Governo Central tem superávit de R$ 1,1 bilhão em março e de R$ 54,5 bilhões no 1º trimestre de 2025

O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 1,1 bilhão no mês de março de 2025, revertendo o resultado negativo de R$ 1 bilhão registrado no mesmo mês de 2024. O dado foi divulgado nesta terça-feira (29/04), durante a apresentação do Resultado do Tesouro Nacional (RTN). “Houve uma melhora do resultado primário vis-à-vis o mesmo período do ano anterior”, destacou o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. No acumulado do primeiro trimestre, o resultado é de R$ 54,5 bilhões positivos, o equivalente a 1,82% do Produto Interno Bruto (PIB), ante R$ 20 bilhões (0,73% do PIB) no mesmo período de 2024.

O déficit primário anualizado do atual ciclo de governo – de janeiro de 2023 a março de 2025 – atingiu R$ 103,8 bilhões, valor inferior aos registrados em ciclos anteriores. Em termos proporcionais ao PIB, esse déficit recuou para 0,84%, menos da metade da média observada na última década. “Nenhum dos ciclos anteriores teve resultado próximo de 0,84%. Todos ficaram entre 2% e 2,5% do PIB. Estamos abaixo disso e ainda em trajetória de queda”, ressaltou Ceron, acrescentando que, nos últimos 12 meses encerrados em março, o déficit acumulado ficou em R$ 10,9 bilhões, ou 0,07% do PIB, refletindo o processo contínuo de recuperação fiscal.

Receitas e despesas

A receita total do Governo Central cresceu 2,2% em termos reais em março, enquanto a receita líquida teve expansão de 0,8%. Destaque para a receita administrada, com alta de 5,6%, contrastando com a queda de 12,5% da receita não administrada — reflexo, sobretudo, da redução no recolhimento de dividendos e participações da Caixa e de ingresso de depósitos judiciais em 2024, que não se repetiu neste ano.

No acumulado de 2025, a receita total teve alta real de 2,8%, com crescimento de 4,4% da administrada e de 2,7% da arrecadação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A receita não administrada acumulou queda de 6,4% no mesmo período – novamente, refletindo redução de dividendos e demais receitas relacionadas a depósitos judiciais.

Do lado das despesas, houve redução real de 0,5% em março e de 3,4% no acumulado do ano. Segundo Ceron, em termos da evolução da despesa do Governo Central, no acumulado de 12 meses, continua o processo de queda do gasto total em relação ao PIB, chegando a 18,46% até março, sendo quase 17% de despesa obrigatória e 1,5% de despesa discricionária.

Precatórios e pessoal

O secretário explicou que parte da queda das despesas se deve à postergação deliberada do pagamento de precatórios e ao atraso no pagamento dos reajustes salariais aprovados em 2024. “Nós temos Pessoal e Encargos Sociais com decréscimo real, lembrando que agora, em maio, vai ser feito o pagamento retroativo dos acordos salariais firmados no exercício anterior – e estava aguardando a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual). Então, esses números devem mudar ligeiramente”, enfatizou.

Quanto aos precatórios, ele explicou que o não pagamento do estoque do exercício foi uma decisão do Tesouro, em conjunto com demais órgãos, para não criar pressão do ponto de vista de expansão fiscal no primeiro semestre. “Para ajudar nesse processo de convergência da política monetária para o atingimento das suas metas. Ajudar a não criar mais pressão na atividade econômica, neste momento”, disse Ceron.

Ainda de acordo com o secretário, a previsão é de que a queda de 3,4% do trimestre seja revertida com o pagamento dos precatórios ao longo dos próximos meses, o que deve levar esse índice a um patamar de normalidade, girando algo em torno de 2% a 3% real.

Previdência Social

Do lado da Previdência Social, no acumulado de 12 meses até março de 2025, o RGPS apresentou saldo negativo de R$ 311 bilhões, enquanto o RPPS (regimes próprios civil e militar) teve déficit de R$ 116 bilhões.

Restos a pagar e regra de ouro

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, apresentou os dados de Restos a Pagar, informando que até março foram pagos R$ 160,8 bilhões, com R$ 1,2 bilhão cancelado e saldo restante de R$ 111,9 bilhões.

Ele também comentou o monitoramento da Regra de Ouro, que apresenta déficit de R$ 54,9 bilhões até o momento. A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). “Essa regra é apurada ao final do ano, então temos tempo ainda para acompanhar e eventualmente reverter esse cenário”, explicou.

Por fim, ele destacou as variações da receita líquida e da receita líquida ajustada, que servem para a apuração do teto de despesas do ano seguinte. “A gente está com valores bastante positivos ainda, ambos acima de 6% de crescimento real em 12 meses”, informou.

Melhor resultado fiscal

Ao final da coletiva, o secretário Rogério Ceron também destacou que o dever primário do Tesouro Nacional é se preocupar com a política fiscal e com uma trajetória sustentável da dívida. “O resultado primário, que é aquilo que está no controle do governo tem melhorado de forma consistente pelo esforço do governo. Ele não só é o melhor, mas é substancialmente o melhor resultado fiscal acumulado da década, entre os três ciclos de governo que aconteceram nesse período”, pontuou.

O secretário frisou, porém, que ainda é necessário mais: “E a gente está buscando atingir todos os compromissos para conseguir estabilizar o quanto antes a trajetória da dívida, recuperar o grau de investimento e garantir esse ciclo virtuoso”.

De acordo com ele, a meta é recuperar o fiscal gradativamente e os resultados estão nessa linha, melhorando continuamente. “Agora, é tentar intensificar esse processo ao máximo e o quanto antes de novo. Por isso, que é importante harmonizar as políticas, a política fiscal com a monetária, porque o quanto antes o Banco Central atingir seus objetivos, o quanto antes ele vai poder flexibilizar sua política monetária, que ninguém tem dúvida, muito menos o Banco Central”, avaliou o secretário do Tesouro Nacional.

Veja a íntegra da coletiva de divulgação do Resultado do Tesouro Nacional de março, realizada na terça-feira, 29/4