SPA e Conselho Digital firmam acordo para combate à ilegalidade no mercado de apostas de quota fixa

Fotos: Washington Costa

O Ministério da Fazenda (MF), por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e o Conselho Digital do Brasil assinaram, nesta quinta-feira (3/7), um acordo de cooperação para melhorar a segurança e a conformidade do mercado de apostas no ambiente da internet, em especial nas redes sociais. A assinatura aconteceu no auditório do edifício-sede do MF, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O Conselho Digital do Brasil é uma associação brasileira fundada em 2019 que congrega oito das principais empresas de tecnologia no país, como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon.

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O acordo é uma ferramenta de ação cooperativa para prevenir, detectar e derrubar conteúdos ligados a apostas que estejam em desacordo com a legislação nacional. Um dos pontos é o estabelecimento de canais bilaterais de comunicação entre SPA e plataformas digitais para que as notificações da existência de conteúdos que desrespeitem a legislação e a sua eventual remoção possam ser feitas de forma organizada e mais célere. O acordo visa ainda garantir maior efetividade na observância, em ambiente digital, da legislação de proteção à criança e ao adolescente.

“Este acordo é muito importante para a regulação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Desde quando a Secretaria de Prêmios e Apostas iniciou seu trabalho, temos intensificado ações nessa conexão imbricada com o digital. Com isso, concluímos que um acordo como esse seria muito desejável”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena.

Para o diretor-executivo do Conselho Digital, Felipe França, este momento é inédito, pois, pela primeira vez, o ecossistema de provedores de aplicativos se apresenta, de forma coordenada, como coletivo, representado pelo Conselho Digital do Brasil. “O acordo com a SPA nasce do entendimento de que a regulação da modalidade de apostas de quota fixa, especialmente no ambiente digital, exige não apenas normas, mas também cooperação técnica, articulação institucional e canais permanentes de diálogo”, disse França.

A construção do acordo demandou o envolvimento de todos os setores da SPA, para enfrentar um dos seus principais desafios para atingir a proteção dos apostadores e da economia popular: o combate aos sites ilegais de apostas, bem como à publicidade que eles realizam.