Ministério da Fazenda apresenta, ao Brics e à Europa, proposta de criação de coalização de países para integrar mercados regulados de carbono

O Ministério da Fazenda (MF) discutiu, no âmbito do Brics, proposta de criação de uma coalizão de países para integrar mercados regulados de carbono. A iniciativa busca harmonizar e melhorar a interoperabilidade de instrumentos de precificação de carbono, com mecanismos de redistribuição de renda. O tema tem avançado tecnicamente e foi discutido nos grupos técnicos do Brics, como consta nos documentos elaborados na Cúpula do Brics 2025, no Rio de Janeiro, no início do mês de julho. Antes da Cúpula do Brics, a proposta do MF já havia sido divulgada durante a Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU – SB62, realizada entre 16 e 26 de junho, em Bonn, Alemanha. A iniciativa também foi discutida em Sevilha, na Espanha, durante a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), realizada entre 30 de junho e 3 de julho.

Durante o encontro do Brics, os países do bloco criticaram medidas ambientais unilaterais, mecanismos discriminatórios de ajuste de carbono nas fronteiras, e valorizaram os estudos brasileiros sobre interoperabilidade entre os mercados de carbono em conformidade com o Artigo 6 do Acordo de Paris. As decisões foram registradas de forma mais detalhada na Declaração-Marco dos Líderes do Brics sobre Finanças Climáticas. O capítulo 87 da Declaração Final do bloco reforça ainda a importância do Memorando de Entendimento sobre a Parceria de Mercados de Carbono do Brics, assinado em 2024, e sua implementação, “com uma abordagem cooperativa de apoio aos membros em suas estratégias climáticas, inclusive para complementar esforços de mitigação e mobilizar recursos necessários”.

Em Bonn, na Alemanha, o MF apresentou a proposta em evento do Climate Club, grupo de 46 países que busca soluções conjuntas para os desafios da descarbonização da indústria. O evento é considerado uma etapa crucial para debate e análise dos temas que serão levados à COP30 em Belém.

Em Sevilha, na Espanha, o Ministério da Fazenda liderou debates no Fórum Internacional de Negócios que integrou a FfD4. Em parceria com o Banco Mundial e com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o MF promoveu um debate sobre princípios para a interoperabilidade e oportunidades na vinculação dos mercados de carbono.

“A interoperabilidade entre os mercados de carbono é fundamental para aumentar a consistência, a transparência e a escalabilidade do financiamento climático. Estruturas padronizadas permitem a negociação de créditos transnacionais e aumentam a confiança dos investidores. Também são facilitados os fluxos de financiamento climático para países em desenvolvimento”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, que apresentou a estratégia em Sevilha, ao lado da Diretora de Economia e Sustentabilidade da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos do Banco Mundial (MIGA), Sebnem Erol Madan.

A proposta de uma integração mundial de mercados de carbono é vista como estratégica e está inserida no Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. O Novo Brasil, como é chamado, visa reformular a economia brasileira voltada para as novas plataformas produtivas de baixo carbono. As medidas buscam fomentar ainda oportunidades de desenvolvimento tecnológico e social para o país, com melhores empregos e produção mais sofisticada no país. A aprovação da Lei do Mercado de Carbono no ano passado foi um passo decisivo do plano. 

Coalizão pode gerar até US$ 200 bilhões com precificação de carbono

Durante o evento de Sevilha, a Professora das áreas de Energia e Economia Aplicada do Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT, na sigla em inglês), nos Estados Unidos, Catherine Wolfram, apresentou relatório recém publicado pelo Projeto de Política Climática Global (GCPP), iniciativa conjunta da universidade de Harvard e do MIT, intitulado Coalizão Climática: Alinhando Precificação de Carbono, Comércio e Desenvolvimento. 

Elaborado em apoio à Presidência da COP30, por um grupo de trabalho com especialistas de diversos países, entre eles o Brasil, o estudo sugere que um modelo de coalizão climática ampla, com preço de carbono uniforme, poderia levar a uma redução de emissões quase sete vezes maior do que a projetada regularmente e gerar quase US$ 200 bilhões em receita.

Além dessas perspectivas, o relatório destaca que, diante dos riscos da fragmentação de políticas, a coalizão seria recomendável para um sistema mais inclusivo e eficaz de cooperação climática internacional. “Os países-membros da coalizão se comprometeriam a precificar as emissões industriais de carbono dentro de suas fronteiras e a aplicar mecanismos de ajustes de fronteira de carbono às importações de países não membros, oferecendo incentivos positivos, como apoio a tecnologias de baixo carbono, financiamento climático e acesso preferencial ao mercado para uma participação mais ampla”, sugere o documento.

O grupo de trabalho publicará um relatório final para apresentação na COP30. O objetivo é subsidiar as negociações e incentivar a coalizão climática.