PGFN participa de negociação para compra de 36 caças

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) trabalharam para viabilizar o contrato de financiamento da compra de 36 caças, com 15 deles produzidos no Brasil, pelo governo federal. A iniciativa inclui, portanto, transferência de tecnologia para a indústria nacional. A entrega do primeiro caça F-39 Gripen, fabricado na linha de produção nacional, ocorreu em 25 de março, no Aeródromo Embraer Unidade Gavião Peixoto, em São Paulo, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dessa forma, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a dominar o processo de produção de caças supersônicos, impulsionando o desenvolvimento tecnológico do país a fim de modernizar o sistema de defesa brasileiro. Além de atuar durante os acordos, a PGFN é responsável por examinar os aspectos jurídicos dos contratos de natureza financeira em que intervenha a União e, ao final, representá-la na assinatura dos contratos de empréstimo, por delegação do ministro da Fazenda.

A procuradora Suely Dib, que participou da negociação pela PGFN, explicou que o contrato de financiamento para a compra dos caças foi acordado em dezembro de 2014 e assinado em 26 de agosto de 2015 entre a República Federativa do Brasil e a Swedish Export Credit Corporation – AB SEK. O contrato também foi aditado duas vezes, em 2018 e em 2025, “sempre representado pela PGFN", segundo a procuradora.

A iniciativa contempla a aquisição e produção de 36 caças pelo governo federal, além da transferência de tecnologia para a indústria nacional, sendo 15 destes equipamentos com montagem final realizada em solo nacional, na planta da Embraer.

De acordo com informações da Força Aérea Brasileira (FAB), o projeto F-X2, de reequipamento e modernização da frota de aeronaves militares supersônicas, foi visualizado e concebido a partir das premissas contidas na Estratégia Nacional de Defesa. Para a FAB, é importante ter a necessidade operacional nacional para cumprir a missão constitucional e capacitar as indústrias aeroespaciais brasileiras.

Atuação da PGFN

A procuradora Suely Dib explicou que compete à PGFN:

• Análise de legalidade e juridicidade: a PGFN verifica se as cláusulas do contrato (geralmente regido por leis estrangeiras, como a de Nova York ou a da Inglaterra) respeitam a soberania nacional e as normas de ordem pública do Brasil;

• Sempre que a União for a tomadora do empréstimo ou a fiadora de estados, municípios ou empresas públicas, a PGFN deve emitir parecer favorável sobre a operação;

• Participação direta em negociações com organismos internacionais ou bancos privados.

A procuradora ressaltou ainda que a instituição também participou (junto com a STN e a FAB) da negociação do aditivo celebrado em 2025, no qual ocorreu o acordo com a AB SEK em agosto de 2025, em Estocolmo (Suécia), e do aditivo assinado em dezembro de 2025.

Caça supersônico F-39 Gripen

O caça supersônico F-39 Gripen representa uma nova geração de aeronaves de caça estratégica de alerta e defesa da FAB, que combina desempenho, tecnologia de ponta e elevada capacidade operacional.

Segundo a FAB, o programa F-X2, um dos mais amplos já conduzidos pelo país na área de transferência de tecnologia, levou cerca de 350 engenheiros brasileiros à Suécia para capacitação avançada e impulsionou a criação de cerca de 12 mil empregos (dois mil diretos e dez mil indiretos). O ambiente industrial estabelecido fortalece a permanência de profissionais formados em centros de excelência, como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), e amplia a autonomia nacional em setores considerados estratégicos.