Receita Federal anuncia implantação de nova plataforma, que trará mais segurança e simplificação

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou nesta quinta-feira, 27/12, em seu site, uma evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT). Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro. Ele entrará em operação em todo o território nacional a partir da próxima segunda-feira, 1º/12.

Este novo módulo foi concebido para atender às demandas crescentes por maior integração, eficiência, segurança e integridade dos dados e constitui uma entrega relevante no âmbito da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).

Com o MAT, será introduzida significativa simplificação no processo de registro e legalização de negócios no Brasil. Será possível ao cidadão optar, de forma concomitante ao processo de inscrição do CNPJ, pelo regime do Simples Nacional. Futuramente, essa funcionalidade será estendida para a escolha do Regime Regular do IBS e da CBS, consolidando um ambiente mais ágil e menos burocrático.

Além disso, o MAT atende a um pleito histórico da classe contábil, oferecendo mais segurança e controle sobre as informações prestadas no processo de inscrição no CNPJ. Uma das inovações mais esperadas é a garantia de que os profissionais de Contabilidade terão controle exclusivo sobre o uso de seu registro profissional (CRC) junto aos órgãos fiscais.

Sempre que for indicado como contador de uma pessoa jurídica, apenas o próprio contador poderá autorizar e confirmar sua vinculação a esta pessoa jurídica, reforçando a integridade e a responsabilidade profissional.

Live de Lançamento

Para detalhar todas as funcionalidades e os benefícios do Módulo Administração Tributária, a Receita Federal do Brasil realizará na segunda-feira, às 15h30,  uma live no YouTube, com a participação de gestores do projeto. Ela é destinada aos profissionais da contabilidade, rede de atendimento do Sebrae, parceiros da Redesim e demais interessados em participar e conhecer essa inovação.