Brasil realiza primeira reunião virtual da iniciativa de cooperação tributária internacional do Brics

Foi realizada nesta segunda-feira (24/3) a primeira reunião virtual do diálogo de cooperação tributária internacional do Brics, no contexto da Trilha de Finanças. O evento contou com a participação de Ministérios de Finanças e Autoridades Tributárias do Brics, além de Organizações Internacionais convidadas.

A Organização das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) fez a apresentação inicial, destacando que numa economia globalizada, diferentemente de cerca de cem anos atrás, quando os sistemas financeiros foram concebidos, a tributação crescentemente abrange a esfera internacional.

Entre os temas debatidos, destacou-se o reforço da progressividade tributária e a busca por uma melhor distribuição da carga. Aspectos sobre o potencial redistributivo de políticas fiscais progressivas também estiveram no centro do debate.

 “O Brasil tem avançado em medidas para uma tributação mais justa e efetiva, o que envolve, no plano internacional, cooperação para adoção dos padrões mínimos acordados para tributação de grupos multinacionais, mas também debates para que os ultra-ricos contribuam de maneira mais equitativa para o bem-estar coletivo. Temos colaborado para levar o tema adiante em fóruns multilaterais como o G20 e as Nações Unidas. É uma questão de justiça social, mas também de sustentabilidade econômica para os países”, assinalou Antonio Freitas, subsecretário responsável pelo Brics  no Ministério da Fazenda. Em meio a discussões sobre política tributária como mecanismo de redução de desigualdades, os países levantaram também necessidade de reforçar iniciativas contra evasão e elisão fiscal, de transparência e trocas de informações, e ampliação da participação do Sul Global em espaços multilaterais de cooperação tributária.

“A reunião de hoje pretendeu também contribuir para a coordenação do Sul Global na negociação da Convenção das Nações Unidas para a Cooperação Tributária Internacional, além de incidências em processos em outros foros”, afirmou Poliana Garcia Ferreira, coordenadora da iniciativa de cooperação tributária internacional na Trilha de Finanças. “Isso será fundamental para uma arquitetura tributária internacional mais inclusiva e conectada às necessidades dos países em desenvolvimento. Adicionamos ainda uma dimensão bilateral e plurilateral ao diálogo, estimulando a cooperação entre os países membros e a implementação, no plano interno, de políticas para a redução de desigualdades”, acrescentou ela.

O encontro contou também com a presença de representantes da área internacional da Receita Federal, João Paulo Martins da Silva e Flávio Araújo; e da Secretaria de Política Econômica, Ana Paula Guidolin. A próxima reunião virtual da iniciativa será realizada em maio. O Brasil pretende ainda realizar eventos abertos sobre o tema com organizações da sociedade civil ao longo deste primeiro semestre.

O Brasil assumiu a presidência rotativa do Brics em janeiro de 2025, tendo o Ministério da Fazenda, em colaboração com o Banco Central, como instituição responsável pela coordenação da Trilha de Finanças. O Grupo é composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita,  Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia.