SPA e estados avançam na criação do Sistema Nacional de Apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e representantes das entidades lotéricas estaduais e do Distrito Federal (DF) realizaram, na última quinta-feira (10/07), as duas primeiras reuniões do Grupo de Trabalho (GT) para a Criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), na sede do MF, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O encontro foi realizado em sistema híbrido, com alguns representantes participando de forma remota.

O GT é formado por representantes da SPA, do DF e de outros 16 estados. O Sinapo será um fórum composto pelos diferentes entes federativos que exploram ou pretendam explorar loterias no Brasil, para estabelecer critérios mínimos para o exercício da atividade. 

“O objetivo desse grupo de trabalho é contar o trabalho que temos feito, desde o ano passado, na Secretaria de Prêmios Apostas, e também conhecer as experiências e visões dos estados e do DF”, disse o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. Ele enfatizou que, além das determinações legais do setor, fornecidas principalmente pela Lei 14.790/2023, cada ente federativo tem liberdade para escolher alguns caminhos. 

Um dos benefícios da ação coordenada será tornar mais efetivas políticas de jogo responsável e de combate à lavagem de dinheiro, bem como a adoção de critérios semelhantes nos processos locais de autorização, fiscalização e sanção da atividade de apostas de quota fixa.

Estiveram presentes representantes do Distrito Federal e dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

A primeira reunião do GT tratou dos procedimentos para autorização, fiscalização e ação sancionadora, enquanto a segunda discutiu políticas de jogo responsável e lavagem de dinheiro. As partir das informações da reunião, os membros do GT decidirão quais políticas serão obrigatórias para participar do Sinapo. 

Nos próximas encontros, serão discutidas ações conjuntas, como os critérios para participar da Plataforma de Autoexclusão, que o Governo Federal está construindo como ferramenta de proteção das saúdes mental e financeira dos apostadores.

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