Fazenda apresentará à COP30 agenda voltada à atração de investimentos e fortalecimento regulatório

O Ministério da Fazenda levará à COP 30 — em novembro, na capital paraense, Belém — uma agenda climática baseada em quatro pilares: mobilização de investimentos, reforma da arquitetura financeira multilateral, fortalecimento da capacidade doméstica de financiamento e construção de um arcabouço regulatório de finanças sustentáveis. A estratégia foi detalhada na quarta-feira (23/7), durante a Conferência Brasileira Clima e Carbono, em São Paulo, pela subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica, Cristina Reis, e faz parte do Plano de Transformação Ecológica, o Novo Brasil.

Segundo Cristina, a prioridade da mobilização de capital está voltada ao Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa em negociação que busca atrair até US$125 bilhões de dólares para manter florestas em pé. “O instrumento está em negociação, em desenvolvimento, e agora está no momento de os países aportarem seus recursos e a gente espera que finalmente venham bilhões para manter florestas em pé. Então vai ser uma entrega substantiva, histórica, que a COP 30 na Amazônia terá a oferecer”, afirmou.

O segundo pilar, explicou a subsecretária, está centrado na atuação junto aos bancos multilaterais, com foco na reformulação dos fundos climáticos existentes para que atendam com mais eficácia às necessidades de países em desenvolvimento. O objetivo é garantir que os fluxos financeiros globais se tornem mais acessíveis, previsíveis e alinhados às realidades nacionais.

No campo doméstico, a terceira frente da agenda da Fazenda para a conferência é o fortalecimento da capacidade de financiamento interno. Por um lado, com reformas tributárias da renda e do consumo.  Outro exemplo é a Plataforma Brasileira de Investimentos para a Transformação Ecológica (BIP), mecanismo que conecta projetos sustentáveis com fontes de financiamento.

O último pilar da estratégia, afirmou Cristina, concentra-se no fortalecimento do marco regulatório no âmbito global. A proposta brasileira para a COP 30 busca construir instrumentos normativos alinhados às estruturas produtivas nacionais, capazes de atrair investimentos e garantir integridade ambiental. A subsecretária destacou duas frentes em desenvolvimento: a interoperabilidade entre taxonomias soberanas e a integração entre mercados regulados de carbono.

A primeira propõe a harmonização de critérios de sustentabilidade entre países com diferentes realidades econômicas, sociais e ambientais. Já a segunda tem como objetivo formar uma coalizão internacional para definir padrões comuns de mensuração, relato e verificação (MRV), contabilidade de carbono e mecanismos de ajuste de fronteira. A vantagem da proposta é que não necessita do consenso de todos os países, apenas dos interessados. E cria vantagem para os que participam e um interesse de participação dos que estão fora, para acessar o bloco. Além disso, a integração global amplia o acesso a grandes volumes de investimentos verdes, dinamizando a transição para uma economia de baixo carbono com segurança regulatória e eficiência de mercado.

Secretaria Extraordinária

Cristina também falou sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono, que atuará, de forma transitória, como instância responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), previsto na Lei nº 15.042/2024. A secretaria deverá conduzir os primeiros passos da regulamentação enquanto o Governo Federal discute a criação de uma agência reguladora permanente para o setor.

De acordo com a subsecretária, o formato do órgão responsável pela gestão do mercado regulado de carbono no Brasil está sendo avaliado pelo governo. Ela explicou durante a palestra que não há um modelo único: em alguns países, a função é exercida por agências reguladoras; em outros, por secretarias vinculadas a diferentes ministérios.

Para o Brasil, a avaliação técnica aponta que uma agência reguladora seria o formato mais adequado, por garantir autonomia, evitar interferências externas e lidar com a complexidade do tema. No entanto, sua criação exige estrutura legal, concursos públicos e aprovação legislativa, o que torna o processo mais longo.

Diante dos prazos apertados definidos pela lei, explica Cristina, o governo optou por uma solução transitória. “A gente entende que a agência reguladora é o melhor formato [...] mas, dado esse calendário, é necessário temporariamente uma outra instância”, afirmou.