União honra R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais em 2025

Em 2025, a União honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 4,69 bilhões, ou 42,35% do total), de Minas Gerais (R$ 3,55 bilhões, ou 32,05% do total), do Rio Grande do Sul (R$ 1,59 bilhão, ou 14,37% do total) e de Goiás (R$ 888,06 milhões, ou 8,01% do total). Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado, nesta quinta-feira (15/01), pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Todos os entes com dívidas pagas estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas pelo estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses.

Acesse aqui o Relatório completo relativo a dezembro/2025

Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 86,52 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, tendo recuperado R$ 5,9 bilhões desse total, sendo R$ 25,02 milhões em dezembro de 2025. 

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas - aproximadamente R$ 76,97 bilhões - são de estados que participam do RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e, por isso, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e R$ 368,19 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).

Dezembro

Em dezembro de 2025, a União pagou R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 643,96 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 626,19 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 72,36 milhões do Estado de Goiás, R$ 70,81 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 5,12 milhões do Estado do Rio Grande do Norte, R$ 31,46 milhões do Município de Taubaté - SP, R$ 19,70 milhões do Município de Sobral - CE, R$ 14,58 milhões do Município de São Gonçalo do Amarante - RN, R$ 112,83 mil do Município de Paranã - TO e R$ 69,03 mil do Município de Santanópolis - BA.