.
A metodologia proposta pela SPE passa por aprimoramentos constantes. Dessa forma, destacamos a Nota Metodológica Resultado Fiscal Estrutural que apresenta a metodologia mais atualizada para o acompanhamento do Resultado Fiscal Estrutural.
Os Monitores de Política Fiscal trazem metodologias anteriores que serviram como subsídio para a elaboração da Nota Metodológica. A partir dessa Nota são realizadas as estimações apresentadas nos Boletins Resultado Fiscal Estrutural, que trazem as estimativas da SPE para o Resultado Fiscal Estrutural.
Além disso, o código em R para estimação das elasticidades dos grupos de receita também foi disponibilizado, assim como um tutorial para o uso do mesmo.
Sendo assim, a SPE oferece uma publicação regular com a estimativa do Resultado Fiscal Estrutural, bem como a série do indicador em planilha eletrônica para utilização por analistas, meio acadêmico e pesquisadores em geral.
¹ Em geral, o ajuste cíclico leva em consideração a situação do hiato do PIB de uma economia. O hiato do PIB é calculado pela diferença entre o PIB efetivo e o PIB tendencial. Se o hiato está positivo, isto é, o PIB efetivo está acima do potencial, há condições favoráveis à arrecadação de tributos e essas condições favorecem o resultado primário convencional. Se o hiato está negativo, as condições para a arrecadação se deterioram e prejudicam o resultado primário. Dessa forma, expurgar os efeitos do ciclo econômico é fundamental para observar o esforço fiscal do setor público, ou seja, a sua atuação discricionária.
² O PIB tendencial é estimado com base na metodologia de função de produção. A metodologia é detalhada em Nota Metodológica atualizada anualmente.
Boletins
Conheça os boletins do resultado fiscal estrutural produzidos pela Secretaria de Política Econômica - SPE
Notas metodológicas
Conheça as notas metodológicas sobre o resultado fiscal estrutural produzidas pela Secretaria de Política Econômica - SPE
Tabela de dados
Conheça os dados relacionados ao resultado fiscal estrutural produzidos pela Secretaria de Política Econômica - SPE
Apresentações
Conheça as apresentações sobre o resultado fiscal estrutural produzidas pela Secretaria de Política Econômica - SPE
Monitor de política fiscal
Conheça os relatórios do monitor de política fiscal produzidos pela Secretaria de Política Econômica - SPE
Código R
Conheça o Código R para estimação das elasticidades dos grupos de receita produzido pela Secretaria de Política Econômica - SPE
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