Ministério da Fazenda promoveu na terça-feira (25/11) o seminário Caminhos para a Justiça Fiscal

O Ministério da Fazenda realizou, na terça-feira, 25/11, o seminário Caminhos para a Justiça Fiscal na América Latina e Caribe. O evento ocorreu como parte da presidência brasileira da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para América Latina e o Caribe (PTlac). Aberto à sociedade civil, o seminário foi organizado em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e envolveu as secretarias de Assuntos Internacionais, de Política Econômica e a Receita Federal do Ministério da Fazenda. Além de abertura e encerramento, o evento contou com três painéis: Progressividade Tributária e Justiça Fiscal; Benefícios Tributários, Transparência, Monitoramento, Avaliação e Revisão; e Direitos Humanos e Tributação Rumo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

“Não é possível reduzir desigualdade, financiar direitos e enfrentar a crise climática com sistemas tributários regressivos, opacos e fragmentados. Também sabemos que é muito difícil cada país avançar sozinho. A próxima década exigirá Estados mais fortes, coordenados e preparados. A América Latina deve deixar de somente reagir às regras internacionais e passar a influenciá-las”, disse Guilherme Mello, secretário de Política Econômica, na abertura do seminário.

Antonio Cottas Freitas, subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, destacou como a questão da justiça tributária pauta a atuação doméstica e internacional do Ministério da Fazenda, inclusive sendo ponto específico de discussões promovidas pelo Brasil em fóruns internacionais como o G20, o que tem gerado efeitos em outras arenas por conta do envolvimento de atores não governamentais.

“A tributação dos ultra ricos está nos debates da convenção da ONU. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) instituiu um grupo sobre Tributação e Desigualdade. Esse trabalho sempre contou com a participação decisiva da sociedade civil e da academia”, apontou.

Na mesma linha, Claudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso, sustentou a importância dos debates tributários para além da dimensão meramente fiscal: “Entendemos que a tributação não tem um aspecto meramente arrecadador, mas tem potencial transformador”.

Representando a Cepal, Dalmiro Moran exaltou a oportunidade aberta pelo seminário. “Este é um momento importante, inclusive para o Brasil, que vem passando por reformas no sentido do que debatemos. A troca entre os países permite que possamos aprender e melhorar”, disse.

Além da Cepal, também estiveram presentes no seminário representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No campo da sociedade civil, compuseram os diversos painéis as seguintes organizações: Latinidadd, Tax Justice Network (TJN), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation (ICRICT), Public Service Internacional (PSI), Oxfam, Fórum Social Pan-Amazônico (Fospa), e Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights (GIESCR).