Tesouro Nacional comunica incidente de segurança no seu ambiente tecnológico

Em cumprimento ao art. 48 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que determina a comunicação da ocorrência de incidente de segurança, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que identificou, na quarta-feira (4/11), um acesso não autorizado a dados pessoais em bases de dados em seu ambiente tecnológico.

O incidente atingiu cerca de 30 mil cadastros da base de dados do sistema e-Serviços (e-Serviços: Portal de Serviços do Tesouro Nacional), portal destinado à solicitação e ao acompanhamento de serviços do Tesouro Nacional. Os seguintes dados pessoais foram acessados indevidamente: nome, CPF e e-mail cadastrado no sistema. Também foi atingida uma base utilizada para consultas analíticas internas contendo cerca de 4 mil chaves PIX de beneficiários de pagamentos do Governo Federal, expondo a chave PIX do destinatário e dados relacionados a pagamentos realizados.

Esses dados podem ser utilizados por terceiros para tornar contatos fraudulentos mais convincentes. Por isso, recomendamos atenção a eventuais contatos ou mensagens suspeitas que solicitem informações pessoais, senhas ou pagamentos.

Reforçamos que não houve qualquer impacto financeiro e que nenhum sistema estruturante do Tesouro Nacional foi afetado.

Os mecanismos de segurança adotados e o monitoramento da rede permitiram identificar e conter o acesso indevido. Em relação às medidas adotadas, o monitoramento foi reforçado e foram implementadas medidas adicionais de proteção e iniciada investigação técnica para determinar a origem e extensão do incidente. Também foi feita a comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov).

A demora na comunicação foi resultado do tempo necessário para detectar e confirmar o incidente, realizar investigações internas, com envolvimento de diversas áreas, além implementar medidas de contenção e recuperação.

Em caso de dúvidas acerca do ocorrido, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Fazenda, pelo canal oficial Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), disponível em https://falabr.cgu.gov.br.