PGFN prorroga prazo de envio de artigos para a Revista do III Congresso Nacional da Dívida Ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está convidando a comunidade a participar da Revista do III Congresso Nacional da Dívida Ativa. O prazo para o envio de artigos científicos, por meio de formulário próprio, foi prorrogado até o próximo dia 14 de junho. Nesta 3ª edição da Revista, serão aceitos artigos inéditos relacionados às seguintes temáticas: “Dívida Ativa e a Reforma Tributária”, “Meios alternativos de cobrança e estratégias de recuperação da Dívida Ativa”; e “Conformidade fiscal e consensualidade”.

Théo Lucas Borges de Lima Dias, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, ressalta que essa é uma importante iniciativa para fomentar o debate técnico-científico sobre a gestão dos créditos públicos e aprimorar a cobrança nesse novo cenário trazido pela reforma tributária.

“Certamente muitos de nossos colegas que atuam ou já atuaram em todas as esferas, seja nas Fazendas e procuradorias da União, dos estados ou dos municípios têm muito a contribuir nesse grande debate público”, reforçou. 

Podem se inscrever profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, com atuação junto a órgãos da Advocacia Pública, incluindo membros, servidores, estagiários de pós-graduação e advogados ou assessores jurídicos comissionados ou contratados.

Dentre os requisitos de submissão dos artigos está o envio de forma apócrifa, isto é, sem a identificação do(s) autor(es) no corpo do texto ou no nome do arquivo. Os trabalhos serão avaliados por dois membros do Conselho Editorial da Revista, instituído pela Portaria PGDAU/MF nº 703/2026. 

A participação é voluntária e não gera direito a remuneração. Ao submeter o artigo, os autores autorizam a PGFN a utilizar, reproduzir e divulgar o trabalho para fins institucionais e acadêmicos, assegurada a identificação da autoria.

Todos os requisitos de submissão de artigos e participação podem ser consultados no Edital nº 4/2026. Dúvidas podem ser encaminhados ao e-mail congresso.dividaativa@pgfn.gov.br

Congresso

A Revista será lançada durante o III Congresso Nacional da Dívida Ativa, que ocorrerá em Brasília entre os dias 26 e 28 de agosto. O evento já se consolidou como um dos mais relevantes espaços de debate interfederativo sobre gestão do crédito público do país.

As inscrições para participar do Congresso já estão abertas. Podem participar procuradores da Fazenda, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, procuradores federais e do Banco Central e advogados da União, além de magistrados e membros de Tribunais de Contas convidados. Caso não tenha recebido o convite por meio de sua instituição, entre em contato pelo e-mail congresso.dividaativa@pgfn.gov.br.