Seminário da Receita Federal destaca importância da educação fiscal para uma sociedade mais justa

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Educação (MEC) realizaram na quarta-feira (9/4), em Brasília/DF, o seminário “Receita, Cidadania e Educação Fiscal”, iniciativa que celebrou o primeiro ano de execução do projeto “Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil, na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”. O encontro reuniu dirigentes e professores de instituições de ensino, representantes de universidades, gestores públicos e autoridades fiscais, com o objetivo de fortalecer o papel da educação fiscal como instrumento de conscientização cidadã nas escolas e no ensino superior.

A proposta do seminário foi estimular a formalização da educação fiscal nos currículos escolares e nas atividades de extensão universitária, promovendo a discussão sobre o papel social dos tributos e a necessidade de formar cidadãos conscientes, capazes de participar ativamente dos debates sobre justiça tributária e funcionamento do Estado.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o seminário reforçou o compromisso da Receita Federal e do Ministério da Educação com a promoção da cidadania fiscal e da justiça tributária, fortalecendo parcerias com instituições de ensino em todo o país.

Sociedade mais justa

No discurso de abertura, Barreirinhas destacou o valor da educação fiscal na construção de uma sociedade mais justa e consciente. “As iniciativas vinculadas à cidadania fiscal são muito caras à Receita Federal. É algo que envolve o trabalho dos auditores, dos analistas, dos servidores da Receita, que se empolgam inclusive com esse tipo de atividade, porque ele dá cara, ele demonstra, ou indica à sociedade a verdadeira natureza da tributação”, afirmou.

Para Barreirinhas, a educação fiscal vai além da simples memorização de impostos e normas. “Quando nós falamos de educação fiscal, de cidadania fiscal, nós não estamos falando em decorar quais são os impostos, quais são as cobranças, quais são as obrigações, mas é entender a tributação como essencial à vida em sociedade”, enfatizou.

O secretário também chamou a atenção para a desigualdade no sistema tributário brasileiro. Ele citou o exemplo de um professor de ensino médio, que hoje tem uma tributação efetiva do Imposto de Renda de 9,6%, enquanto alguém de alta renda tem uma tributação efetiva menor do que 3%. “É disso que nós estamos falando. Algumas pessoas são muito oneradas, principalmente em relação ao seu trabalho, e outras deixam de participar na proporção justa para o funcionamento do Estado”, comentou.

Segundo ele, conscientizar os estudantes sobre essas questões é fundamental. “Parece-me, portanto, que o mais importante em uma educação fiscal é essa conscientização das pessoas. Nós precisamos conhecer a tributação para podermos mudar o cenário de injustiça fiscal em que, em muita escala, nós estamos inseridos”, salientou.

Barreirinhas também reforçou a importância da parceria com o Ministério da Educação. “Esse trabalho, esse convênio com o Ministério da Educação é essencial, porque não é algo singelo, não é algo do dia a dia das pessoas. Os professores precisam ser treinados, precisam ser capacitados para reconhecer essa situação, reconhecer essa realidade, e passar aos estudantes. E com isso nós construímos uma sociedade cada vez mais justa”, explicou.

Ampliar ações

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, destacou ações que são realizadas na parceria entre os dois órgãos do Governo Federal e comentou que é importante visualizar quais podem ser replicadas ainda mais, a partir de uma análise crítica e qualitativa, visando a ampliar essas ações.

“A gente vai falar em metodologias, vai falar em possibilidades de transformação, em processo de inclusão. A gente tem feito muitas ações com associações comunitárias, associações religiosas, dentro das escolas. Então, a parceria é realmente simbiótica, onde todos conseguem elevar suas potencialidades no resultado mais amplo”, afirmou.

Experiências de sucesso

Durante o evento, foram apresentadas experiências de sucesso na integração da temática fiscal em diferentes contextos educacionais e sociais. A programação incluiu exposições como:

✔️ “Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na Extensão Universitária e no Currículo Escolar: projeto e resultados”, conduzida pelas analistas-tributárias Ana Paula Sacchi Kuhar e Marirone Lima e representando a Coordenação-Geral de Atendimento da Receita Federal do Brasil;

✔️ “A Universidade e a Educação Básica”, com ações da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), na Bahia, conduzida pela professora Priscilla Mota.

✔️ “Educação Básica: o exemplo de Campos dos Goytacazes (RJ)”, promovido pela Superintendência da Receita Federal no Rio de Janeiro e pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, ministradas pela analista-tributária Carolina Rique Nepomuceno e pela diretora de projetos da Secretaria de Educação do município de Campos dos Goytacazes, Neidimar dos Santos Abreu.

✔️ “Destino de Mercadorias e a Educação Básica”, com boas práticas desenvolvidas em Palmas (TO), pela Delegacia da Receita Federal local e pela Secretaria Estadual de Educação do Tocantins, a apresentação foi conduzida pelo delegado da RFB em Palmas, Ricardo Gomes e pela representante da secretaria de educação do Tocantins Francineide Firmino.

✔️ “Transformação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal”, por meio de projetos socioambientais do Instituto Bombeiro de Responsabilidade Social (IBRES), no Distrito Federal. A apresentação foi ministrada pelo presidente do IBRES, coronel César Nogueira.