Brasil apresentará proposta de coalizão de países interessados em integrar mercados de carbono na COP 30

Durante o Fórum de Governança Climática e Desenvolvimento, na FGV-SP, o Ministério da Fazenda informou que vai propor na COP30, “formar coalizão de países dispostos a uma integração” – Foto: Divulgação/MF

A Coalizão para Integração dos Mercados de Carbono com inúmeros países é uma das propostas que o governo brasileiro  pretende levar para debate na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada em novembro em Belém (PA). A ideia foi defendida pelo secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda (MF), Rafael Dubeux, no Fórum de Governança Climática e Desenvolvimento, promovido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP), nesta sexta-feira (11/4). A proposta já está em discussão entre os países interessados.

“Não pretendemos levar a proposta como uma negociação tradicional da conferência, porque exigiria a unanimidade dos países participantes para a aprovação. A ideia é formar uma coalizão dos países que estão dispostos a essa integração”, explicou Dubeux. Esse seria um primeiro passo, deixando aberta a possibilidade para ingresso de outros países, mas sem depender disso para começar. Com esse número inicial de participantes, já haveria uma parte significativa da economia global comprometida com a economia de baixo carbono. Este novo bloco mundial poderia atrair outros países em busca de acesso a este novo mercado de baixo carbono, para evitar barreiras ambientais alfandegárias. 

Com o propósito de promover o diálogo e a reflexão jurídica, além de propor soluções para os desafios decorrentes da crise climática, o evento reuniu representantes do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além de professores e pesquisadores de diversas áreas da FGV/SP. No debate, o secretário-executivo adjunto do MF discutiu os avanços do Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica do MF e abordou as próximas iniciativas, entre elas a regulamentação do mercado de carbono. 

“O Plano de Transformação Ecológica é um conjunto de cerca de 100 ações organizadas em parceria com outros ministérios, focadas em produtividade, sustentabilidade e distribuição de renda. O plano visa estabelecer uma direção, um novo padrão de desenvolvimento de longo prazo para o Brasil. E uma das medidas mais estruturantes e centrais do plano é a criação de um mercado regulado de carbono”, explicou Dubeux. 

O Novo Brasil aproveita a janela de oportunidade da transformação ecológica para internalizar novas cadeias produtivas no país com tecnologias verdes de ponta, gerando desenvolvimento econômico e social. O MF acredita que este será um dos principais vetores de crescimento econômico das próximas décadas, possibilitando grandes oportunidades para o país, tanto do ponto de vista empresarial como para o trabalhador. 

Também presente no fórum, a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do MF, Cristina Fróes Reis, apresentou em detalhes o roteiro para implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que deve se estender por até cinco anos. Segundo ela, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil será um processo transparente e muito participativo. 

“Sancionada a lei, temos que estabelecer diversas normativas, decretos, portarias. É uma missão tecnicamente e politicamente muito complexa, mas já temos os principais passos planejados. O primeiro deles é estabelecer a governança prevista na lei e definir um órgão gestor – decisão que será tomada até o final deste semestre”, adiantou a subsecretária.

Oportunidade de negócios

Além de atender à Política Nacional sobre Mudança do Clima, a regulamentação do mercado de carbono é considerada, pelo MF, como uma oportunidade de negócios. “Ela traz novos caminhos para a inovação, para o progresso tecnológico e para a promoção da sustentabilidade em diversos setores – não somente aqueles que estão regulados, como também os que vão ofertar créditos de qualidade para o ambiente regulado”, explicou Cristina. 

A expectativa do MF, segundo ela, é de que sejam geradas receitas para financiar investimentos em descarbonização e para atender as comunidades de territórios indígenas e unidades de conservação. “O mercado de carbono não é uma solução única, mas pode oferecer incentivos econômicos e desenvolver outras cadeias produtivas da biodiversidade”, concluiu.

Estratégia Nacional de Bioeconomia

Ao integrar também a mesa de debates durante o fórum, a secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Mendonça Pimenta, falou sobre a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que tem uma consulta pública prevista para junho. “Com todos os ativos naturais que o Brasil tem e com todos os desafios que existem para restaurar esses ativos, precisamos definir como nos posicionar, o que precisamos para conter o desmatamento, para reduzir a perda de biodiversidade e como vamos utilizar os recursos. Esses estão sendo os nossos grandes desafios e vamos promover um conjunto de discussões, na Esplanada e com a sociedade, para construir esse que é um dos eixos da transformação ecológica, a bioeconomia”.

Ao final do evento, em resposta a questionamentos do público, Rafael Dubeux falou sobre a importância do engajamento do setor privado para que as políticas de descarbonização tenham continuidade e se tornem políticas de Estado, além das grandes oportunidades de investimentos e negócios abertas pela transformação ecológica. Destacou ainda que a participação social foi fundamental para a aprovação com unanimidade de leis referentes às mudanças climáticas. 

Já o diretor da Escola de Direito de São Paulo da FGV, Oscar Vilhena Vieira, comentou que, historicamente, desde sua fundação, a escola é voltada à interdisciplinaridade e ao diálogo com a sociedade e agradeceu aos participantes do evento pela oportunidade de troca de conhecimentos. “Uma das nossas preocupações fundamentais é produzir pesquisas aplicadas e convergir o conhecimento acadêmico com aqueles que têm capacidade de tomar decisão e todos que estão envolvidos no processo, exatamente como fizemos aqui no fórum”, concluiu.