Estudo internacional inédito aponta que a desigualdade tributária no Brasil é maior do que se estimava

A carga tributária sobre os mais ricos é mais baixa no Brasil do que o verificado no restante do mundo. O 1% mais rico dos brasileiros concentra 27,4% da renda nacional (dados de 2019), bem acima da estimativa até então mais recente, de 20,3%. Estes dados fazem parte do estudo “Progressividade Tributária e Desigualdade no Brasil: Evidências a partir de Dados Administrativos Integrados”, produzido por economistas brasileiros e de outras nacionalidades, com a colaboração da Receita Federal Brasil, apresentado nesta sexta-feira (29/8) em entrevista coletiva com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O estudo aponta que os milionários em dólar no Brasil, aqueles que recebem mais de R$ 5,5 milhões de renda anual, têm alíquotas efetivas muito menores que o restante da população: 20,6% (incluindo todos os tributos), contra 42,5% para o brasileiro médio. Registra ainda que o 0,1% mais rico do Brasil (cerca de 150 mil pessoas, com renda anual média de R$ 4,6 milhões) concentra 12,4% de toda a renda, e o 0,01% mais rico (15 mil pessoas, com média de R$ 23 milhões por ano) concentra 6,1% da renda total.

Acesse um resumo do estudo Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil

Haddad parabenizou os colaboradores brasileiros e estrangeiros que participaram da produção do estudo, que ele definiu como um “esforço intelectual e oportuno”. O ministro afirmou: “Esse estudo não poderia ser mais oportuno em virtude do fato de que o Congresso Nacional, nas próximas semanas, deve se manifestar sobre um primeiro e modesto passo na direção da busca de maior igualdade no nosso país”, disse, referindo-se à proposta do Governo Federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Haddad reiterou que é inadmissível que o Brasil, ao mesmo tempo em que figura entre as 10 maiores economias do mundo, esteja entre as piores economias do ponto de vista de distribuição de renda. “Esse primeiro passo, mesmo que modesto, vai abrir um caminho para o Brasil buscar o seu desenvolvimento sustentável. É impossível um país crescer de maneira sustentável com essa distribuição de renda que temos no Brasil”.

Sistema regressivo

O estudo se baseia em dados administrativos – incluindo declarações de imposto de pessoas físicas e de empresas – e métodos da pesquisa acadêmica para estimar a desigualdade e as alíquotas efetivas dos diferentes grupos da população, levando em conta todos os tributos pagos em todos os níveis de governo. Essa análise de registros administrativos tributários da Receita Federal revelou uma desigualdade mais alta do que se estimava, colocando o Brasil entre os países mais desiguais do mundo, e também mostra que o sistema tributário brasileiro é regressivo: as alíquotas efetivas (o total de tributos pagos em relação à renda) são maiores para as famílias de classe média do que para os muito ricos.

Todo o trabalho envolvendo informações confidenciais de contribuintes foi realizado nas instalações da Receita Federal, em computadores do órgão, por auditores fiscais. Em nenhum momento dados confidenciais de contribuintes saíram do ambiente computacional da Receita.

Motivos da regressividade

Os autores do estudo – os economistas Gabriel Zucman,Theo Palomo, Davi Bhering, Thiago Scot, Pierre Bachas, Luciana Barcarolo, Celso Campos, Javier Feinmann e Leonardo Moreira reunidos em um consórcio internacional coordenado pelo Observatório Fiscal da União Europeia e pela Receita Federal – concluíram que a regressividade do sistema tributário brasileiro é explicada por vários fatores. Um desses motivos é que o sistema “depende fortemente de tributos indiretos” (aqueles que incidem sobre o consumo), que são regressivos — ou seja, atingem de forma desproporcional as pessoas de menor renda.

Outra razão é que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) torna-se regressivo dentro do 1% mais rico, principalmente devido à não tributação de dividendos. Por fim, deduções e incentivos às empresas reduzem a carga efetiva do IRPJ e da CSLL muito abaixo de sua alíquota nominal de 34%. O estudo aponta que esses dispositivos são concentrados no topo da distribuição de renda, com benefícios tributários que se acumulam principalmente no 0,001% mais rico.

“Este é o primeiro resultado de um trabalho que começou há 18 meses”, disse o economista francês Gabriel Zucman, diretor do Observatório Fiscal da União Europeia e professor da Ecole Normale Supérieure em Paris. Ele participou da coletiva ao lado do ministro Haddad e fez questão de manifestar seu agradecimento à colaboração dos servidores da Receita Federal. Outros dois autores do estudo, a auditora fiscal da Receita Federal Luciana Barcarolo e o pesquisador afiliado ao Observatório e ao PSE Stone Center Theo Ribas Palomo, também participaram da entrevista.

Assista à entrevista coletiva de imprensa sobre o estudo "Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil"