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EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Receita Federal e Tesouro Nacional participam de Comitê do programa "Na ponta do lápis" do MEC
Representantes da Receita Federal e do Tesouro Nacional farão parte do Comitê Estratégico do programa "Na Ponta do Lápis". Articulado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa busca fomentar ações de educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. A iniciativa foi instuída pela Portaria MEC nº 502, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (7/7).
Também participam do Comitê representantes do Ministério da Previdência Social; do Banco Central do Brasil; da Caixa Econômica Federal; da Superintendência de Seguros Privados; da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Implementado pelo MEC, o programa "Na Ponta do Lápis" é comporto por cinco eixos:
I - Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios;
II - Orientação Curricular;
III - Formação de Profissionais da Educação;
IV - Boas Práticas; e
V - Monitoramento e Avaliação.
Cabe ao Comitê Estratégico do programa implementar o eixo Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios, que tem a finalidade de organizar os esforços para a pactuação, tomada de decisão e o fortalecimento da liderança na implementação das ações do programa, por meio da coordenação dos demais eixos.
Programa "Na Ponta do Lápis"
Conforme disposto no artigo 1º da Portaria de criação, o programa visa promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica, e tem como finalidade apoiar e fortalecer a implementação dos temas contemporâneos transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com ênfase na macroárea “Economia”.
A medida permite a inserção da Educação Fiscal no currículo escolar, por meio do letramento econômico, social e tributário de forma transversal e integrada à formação cidadã dos estudantes.
A Receita Federal do Brasil e o Tesouro Nacional contribuirão com suas expertises para apoiar a implementação das diretrizes pedagógicas do "Na Ponta do Lápis", em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal.
Cada ente federado pode aderir ao programa de forma voluntária, mediante assinatura de termo pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.