Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias
O Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias é uma plataforma interativa desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e coordenada pela Subsecretaria de Política Fiscal (SSPF) do Ministério da Fazenda
O objetivo deste Painel é caracterizar e monitorar, em diversas dimensões e anos, as desonerações tributárias no Brasil, ampliando o acesso à transparência e fornecendo novos insumos para análise. A fonte primária para a sua elaboração é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (DIRBI), da Receita Federal.
O principal diferencial desenvolvido no projeto é a integração dos dados de desonerações tributárias a indicadores de diversas dimensões: social, produtiva e ambiental, além dos já existentes na própria base de dados. Além disso, destaca-se a integração inédita entre a DIRBI e a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), que infere sobre o potencial de alinhamento setorial das desonerações aos objetivos de sustentabilidade.
Esta é uma ferramenta aberta a todo o público, com vistas a ampliar transparência e possibilitar a análise qualitativa e quantitativa das desonerações tributárias para pesquisadores(as), formuladores(as) de políticas e todo o restante da sociedade.
Além do Painel interativo, também estão disponíveis uma Nota Metodológica (com guia de uso) para garantir a reprodutibilidade do material e um Relatório com os resultados das desonerações tributárias.