Floresta Nacional do Jatuarana aumentará em 35% portfólio de concessões florestais brasileiras

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançaram, em cerimônia realizada em Brasília, na segunda-feira (10/2), o edital para a concessão da Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana. A área está localizada no município de Apuí, sul do Amazonas. A concessão aumentará em 35% o total de áreas florestais brasileiras geridas pela iniciativa privada, em linha com o  Novo Brasil- Plano de Transformação Ecológica. A meta é multiplicar por quatro as áreas concedidas até 2027, gerando empregos e promovendo sustentabilidade ambiental para regiões contempladas.

Atualmente o Brasil tem 1,31 milhão de hectares sob concessão florestal. São 23 contratos em nove florestas nacionais, nos estados do Amapá, Rondônia, Pará, Amazonas e Paraná. Criada em 2002, a Flona do Jatuarana tem cerca de 570 mil hectares, dos quais 453,4 mil serão geridos pelo futuro concessionário em quatro Unidades de Manejo Florestal (UMFs). A licitação será realizada em 21 de maio, na sede da Bolsa de Valores B3 em São Paulo. O potencial de arrecadação é de até R$ 32,6 milhões anuais.

Presente na cerimônia de lançamento do edital, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou que a concessão florestal objetiva promover o manejo sustentável e impulsionar o desenvolvimento econômico. “Vamos promover um novo ciclo de prosperidade em uma região das mais importantes do mundo, mostrando que é possível gerar riqueza sem destruir a natureza”. A ministra destacou a perspectiva de criação de 932 empregos diretos e 466 indiretos, a partir da concessão. Considerando os empregos diretos, poderão representar renda anual de R$ 1,3 milhão.

De acordo com a gerente de Projeto da Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão do Ministério da Fazenda, Luiza Sidônio: “A concessão de áreas florestais está totalmente alinhada ao Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica, que tem como pilares justamente a sustentabilidade ambiental, a justiça social e a geração de emprego e produtividade. O que se quer para o Apuí – e para o país – é promover as comunidades locais, aliando sustentabilidade ambiental e econômica”. Ela disse ainda que o impacto na arrecadação pública também é relevante.

Meta

O Serviço Florestal Brasileiro pretende alcançar a meta de 5 milhões de hectares de florestas públicas concedidas até 2027. “É a nossa entrega como parte do compromisso do Ministério com o Plano Plurianual (PPA)”, disse o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian.

Ele ressaltou que o concessionário tem o direito de realizar atividades florestais sustentáveis e exploração de produtos e serviços por até 40 anos. “Não é privatização, não inclui titularidade da terra, direito sobre a biodiversidade, subsolos e recursos hídricos, tampouco dá direito a realizar caça ou pesca”, explicou Batmanian. 

Nas concessões florestais, a produção acumulada desde 2010 soma 2,43 milhões de m³ de madeira nativa em tora – extraída de acordo com as regras estipuladas nos editais. A previsão de produção anual na Flona de Jatuarana é de 233 mil m³ de madeira em tora. O concessionário poderá explorar, no máximo, cinco árvores por hectare a cada 30 anos, número delimitado pelo SFB para permitir a regeneração da floresta.

O investimento mínimo do concessionário na proteção da floresta será de R$ 226,7 mil por ano; e em infraestrutura, bens, serviços e projetos para comunidade local, o mínimo é de R$ 1,1 milhão. Há ainda a previsão de investimento mínimo de R$ 2,3 milhões em encargos acessórios - pesquisa, fiscalização, educação ambiental, apoio a comunidades, entre outros.

“A nossa comunidade vai sair da invisibilidade”, comentou, na apresentação do edital, o cacique Leocir Carijó, da aldeia Crixi Mu’üy’bã. O local fica a 110 quilômetros do centro de Apuí, onde vivem 54 famílias de 12 povos indígenas – cerca de 200 pessoas.

Pela primeira vez, um leilão de concessão florestal ocorrerá na B3, a Bolsa de Valores do Brasil. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participou da modelagem financeira para a elaboração do edital.