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Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Inclusi lançam programa para formar 3 mil agentes públicos em inclusão produtiva

A iniciativa oferece formação gratuita e certificada para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência na gestão pública
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Publicado em 16/11/2026 15h28 Atualizado em 16/11/2026 15h31

O Tesouro Nacional, o Banco do Brasil e a Inclusi lançaram na sexta-feira (13) o Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos. A iniciativa vai viabilizar a formação gratuita de 3 mil profissionais de instituições públicas de todo o País. O objetivo é ampliar a capacidade dos entes públicos de identificar e remover barreiras que dificultam o acesso de pessoas com deficiência a serviços, oportunidades e espaços de participação.

O programa é viabilizado por recursos previstos na Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. Pela regra, quando o Governo Federal serve de fiador em empréstimos feitos a estados e municípios, o banco responsável deve investir parte do valor em melhorias para a gestão pública, como a capacitação gratuita de servidores.

 As inscrições para a primeira turma estão abertas até 23 de dezembro de 2026 e podem ser realizadas gratuitamente pela página oficial do programa. A formação começa em 12 de janeiro de 2027.

O programa será desenvolvido pelos próximos três anos com mil participantes por edição. Serão abertas 2,7 mil vagas a agentes públicos das administrações estaduais, distrital e municipais, conforme os critérios definidos no edital. Além disso, serão 300 vagas destinadas a profissionais do Banco do Brasil, para atuação na frente estratégia de diversidade da empresa, gerando negócios e potencializando o fomento da inclusão socioprodutiva.

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. Estimativas do Banco Mundial indicam que a exclusão de pessoas com deficiência pode representar uma perda global equivalente a 3% a 7% do Produto Interno Bruto. Esses dados ajudam a dimensionar o impacto social e econômico das barreiras à participação, ao trabalho e ao acesso a serviços.

"Com a Portaria 808, a garantia que a União oferece às operações de crédito de estados e municípios volta para a sociedade como capacitação gratuita para quem está na ponta do serviço público. Integrar a inclusão produtiva de pessoas com deficiência nessa agenda mostra que gestão pública de qualidade também precisa ser acessível", afirma Rafael Brigolini, Subsecretário de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional.

A gerente executiva de Diversidade do BB,Eva Menezes, afirma que a iniciativa contribui para que agentes públicos de todo o país estejam ainda mais preparados para identificar barreiras e desenvolver soluções inclusivas em suas instituições.  “É uma atuação que amplia o alcance da nossa agenda de diversidade e contribui para gerar transformação social”, afirma.

O Banco do Brasil atuará na viabilização e na governança da iniciativa, na articulação institucional com o Tesouro Nacional e na mobilização e comunicação com os públicos participantes. Entre suas atribuições estão a validação das regras e o acompanhamento da execução. O Tesouro Nacional, que regulamenta a aplicação das contrapartidas da Portaria 808, integra a parceria institucional e contribui para a articulação do programa com a administração pública.

“O programa parte do entendimento de que as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência não estão apenas no acesso ao trabalho. Elas também aparecem na forma como os serviços são planejados, as pessoas são atendidas, as equipes são geridas e as decisões públicas são tomadas”, explica a executiva. “A formação abordará legislação e direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade, atendimento inclusivo, gestão de pessoas, liderança, desenvolvimento profissional, autonomia, inclusão produtiva e tomada de decisão. É inclusão que gera negócios de forma relevante, favorecendo o desenvolvimento econômico em todas as regiões do país”, detalha Eva Menezes.

A proposta da iniciativa é conectar o conhecimento técnico às situações vividas pelos agentes públicos em sua rotina. O acompanhamento irá considerar indicadores como ativação das licenças, participação nas atividades, evolução na plataforma, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e registradas, alcance territorial, diversidade das instituições participantes e presença de pessoas com deficiência.

Tecnologia para democratizar o acesso a soluções de inclusão

A Inclusi será responsável pelo desenho técnico e pedagógico do programa, pela produção e organização dos conteúdos, pela disponibilização das licenças do Hub Inclusi-On, pelo suporte aos participantes, pelo acompanhamento dos indicadores, pela certificação e pela coordenação técnica do Banco Nacional de Boas Práticas. O primeiro contato da Inclusi com o BB aconteceu em 2025, no âmbito das ações estratégicas do Conselho Consultivo de Diversidade, Equidade e Inclusão do Banco do Brasil (Codei), voltado à alta liderança.

A cofundadora e CEO da instituição, Amanda Brito Orleans, comenta que a formação de agentes públicos transforma a inclusão em capacidade do Estado. “O uso de tecnologia permitirá que agentes públicos de diferentes regiões e esferas administrativas tenham acesso a uma formação contínua, acompanhada e conectada às situações encontradas em seu trabalho.

A plataforma integra conteúdo, comunidade, desenvolvimento profissional, acompanhamento e registro das práticas produzidas pelos participantes”, pontua a CEO da Inclusi. “A metodologia inclui atividades realizadas na rotina de trabalho para que o aprendizado seja convertido em mudanças observáveis nos processos, nas relações e nos serviços das instituições participantes”, diz.

Como funciona?

Cada participante terá acesso a uma licença individual do Hub Inclusi-On, totalizando 3 mil licenças ao longo do programa. O Hub Inclusi-On é um ecossistema digital desenvolvido pela Inclusi que reúne educação, desenvolvimento profissional, acessibilidade, tecnologia e comunidade em uma mesma jornada.

A formação terá 120 horas certificadas, organizadas em seis jornadas, com videoaulas, materiais de apoio, entrevistas, videocasts e simulações. Os participantes também terão acesso a encontros mensais ao vivo e on-line, fóruns de comunidade, aprendizagem entre pares, orientação, mentoria e atividades práticas aplicadas à rotina de trabalho.

Para receber a certificação, cada participante deverá concluir ao menos 75% do conteúdo e documentar uma prática implementada a partir da formação. As experiências serão organizadas no Banco Nacional de Boas Práticas, com informações sobre o problema identificado, a ação realizada, os resultados, os impactos e os aprendizados. A proposta é criar um repertório que possa apoiar outras instituições e ampliar a circulação de soluções inclusivas na administração pública.

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: INCLUSÃO PRODUTIVA PARA AGENTES PÚBLICOSTESOURO NACIONALFORMAÇÃO GRATUITA
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