Gasto da União com manutenção e desenvolvimento do ensino atinge 106,4 % do mínimo constitucional

As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino realizadas pela União em 2025 alcançaram R$ 129,9 bilhões, o que representa 106,4 % do mínimo constitucional estabelecido para esse tipo de despesa para o ano, de R$ 122,1 bilhões, e um aumento nominal de R$ 19 bilhões em relação ao total de 2024 (R$ 110,9 bilhões). Os dados estão na edição de dezembro do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO em Foco), divulgado nesta sexta-feira (30/1) pelo Tesouro Nacional.

No período, as despesas executadas com ações e serviços públicos de saúde somaram 234,5 bilhões, ante R$ 215,9 bilhões de 2024. O montante representa 103 % do mínimo constitucional calculado para o exercício, de R$ 227,7 bilhões.

Acesse a edição de dezembro de 2025 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO em Foco)

A Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar, em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, o valor equivalente a 18% da receita líquida de impostos (receita de impostos deduzidas de transferências constitucionais a estados e municípios) do ano corrente. Para as ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Entram nessa conta as despesas liquidadas no exercício e os valores inscritos em restos a pagar não processados.

No ano, o déficit da Seguridade Social atingiu R$ 392,1 bilhões, resultante da diferença entre o recolhimento de receitas da ordem de R$ 1,449 trilhão e despesas que somaram R$ 1,841 trilhão.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 320,9 bilhões no ano, uma variação de +5,7 % em relação ao mesmo período do ano anterior (R$ 303,8 bilhões). Já o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) apresentou resultado negativo de R$ 62,6 bilhões, uma variação de +12,1% frente ao déficit verificado em 2024 (R$ 55,8 bilhões).

Já o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas apresentou déficit de R$ 53,0 bilhões até o fim de dezembro, um aumento de 4,2% em relação ao acumulado de janeiro a dezembro de 2024 (R$ 50,9 bilhões).

O RREO em foco da União traz ainda o resultado da Receita Corrente Líquida (RCL) acumulada nos últimos 12 meses até dezembro de 2025, que totalizou R$ 1,518 trilhão (11,9% em relação ao PIB). A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, deduzidas as transferências constitucionais e legais a estados e municípios e algumas contribuições.

Já a disponibilidade de caixa do Poder Executivo alcançou R$ 1,761 trilhão no encerramento do ano. Desse total, apenas R$ 102 bilhões eram relativos a recursos não vinculados. Em relação aos recursos vinculados, os maiores valores de disponibilidade de caixa foram observados nos recursos relativos à dívida pública (R$ 1,180 trilhão) e nos relacionados a Fundos, Órgãos e Programas (R$ 355 bilhões).

Cumprimento da Regra de Ouro

No período, as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) somaram R$ 2,115 trilhões, enquanto as receitas de operações de crédito consideradas para a regra de ouro atingiram R$ 2,036 trilhões. Dessa forma, verificou-se o cumprimento da regra de ouro com margem de suficiência de R$ 79,18 bilhões.  Ao se considerar a ressalva prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, relativa a R$ 34,33 bilhões em receitas de operações de crédito decorrentes da emissão de títulos do Tesouro Nacional, a margem de suficiência alcança R$ 113,51 bilhões.

As receitas de operações de crédito, consideradas para fins da apuração do cumprimento da regra de ouro, levam em conta os valores ingressos de operações de crédito de 2025, de R$ 2,464 trilhões, deduzidos da variação positiva da subconta da dívida no período, no montante de R$ 428,51 bilhões.

A regra de ouro proíbe que as receitas decorrentes do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital ao final de cada exercício fechado (janeiro a dezembro de cada ano).

RREO em foco

O RREO em Foco da União é uma publicação mensal do Tesouro Nacional que apresenta análises gráficas das informações orçamentárias consolidadas do Poder Executivo Federal. O relatório apresenta ainda dados detalhados sobre a execução dos restos a pagar no ano, bem como o demonstrativo das disponibilidades de caixa do Poder Executivo em dezembro de 2025. O documento completo está disponível no site Tesouro Transparente.