Apesar de déficit em novembro, Brasil “caminha firme” para cumprir meta fiscal em 2025, diz Ceron

O Governo Central registrou déficit primário de R$ 20,2 bilhões em novembro de 2025. O Resultado do Tesouro Nacional, divulgado na segunda-feira (29/12), indica que a trajetória das contas públicas permanece compatível com os objetivos fiscais do ano, apesar do saldo negativo no mês. O balanço de novembro mostra uma queda de 4,8% na receita líquida (R$ 8,4 bilhões) e uma expansão de 4% nas despesas (R$ 7,1 bilhões) em comparação ao mesmo mês de 2024. No ano anterior, o resultado negativo de novembro havia sido de R$ 4,5 bilhões.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o déficit do mês reflete, sobretudo, o comportamento das chamadas receitas não administradas. “Principalmente pelo menor nível de pagamento de dividendos em relação a novembro de 2024 e também por receitas de concessões”, afirmou. Essas receitas tiveram queda real de 52,5%, o que significa R$16,7 bilhões a menos na comparação com novembro do ano passado.

Em novembro de 2024, houve entradas que não se repetiram em 2025. Um exemplo é o pagamento de R$6,1 bilhões em dividendos do BNDES no ano passado, sem valor equivalente neste ano. Outro ponto foi a receita com concessões. Em novembro de 2024, entraram R$4,3 bilhões de outorgas ligadas a usinas hidrelétricas no processo de desestatização da Copel. Como esse ingresso não ocorreu em 2025, o resultado de novembro ficou mais fraco.

Apesar da queda nas receitas não administradas, o relatório apresentado aponta que a arrecadação administrada pela Receita Federal cresceu 5,2% em novembro. O documento destaca alta em tributos como IRPJ (+R$ 2,4 bilhões), IRRF sobre rendimentos do trabalho (+R$ 1,3 bilhão), IOF (+R$ 2,6 bilhões) e Cofins (+R$ 1,8 bilhão). O relatório também informa que a arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) continuou em alta, apoiada pelo desempenho do mercado de trabalho e pelo aumento dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário.

No lado das despesas, o RTN mostra que o crescimento real em novembro se concentrou nas despesas discricionárias do Poder Executivo, que aumentaram R$ 3,9 bilhões na comparação com o novembro do ano passado, com destaque para a Saúde (+R$ 3,2 bilhões), e do avanço nos benefícios previdenciários (+R$ 3 bilhões). Por outro lado, algumas despesas ficaram menores e ajudaram a segurar o total: houve redução de R$ 2,2 bilhões em despesas obrigatórias com controle de fluxo e queda de R$ 1,6 bilhão em créditos extraordinários.

Acumulado do ano

No acumulado de janeiro a novembro, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 83,8 bilhões, ante R$ 67 bilhões no mesmo período de 2024. O resultado reúne superávit de R$ 245,3 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e déficit de R$328,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). O resultado primário em relação ao PIB ficou em -0,72% no período.

A receita líquida cresceu 2,9% no período (+R$ 60,2 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (+R$ 71,9 bilhões). Segundo o relatório, o aumento da arrecadação foi puxado, principalmente, por Imposto de Importação (+R$ 9,4 bilhões), Imposto sobre a Renda (+R$ 37,3 bilhões), IOF (+R$ 13,4 bilhões), outras receitas administradas pela Receita Federal (+R$ 12,9 bilhões) e pela arrecadação líquida do RGPS (+R$ 31,7 bilhões). No sentido oposto, houve queda em Dividendos e Participações (-R$ 12,3 bilhões) e em Demais Receitas (-R$ 11,6 bilhões).

No acumulado de janeiro a novembro de 2025, o relatório indica que a despesa total aumentou R$ 71,9 bilhões em termos reais (+3,4%) na comparação com o mesmo período de 2024. As maiores pressões vieram de benefícios previdenciários (+R$ 36,4 bilhões), de pessoal e encargos sociais (+R$ 13,0 bilhões) e dos benefícios de prestação continuada da Loas/RMV (+R$ 10,2 bilhões), além do crescimento do Fundeb — complementação da União — (+R$ 9,3 bilhões). Em sentido contrário, os créditos extraordinários recuaram R$ 11,6 bilhões, reduzindo o total de despesas no período.

A equipe do Tesouro avalia que os números seguem em trajetória compatível com o objetivo fiscal do ano, no marco do novo arcabouço, mas ressalta que o resultado final depende do desempenho das receitas e da execução das despesas na reta final de dezembro.  “Caminhamos firme para o cumprimento da meta fiscal, mas eu diria que hoje com retrato do que nós temos, o resultado primário [de dezembro] tende a ser da ordem de R$20 bilhões positivos”, explicou Ceron.

O superávit para o mês será influenciado sobretudo pela receita de dividendos de estatais, como BNDES, Petrobras e Caixa. “Nessa reta final, especialmente no último dia do ano, costuma haver um ingresso relevante de receitas. Eu imagino que o resultado [primário] vai ficar entre o piso e o centro da meta.”, completou. 

A meta de resultado primário estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 é de déficit zero para o Governo Central (União, Previdência e Banco Central), permitindo uma faixa de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Na prática, o limite inferior da banda equivale a um déficit em torno de R$ 31 bilhões.

RAP, regra de ouro e RLA

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, detalhou outros indicadores de acompanhamento fiscal. Segundo ele, até novembro foram pagos R$ 198,2 bilhões em restos a pagar (despesas de anos anteriores), ainda com R$ 72,5 bilhões a quitar e R$ 4,8 bilhões cancelados.

Athayde também afirmou que o monitoramento da Regra de Ouro —  norma constitucional que limita o endividamento para despesas correntes — indica uma situação “bastante tranquila” para o fim do ano. A projeção apresentada aponta margem de R$ 55,1 bilhões, o que, segundo ele, “dá bastante conforto ao cumprimento dessa regra em 2025”.

Por fim, o subsecretário destacou a evolução da Receita Líquida Ajustada (RLA), indicador usado como referência no novo arcabouço fiscal para balizar o limite de crescimento das despesas. De acordo com Athayde, a RLA encerrou novembro com variação positiva de 4,63%, “com alguma aceleração”, mas ainda em um patamar “forte” e “considerável”.