Appy destaca importância da troca de experiências com outros países para a realização da reforma

Ao participar da sessão de encerramento de seminário online sobre a Reforma Tributária, promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF/FGV), na terça-feira (1º/4), o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernanrd Appy, destacou, entre outros pontos, o modelo centralizado de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o split payment e o cashback. Ele avaliou que a experiência do Brasil na concepção e implementação da Reforma Tributária do consumo pode proporcionar aprendizados para outros países, da mesma forma que avanços obtidos por outras nações foram considerados pelo Brasil em seu processo de migração para as regras de tributação do consumo.

“Durante o desenho da Reforma Tributária consideramos a experiência de outros países”, disse o secretário, na fala de conclusão do seminário “Reforma Tributária no Brasil: como ela pode ser comparada aos modelos internacionais do IVA?” (no original em inglês: Tax Reform in Brazil: How Does It Compare to International VAT Models?) 

Segundo Appy, o diálogo com especialistas internacionais foi importante para a tomada de decisões técnicas. O Imposto sobre Valor Adicionado (iVA) – em inglês, Value Added Tax (VAT) – é o "coração da Reforma Tributária do consumo", instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023. 

Distribuição federativa da receita

O secretário afirmou que o país não teria a Reforma Tributária sem o Comitê Gestor do IBS. A entidade será responsável pela distribuição do IBS aos entes subnacionais. Segundo Appy, a implantação do IVA, nos níveis dos estados e dos municípios, só é possível com o comitê, elemento fundamental na transição da distribuição federativa da receita. 

“Sem a arrecadação centralizada seria impossível ter a transição da distribuição da arrecadação entre estados e municípios”, disse. Ele acrescentou que, sem o Comitê Gestor, seria inviável a colocação em prática de outro princípio essencial da reforma: a tributação no destino, que estabelece que o imposto seja arrecadado onde ocorre o consumo do produto ou serviço, beneficiando o contribuinte que pagou pela aquisição e que vive no local.      

Cashback e split payment

Mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, de parte do imposto pago por elas sobre seu consumo, o cashback introduzido pela Reforma Tributária poderá gerar interesse de outros países, pela forma como será implementado no Brasil. “Tenho certeza de que vai funcionar bem”, disse Appy. “No futuro vamos discutir o uso de mais cashback”, comentou ao manifestar seu otimismo em relação à eficácia do elemento que deverá, conforme a expectativa do Ministério da Fazenda, contribuir de forma relevante para o aumento da progressividade no sistema tributário sobre o consumo.

Inédito no mundo, na maneira como será implementado no Brasil, o split payment foi outro tema abordado por Appy. Método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação, o valor do produto ou serviço comercializado e o do tributo a ser recolhido aos cofres públicos, o split payment será importante para o enfrentamento e a resolução de problemas graves verificados em larga escala no Brasil, como as fraudes mediante o uso de notas frias, a sonegação e a inadimplência – o que beneficiará os bons pagadores e a sociedade de forma geral. 

Conduzido por Eurico de Santi, professor e coordenador do NEF/FGV, e pela consultora internacional e especialista em IVA Melina Rocha, colaboradora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), o evento contou com a participação de experts em tributação do Brasil, da Austrália, do Canadá, da Espanha, da Holanda e da Polônia. O diretor de programa da Sert, Rodrigo Orair, fez uma apresentação sobre o cashback e participou do debate sobre o tema.