Brasil publica o segundo Relatório de Alocação e Impacto referente às emissões soberanas sustentáveis

O Governo do Brasil publicou nesta sexta-feira (14/11) o segundo Relatório de Alocação e Impacto  (RAI 2025), referente às emissões de títulos soberanos sustentáveis realizadas em novembro de 2023 e junho de 2024. Conforme o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, o Brasil se compromete a alocar um montante equivalente aos recursos líquidos das emissões em despesas elegíveis que contribuam diretamente para a promoção do desenvolvimento sustentável do país, além de reportar medidas de impacto relativas a essas alocações.

No que se refere à primeira emissão, realizada em novembro de 2023, o RAI 2025 entregou a completa alocação dos recursos: 60% em despesas ambientais e 40% em despesas sociais, realizadas entre janeiro de 2023 e junho de 2025. Em termos financeiros, essas alocações correspondem a R$ 5,77 bilhões e R$ 3,85 bilhões, respectivamente.

Já os recursos líquidos da segunda emissão encontram-se distribuídos da seguinte forma: 25,2% (R$ 2,73 bilhões) para despesas ambientas e 40% (R$ 4,33 bilhões) para despesas sociais, restando ainda 34,5% a serem reportados na edição de 2026 do Relatório de Alocação e Impacto.

Distribuição das despesas nas duas emissões sustentáveis

As tabelas mostram a destinação de recursos por categorias do Arcabouço, comparando os valores ocorridos com os limites apontados anteriormente nos Relatórios Pré-Emissão com Alocação Indicativa de Recursos  (RPE), publicados em outubro de 2023, para a primeira emissão, e em maio de 2024 para a segunda emissão.

Considerando a primeira emissão, nas categorias ambientais destacam-se 18% alocados em Biodiversidade Terrestre e Aquática, 15% em Energia Renovável e 14,5% em Recursos Vivos e Naturais e Uso da Terra. A categoria Transporte Limpo, por sua vez, não atingiu o mínimo indicativo, o que foi compensado com uma maior alocação de recursos na categoria Recursos Vivos e Naturais e Uso da Terra, além do reporte de despesas elegíveis na categoria Gestão das Águas e dos Efluentes, embora esta categoria não estivesse prevista no RPE correspondente.

Em relação às despesas sociais, não houve alteração nos montantes já reportados no RAI 2024: 30% em Combate à Pobreza e 10% em Segurança Alimentar e Sistemas Alimentares Sustentáveis.

Fonte: Relatório de Pré-Emissão out/23, SIAFI e BNDES

Quanto à segunda emissão, o montante efetivamente reportado até o momento equivale a 65,2% dos recursos líquidos. Nas despesas ambientais, destacam-se as categorias Recursos Vivos e Naturais e Uso da Terra, com 13,6% dos recursos, e Energia Renovável, com 11,2% de alocação. Quanto às despesas sociais, também não há reporte novo em relação ao RAI 2024, mantendo-se a alocação de 36% em Combate à Pobreza e 4% em Acesso à Infraestrutura Básica.

Fonte: Relatório de Pré-Emissão mai/24, SIAFI e BNDES

Quanto às avaliações de impacto, são utilizados indicadores do Plano Plurianual (PPA 2024–2027) para monitorar os benefícios das programações orçamentárias elegíveis. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal e seu objetivo principal é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas estratégicas da administração pública para um período de quatro anos. Para materializar esses objetivos, o PPA apresenta programas que funcionam como elo entre as prioridades do governo e os orçamentos anuais, orientando a aplicação dos recursos e a execução das políticas públicas.

Além de apresentar os indicadores e metas do PPA relacionados às categorias de despesas reportadas, o RAI 2025 avança em relação ao ano anterior ao apresentar resultados aferidos para o ano de 2024.

No caso das despesas executadas por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a análise de impacto considera os indicadores dos projetos, que são reportados e monitorados pelo próprio BNDES.

Os Relatórios de Alocação e Impacto são elaborados pelo Comitê de Finanças Soberanas Sustentáveis (CFSS), envolvendo esforços conjuntos dos órgãos que o compõem.

Com a publicação do RAI 2025, o Brasil reafirma seu compromisso com o fortalecimento das finanças sustentáveis, promovendo transparência e aprimorando a divulgação dos impactos socioambientais dos recursos captados por meio de títulos sustentáveis, com papel decisivo para mobilizar o enfrentamento dos desafios da transição para um futuro mais inclusivo e sustentável.

Confira na íntegra o Relatório de Alocação e Impacto para Títulos Soberanos Sustentáveis.